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Nº Processo: 0002071-97.2023.8.26.0509 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 368056, Ana Flávia Colle, 431208, Fernanda Rocco Teixeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11