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0348537-40.2022.8.26.0500
Nº Processo: 0348537-40.2022.8.26.0500 | Classe: específica de petição para comunicação da cessão de crédito à DEPRE, acessível a partir do sistema | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro | Advogado: ou da sociedade de advogados destituídos (AR de recebimento). Diante do | OAB: 299548, 125142, 136973, 340315, 96273, 330907, 334759, 84155, 248156, 59923, 32168, 272130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:52
2212045-47.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212045-47.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003355-80.2025.8.26.0048; Cirurgia; | Advogado: Antonio Carlos de Sant´anna (OAB: 81800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Roberto Marques, Renata Loureiro Nilsson (OAB: 368018, Agravado: Município de São Paulo, Agravado: Municipalidade de, Celia Mollica Villar (OAB: 40672, Interessado: Marli Gonçalves da Silva, Advogada: Celia Mollica Villar (OAB, Interessado: Vera Sampaio de Castro, Interessado: Iracema Yooko Mine, Advogada: Celia Mollica Villar (OAB: 40672 | OAB: 108852, 81800, 267572, 90534, 229163, 223551, 134301, 196889, 368018, 209809, 64568, 352412, 48272, 40672, 81839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:40
2211099-75.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2211099-75.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0518513-73.2010.8.26.0562; Taxa de Licenciamento | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP); Agravado: | OAB: 351232, 287865, 302633, 243192, 519945, 223551, 133551, 497293, 429256, 210268, 45683, 232063, 453020, 359753, 292062, 243727, 229385, 161810, 62908, 350265, 304746 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
1060846-30.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060846-30.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do | Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência | Advogado(s): Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo Previdência, Carlos Roberto Nicolai (OAB: 134458, Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Anderson Alessandro de | OAB: 478947, 112617, 422269, 379944, 134458, 334759, 330907, 52909, 206388, 465741, 311565, 220534, 408373, 108720, 162863 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
0415314-79.1988.8.26.0053
Nº Processo: 0415314-79.1988.8.26.0053 | Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1532275- | Advogado: William Marques Borges (OAB: 455823/SP); Agravado: Jose Gomes de Sá; | Advogado(s): Romeu Giora Junior (OAB: 36284, SP), Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673, Agravada, Danilo Marciel de Sarro (OAB: 268897, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: Município de Pirangi, Ficam, Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046, Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842, Leo Costa Ramos (OAB: 24640, Advogada: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372, Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512, Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046 | OAB: 455823, 36284, 77673, 167554, 118083, 265729, 364791, 165937, 380941, 390740, 356776, 268897, 280270, 202046, 206842, 24640, 226372, 156512, 130973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
2212268-97.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212268-97.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0000526-60.2025.8.26.0011; Seguro; | Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: | OAB: 253577, 185570, 132994, 401327, 96759, 228967, 32766, 446595, 299563, 273125, 482801, 482209, 371273, 157499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:35
1064114-29.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1064114-29.2024.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Apelado: Município de Dracena; Advogado: | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996, SP), Apelado: Antonio, Bryan Lima Dias dos Santos, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de, Universidade de São Paulo, Usp, Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362, Advogada: Elisa Franco, Maria Teresa Miranda da Silva Oliveira, Advogada: Rosimeire Santana de Araujo (OAB: 262299, Advogado, Willian Aparecido Inacio, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Renata Garcia Chicon (OAB: 255459, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Pietro Reo Donghia Rondó (OAB: 426223, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577 | OAB: 141916, 238585, 493217, 163116, 255459, 121996, 234516, 222497, 442554, 199495, 86526, 189246, 418362, 287459, 165429, 154608, 154659, 262299, 158484, 207707, 166568, 181735, 426223, 401831, 285577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:06
1005217-44.2023.8.26.0602
Nº Processo: 1005217-44.2023.8.26.0602 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: | Assunto: Adicional de Insalubridade; | Autor(es): Valentim Alves Rodrigues Neto, Advogada: Claudia Rosana Santos Oliveira Killian (OAB: 286065, SP), Advogado, BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675 | Advogado(s): Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110, SP), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031, Atos Augusto Mariano (OAB: 439339, Apelado: Municipio de Itapeva, Advogada: Helena Vasconcelos Miranda, Tiago Alves do Carmo Breguez (OAB: 178242, MG) | OAB: 286065, 248229, 258749, 277110, 199944, 236580, 336618, 281675, 168871, 383395, 164171, 183031, 171745, 229672, 253550, 242456, 7834, 8763, 21652, 21814, 21914, 22665, 199094, 439339, 220187, 467794, 414245, 257296, 178242 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:06
1028775-34.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1501456-12.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1501456-12.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: João Nunes de Mendonça Neto (OAB: 496591/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Paulo Fernando, Apelado: Wellington Kleber, Apelado: Josefina Helena | Advogado(s): Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP) | OAB: 309519, 496591, 456958, 359753, 257296, 15164, 380250, 162496, 305732, 229163, 999999, 220753, 222047, 104964, 257117, 448105, 184472 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05