Consulta de Processos

Nº Processo: 1000705-94.2025.8.26.0554 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP); Advogada: Brenda | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Município de Ourinhos, Advogado: Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801, Apelada: Iracema, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Leandro Luis Pires Bosso, outro, Advogada: Raquel Tamassia Marques (OAB: 165498, Apelado: Estado de São | Réu(s): Campipraia Empreend Imob Ltda, Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608, SP), Advogada: Brenda | Advogado(s): Renato de Luizi Junior (OAB: 52901, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Marcela Nolasco Ferreira, Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161, Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806, Advogada: Ana Carolina França Costa (OAB: 485517 | OAB: 160655, 192608, 459413, 465788, 190506, 131041, 430526, 107950, 228126, 52901, 182048, 174301, 302563, 296054, 158161, 302801, 417814, 423161, 378894, 999999, 303042, 247080, 403082, 189192, 165498, 186166, 410380, 363806, 485517, 346875 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009515-61.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP); | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Réu(s): Município de Barueri, Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516, SP), Apelado: Diretor de | Advogado(s): Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459, SP), Apelado: H. N. S. A., Apelado: M. de I., Advogada: Vanusa Aparecida | OAB: 280051, 110826, 305304, 259516, 183031, 124864, 239734, 153800, 360814, 272822, 306459, 168795, 421066, 272039, 227204, 515348, 228474, 163116, 300908, 177391, 164915, 455976, 231999, 66656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2219857-43.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Ação: Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani | Advogado(s): Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368, SP), Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977, Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Advogado, Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488 | OAB: 260447, 173368, 216467, 210925, 140256, 223535, 431289, 377338, 300429, 42908, 97516, 103550, 124456, 379837, 434637, 43355, 251613, 139181, 170013, 221676, 206977, 316256, 272851, 362488, 25568, 20119, 316609, 111891, 250179, 379820, 385279, 460832, 493951, 494498 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009721-75.2025.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP); | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Wagner, Paulo Goncalves dos Santos, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional | Réu(s): Município de Barueri, Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516, SP), Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331 | Advogado(s): Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029, SP), Interessado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula | OAB: 110826, 305304, 259516, 170713, 454914, 279261, 110427, 147425, 359029, 257296, 509809, 153331, 351232, 350398, 249765, 403110, 310743, 83828 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0148630-16.2024.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de Barueri Vistos. | Advogado: ou da sociedade de advogados destituídos. Diante do | Assunto: não informado - Olavo da | OAB: 37920, 221290, 160180, 325045, 487856, 136973, 125142, 407584, 120629, 119930 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 4000032-45.2012.8.26.0606 | Vara: Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 4000032-45.2012.8.26.0606; Promessa de | Autor: Município de | Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 117931/SP); Interessada: Luana | Advogado(s): Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958, CE), Requerido: Condominio Edifi cio Rhodes, Advogada: Sylvia, Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953, SP), Interessada: Ricardo Boscariol, Advogado: Denise Ayala Rodrigues, Teófi lo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945, Interessado: Eske Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Marcelo, Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Mateus Vieira Nicacio (OAB: 151257, MG), Advogado: Gustavo Henrique da Silva (OAB: 489791, Agravado: Município | OAB: 117931, 101330, 16958, 27518, 96425, 117536, 46005, 22838, 154694, 226426, 366953, 239945, 208418, 368456, 14361, 67751, 412192, 290089, 147284, 68857, 328924, 384743, 151257, 489791, 242965 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206428-09.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001881-56.2025.8.26.0539; Assunto: Tomada de Preço; | Advogado: Andre Luis de Melo Faustino (OAB: 220247/SP); Agravado: Município de | Assunto: Tomada de Preço; | Advogado(s): Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994, SP), Requerido: Município de Barueri, Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto, Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324, Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes, Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234 | OAB: 220247, 441367, 197602, 471384, 364921, 200994, 173368, 158589, 86917, 252566, 374219, 285419, 150888, 448100, 33324, 253327, 207199, 376234, 152503, 225527, 200169, 337218, 192595, 436591 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010260-46.2022.8.26.0068 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010260-46.2022.8.26.0068; ISS/ Imposto | Advogado: Marcos Renato Denadai (OAB: 211369/ | Advogado(s): Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, SP), Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Interessado: Renato Paes de Camargo, Advogado: Laudelino | OAB: 211369, 227274, 239945, 182250, 109637, 103898, 209338, 462636, 135997, 445905, 211735, 206949, 188752, 479581, 359062, 96057 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010539-27.2025.8.26.0068 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 3ª VARA CÍVEL | Advogado: 500682/SP - Lucas dos Santos de Jesus | Ação: Silva | Autor(es): Agenor Batista Barros, Fernando Paluan, L.B.B., Giovana Diniz de Paula Pessoa, I.U.H.S., Nicolly Furtado Oliveira, J.M.L., Maria Jose de Melo da Silva, J.J.S.R. | Réu(s): Banco Digimais S.a, Município de Barueri, C.V.B., C.V.B.S., G.M.S., Missão Empreendimentos, Administração Imobiliária Sociedade Unipessoal Ltda, J.C.S. | Advogado(s): 500682, SP, Lucas dos Santos de Jesus, 272239, Ana Claudia Toledo, 327121, Nadia Martins da Silva Santos, 75308, Aristides Fiamozzini Filho, 303537, Nair Carlos de Freitas Marinho, 63272, DF, Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci, 72520, SC, Jucimar Alves Vieira Forlanety, 218367, Vera Lucia da Silveira Mendes, 477557, Emilly Cristina de Souza Morais, 326715, Geison Monteiro de Oliveira, 323598, Sabrina Pinheiro de Godoy | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010453-56.2025.8.26.0068 | Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: 6ª VARA CÍVEL | Advogado: 295354/SP - Bruno Bonametti de Miranda | Ação: e Agenciamento de Negocios S/A | Autor(es): Rafael Pereira de Lima, Maxsal Supermercado Ltda, A.C.F.I., Luiza Arena de Noronha, G.S., D.P., Ilza Lins Pontes, Antonella Campos da Silva, Luciana Aparecida Machado, Lucas Santiago de Oliveira, Rogério Luciano de Farias | Réu(s): Município de Barueri, C.A.D., Samedil, serviços de Atendimento Médico S.a. | Advogado(s): 295354, SP, Bruno Bonametti de Miranda, 219066, Anete Moreno, 29949, PB, Heverton Jhonatan de Figueiredo Leite, 161394, Eliana Estevão, 63272, DF, Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa, 269755, Frederico Alvim Bites Castro, 264358, Josenaldo Bezerra da Silva, 334954, Newton Pietraroia Neto, 11444, ES, FABIANO CARVALHO DE BRITO, 40756, Julio Vinicius Silva Leao, 32592, CE, Roberta Costa, 10666, SE, André Oliveira Barros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11