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0100683-09.2023.5.01.0512
Nº Processo: 0100683-09.2023.5.01.0512 | Advogado: - FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO 189505) | Advogado(s): FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO 189505), JESSICA BRITO DA SILVA (OAB, RJ 217553) ADVOGADO, DENISE SILVA DA CONCEICAO DE MORAES, MICHELE BUSTO BLANCO (OAB, RJ 204569) (OAB, RJ 229857), RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA, RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA 5ª Turma, WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB, RJ 178977) RECORRENTE, MARLEIRE DE OLIVEIRA SEPULVEDA, RJ 178977) ADVOGADO, GABRIELA DE MELLO MENDES CAETANO, RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686) 4ª Turma, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVANTE, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, GABRIELA BONECKER CAVALCANTI (OAB, RJ ADVOGADO, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, GISELE BONECKER DOURADO BARBOSA AGRAVADO, HILDECLEA FERREIRA KAIBER, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997) PERITO, ALEX QUEIROZ VIEIRA, JOAO CARLOS CORREA DE PAULA (OAB, FABIANA BARBARA SANTANA SANTOS, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROBERTO NORRIS ADVOGADO, ELIANE CLAUDIA VASCONCELOS PERRIER DE, Desembargador do Trabalho CARINA RODRIGUES RECORRIDO, INSTITUTO FAIR PLAY, Juiz do Trabalho Convocado JOSE MATEUS RELATOR: Desembargador do Trabalho EDITH MARIA CORREA | OAB: RJ 246896, RJ 217553, RJ 204569, RJ 229857, RJ 228588, RJ 136915, RJ 178977, RJ 164257, RJ 167133, SP 232686, RJ 106094, PA 10176, RJ 150719, RJ 152825, PR 52997, RJ 230626 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO 189505)Relator: Desembargador do Trabalho ROBERTO NORRIS ADVOGADO
10/08/2025 01:37
0000009-60.2024.5.05.0032
Nº Processo: 0000009-60.2024.5.05.0032 | Advogado: MARIA DE LOURDES DALTRO | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: | OAB: 7763, 8777, 26258 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 01:37
0000024-83.2025.5.05.0132
Nº Processo: 0000024-83.2025.5.05.0132 | Vara: do Trabalho de Camaçari | Advogado: - CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB/BA 4ª Vara do Trabalho de Itabuna | Ação: DUARTE (OAB/BA | Autor(es): DANIELA DE ASSIS SILVA ATOrd 0000030, 64.2025.5.05.0464, JEFERSON DOS SANTOS ADVOGADO, TARSIS EVANGELISTA ROCHA (OAB, BA 71476), HOMEM AGROPECUARIA LTDA LOGISTICOS LTDA, S T I M, SD, MEC, AUTO, AU PC, M EL ELTR, INF, E RECLAMADO, MAGAZINE LUIZA S, HAMILTON BARBOSA DOS SANTOS 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, PANIFICADORA SOARES LTDA (OAB, BA 47242), ADAILTON URBANO DE ARAGAO ATOrd 0000033, 25.2025.5.05.0462, JOAO VITOR BAHIA PERUNA RECLAMADO, CARGILL AGRICOLA S A | Réu(s): SAUIPE S, A ADVOGADO, LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA, GRIFFI TRANSPORTES LTDA, NORCONTROL ENGENHARIA LTDA RECLAMADO, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LTDA, ME, MUNICIPIO DE IBICARAI, MUNICIPIO DE CAMACARI ATOrd 0000033, 28.2025.5.05.0461 | Advogado(s): CAROLINE BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, RODRIGO VINICIUS JOSE DOS SANTOS CASTOR RECLAMADO, 46.332.818 VERIDIANA BATISTA SILVA, JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521) 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECLAMANTE, DANIEL DE ALMEIDA SOUSA, GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, MARIELA ALMEIDA CARVALHO, LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB, BA RECLAMADO, 30.854.141 MARIANA MUNIZ MOREIRA, ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (OAB, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, SUANE DA PURIFICACAO DUARTE (OAB, BA | OAB: RS 81614, BA 71476, BA 77243, BA 67521, BA 29013, BA 84575, BA 47242, BA 26137 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 01:36
0000694-94.2024.5.17.0012
Nº Processo: 0000694-94.2024.5.17.0012 | Advogado: ANANGELICA FADLALAH RECORRIDO BANESTES SA BANCO DO ESTADO | Ação: LTDA | OAB: 14257, 79163, 10569, 26081, 14361, 12544, 19259, 12756, 34700, 22111, 52420 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 01:33
0100477-70.2017.5.01.0070
Nº Processo: 0100477-70.2017.5.01.0070 | Advogado: - LARISSA AMORIM CRUZ (OAB/SP 424563) RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO | Advogado(s): LARISSA AMORIM CRUZ (OAB, SP 424563) RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (OAB, RJ ARAUJO NETTO, RJ AGRAVANTE, JUAREZ FERREIRA DA SILVEIRA, RAYLA OLIVEIRA SANTANA (OAB, SP 469137) (OAB, SP 188905), WANESSA PORTUGAL (OAB, SP 279794) ADVOGADO, CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO, SP 279794) (OAB, PATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA (OAB, RJ Gabinete 36, DANIELLE SILVA FERNANDES (OAB, RJ 143077) RECORRENTE, JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO, PRICILA APICELO LIMA, CARLA ABDUCH (OAB, SP 307893) LTDA, EPP, Carolina Tupinambá Faria (OAB, RJ 124045) ADVOGADO, ANDRE PINTO RODRIGUES (OAB, RJ 138766), JULIANA BARALDI DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP RECORRIDO, RADAIR SILVA FILHO, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) (OAB, RJ 200045), RJ 182642) ADVOGADO, FRANCISCA KARIA MORAIS FEITOZA DA SILVA | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO GUILHERME, Desembargador do Trabalho RILDO ALBUQUERQUE ROT 0100473, 46.2018.5.01.0022 | OAB: SP 424563, SP 469137, SP 188905, SP 279794, RJ 126169, RJ 143077, RJ 182642, SP 307893, RJ 124045, RJ 138766, RJ 200045, RJ 133276, RJ 136151 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: LARISSA AMORIM CRUZ (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULO GUILHERME
