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1000803-51.2024.8.26.0219
Nº Processo: 1000803-51.2024.8.26.0219 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procurador); Apelada: Suzana Sangiolato dos Santos | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Município | Autor(es): Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, SP), Apelado: Odair Luis, Camara Municipal de Tupa, Advogado: Cassio Fernando Fatarelli Lopes de Araujo (OAB: 326879, Estado de São Paulo, Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368, Apelado, Apelada: Leticia, Município de São Paulo, Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551, Apelada: Andréia Teles de | Réu(s): Paulo Henrique Andrade, Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889, SP), Advogada: Priscila Lima Aguiar, Banco Bradesco S, Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351 | OAB: 187948, 382806, 266142, 326879, 109889, 312943, 221594, 270368, 19143, 223551, 209172, 420446, 131351, 275372, 332706, 403110, 347820, 127423, 228457, 182897 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19
0011370-06.1998.8.26.0047
Nº Processo: 0011370-06.1998.8.26.0047 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Apelado: Eliana Aparecida Ferreira Izidoro; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868, SP), Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435, MG), Bartira Ferreira Botteselli Hodge (OAB: 246624, Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB: 218594 | OAB: 473100, 131620, 338698, 112868, 44647, 318660, 385271, 215764, 146959, 249033, 365463, 185723, 168871, 281675, 203787, 200435, 375861, 274766, 133234, 182048, 205396, 246624, 218594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19
1029784-25.2024.8.26.0564
Nº Processo: 1029784-25.2024.8.26.0564 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB: 200676/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Lucas Barros Mota, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Alan Rafael Marques, Advogado: Juliano Costa Campos (OAB: 469501, Advogado, Anidesp, Associação Anímica para O Desenvolvimento Pessoal, Advogado: Guilherme Garcia de Andrade (OAB | Advogado(s): Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB: 290159, Apelado: Beatriz Rita Pereira da Silva, Thais dos Santos Galhardi (OAB: 452962, Raphael Augusto Piva Coto (OAB: 474003, Advogada: Roberta Ruiz Donha (OAB: 186500, Recorrente | OAB: 200676, 378044, 324587, 166568, 335584, 155723, 132952, 374112, 290159, 452962, 419157, 240340, 469501, 131113, 53649, 385379, 474003, 186500, 285577, 228086, 209311, 206553, 380763, 199944, 117558 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18
1000459-80.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1000459-80.2025.8.26.0269 | Vara:| Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelada: M. do C. N.; Advogado: | Assunto: Lotação; Apelante: E. de S. | Advogado(s): Quelria Ana Cezario (OAB: 474072, SP), Apelado: WILLIAM DE OLIVEIRA, Apelado: MAURICIO DE SOUZA, Apelado, Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137, Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS, Advogado | OAB: 171101, 340302, 65284, 305743, 321541, 351979, 326355, 301636, 375861, 334172, 256798, 66823, 185779, 66905, 374219, 331435, 448105, 253327, 365010, 292684, 310200, 218621, 474072, 127155, 393716, 291137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18
1002670-58.2020.8.26.0045
Nº Processo: 1002670-58.2020.8.26.0045 | Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eutimio Miranda Moreira; | Autor(es): Município de Borborema, Advogado: Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821, SP), Apelada: Laura, Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB, Giovani Ciabattari Pagnano, Advogado: Julio Mota de Oliveira (OAB: 178433, MG), Apelado: Vunesp, Fundação | Advogado(s): Samuel Solomca Junior (OAB: 70756, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG) | OAB: 70756, 91340, 76424, 137821, 97722, 66922, 162913, 500034, 127400, 343610, 207353, 380731, 132518, 203090, 174516, 185653, 999999, 229163, 178433, 248710, 182042, 284549, 287122 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18
0008728-95.2024.8.26.0161
