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Nº Processo: 0009169-19.2022.8.26.0041 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): WALTER DUARTE DE OLIVEIRA NETO | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 366902, Jéssica Caroline Galvão Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11