Nº Processo: 0008728-95.2024.8.26.0161 | Vara: 4ª Vara Cível; | Advogado: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Zilda | Advogado(s): Vinicius Bugalho (OAB: 137157, SP), Interessado: Município de Ribeirão Pires, Advogado: Marcelo Gollo Ribeiro, Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553, Advogada: Debora Uchoa Alves de Oliveira (OAB: 345412 | OAB: 125881, 228178, 212890, 137157, 150408, 136853, 215764, 369789, 198396, 225463, 479499, 207182, 163569, 480147, 78796, 515646, 363017, 299506, 292949, 258553, 345412, 428500 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
1061582-48.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061582-48.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 404699/SP - Andréia Aparecida Conti | Autor(es): Celina Maria Dias de Matos Mantovani, Elizeu Orlando Rizzo, Neide Rosa Rouzani, Cremilda Rosa da Silva, Paulo Rogério de Souza Mello, Jose Fernando Cesarino, Luciana Jacó Braga | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 240209, RJ, Roberta Luana Queiroz dos Santos, 356529, Raphael Paiva Freire, 488533, Mario Henrique Oliveira Silveira, 289431, Thiago Nogueira Russo, 322608, Adelmo Coelho, 185163, Angelo Andrade Depizol, 201402, Henrique Augusto Nogueira Sandoval, 202425, Fabiano de Aráujo Thomazinho, 140231, Frederico Jose Ayres de Camargo, 136611, Edna Maria Farah Hervey Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
1061556-50.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061556-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 404699/SP - Andréia Aparecida Conti | Autor(es): Luciane Vidulic, Sergio Garbo Martins, João Rafael dos Santos Pereira, Thomas Guimarães Miguel, Gilvandro Teixeira dos Santos, Jefferson Soares Silva, João de Lima Camargo Neto, Gervasio de Oliveira, Simone Oliveira da Silva, Gabriel Pamplona | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 404699, SP, Andréia Aparecida Conti, 185163, Angelo Andrade Depizol, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 205105, Sheila Cristina Menezes, 502203, Jefferson Leandro Netto, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 179603, Mario Rangel Câmara, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 111286PR, Juliana da Silva Martins | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:39
1007815-36.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1007815-36.2025.8.26.0590 | Classe: :GUARDA DE FAMÍLIA | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): J.C.L.R., Solange Santos, Santos, Qmaravilha Embalagens Ltda, M.P.E.S.P., BANCO VOLKSWAGEN S, Alexander Figueira, Denilson Machado da Silva, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA | Réu(s): N.J.L., Estado de São Paulo, Ocean Santos Brasil Comercio de Produtos, Adelmo Ferreira Custódio, Gabriel Ferreira de Souza Silva, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 242834, Marco Antonio Xavier dos Santos Junior, 398149, Daniel Mazzeo, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 303830, Vivian Lopes de Mello, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 122746, Alexi Nicola Abdul Hak, 190312, Raquel Gonçalves Christo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: J.C.L.R.Réu: N.J.L.Advogado: 99999D
01/08/2025 18:10
1007489-76.2025.8.26.0590
Nº Processo: 1007489-76.2025.8.26.0590 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 205450/SP - Jose Ricardo Brito do Nascimento | Autor(es): Gleice Suzan dos Santos Oliveira, Fernanda Veiga Ulguim de Oliveira, Empório Campos Rodrigues Ltda, Edmilson Pereira dos Santos, D.S., E.J.S., A.C.L., Felipe Casseb de Jesus, Rosilene do Nascimento Santos, Maria Aparecida Soares Nascimento, Janaina Siqueira de Souza Peruzzo | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, CIELO S, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S, PORTO BANK S.A., Cpfl Piratininga | Advogado(s): 205450, SP, Jose Ricardo Brito do Nascimento, 228034, Fabio Springmann Bechara, 76710, PR, Marcel André Natal de Lima, 303830, Vivian Lopes de Mello, 195084, Marcus Vinicius Guimarães Sanches, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 322481, Lucas Ribeiro Casseb, 443557, Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello, 407017, Susanne Vale Diniz Schaefer | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:10