10/08/2025 01:33
0000893-43.2024.5.17.0004
Nº Processo: 0000893-43.2024.5.17.0004 | Advogado: - MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OAB/RJ 58042) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO | Advogado(s): MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OAB, RJ 58042) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, RAQUEL DE REZENDE TONASSI (OAB, RJ 121727) SOARES HERINGER, CAMILA CARLETE GOMES (OAB, ES 23460) RECORRIDO, PEDRO HENRIQUE CAETANO GARCIA, CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA (OAB, ES RECORRIDO, SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, EDUARDA PAGUNG DE SOUZA (OAB, ES 26330) ADVOGADO, FELIPE GONCALVES CIPRIANO (OAB, ES 21519), EDUARDA TOLOMEI DO NASCIMENTO (OAB, ES, HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) 3ª Turma, JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (OAB, RJ GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES, RJ 58042) DORES DIONISIO MENDES, RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO AGRAVANTE, WESLLEY LIZARDO, RJ 121727) ADVOGADO, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI, MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (OAB, SP 3ª Turma, IGOR VINICIUS FONSECA FONSECA DE SOUZA SOARES HERINGER, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA VESTUARIO LTDA, EPP | OAB: RJ 58042, RJ 121727, ES 17327, ES 23460, ES 20645, ES 26330, ES 21519, RJ 35707, ES 33716, ES 9056, ES 10569, PR 61051, MG 71639, ES 23505, SP 361704, ES 17349, SP 163741 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: MARCUS VINICIUS CORDEIRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
10/08/2025 01:32
0002229-20.2017.5.09.0661
Nº Processo: 0002229-20.2017.5.09.0661 | Advogado: HELIMARA APARECIDA KALB AGRAVANTE OI S.A. - EM RECUPERACAO | Ação: JUDICIAL | OAB: 55157, 42748, 34976, 27184, 96993, 86544, 95556, 46843, 60677, 11475, 6997 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 01:26
0001108-65.2023.5.09.0654
Nº Processo: 0001108-65.2023.5.09.0654 | Advogado: JANE SALVADOR(OAB: 22104/PR) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | OAB: 22104, 29340, 35460, 11475, 29190, 18533, 33191, 39240, 19039, 17885 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 01:25
0100021-43.2017.5.01.0031
Nº Processo: 0100021-43.2017.5.01.0031 | Advogado: - CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (OAB/RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho EDITH MARIA CORREA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (OAB, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho EDITH MARIA CORREA, ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (OAB, RJ AGRAVANTE, BANCO SAFRA S A, RJ 166734), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, RJ 198252) 166734), PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO (OAB, RJ TESTEMUNHA, MARCUS ANDRE ANTUNES DINIZ, SIMEAO PEREIRA DA ROSA (OAB, RJ 205704) ROT 0102422, 87.2017.5.01.0201, ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO RECORRENTE, ALMYR MOTTA, ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Bruno Gaya da Costa Martins (OAB, RJ 136005), RJ 136005) AP 0100343, 65.2018.5.01.0019, CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (OAB, RJ 37836) 1ª Turma, RJ 37836) Gabinete 09, JULIANO MARTINS MANSUR (OAB, RJ 113786) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO GUILHERME, RJ 113786) SANTOS PERISSE, LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE, MARCO DA CRUZ FURTADO, LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO, RENATO ECCARD (OAB, RJ 59761), PAULA DAYANE MONTEIRO LIMA (OAB, RJ RECUPERACAO JUDICIAL, RJ 148577), LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANTONIO CESAR ADVOGADO, MARCIO FREITAS DE AGUIAR (OAB, RJ 118834) | OAB: RJ 166734, RJ 198252, SP 169760, RJ 118834, RJ 205704, RJ 209261, RJ 182642, RJ 37062, RJ 136005, RJ 37836, RJ 113786, RJ 102267, RJ 59761, RJ 148577, RJ 115766 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANTONIO CESAR ADVOGADO
10/08/2025 00:40
0000937-60.2023.5.09.0670
Nº Processo: 0000937-60.2023.5.09.0670 | Advogado: - JAQUELINE VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB/SP | Advogado(s): JULIANO DE ALMEIDA (OAB, PR 108518) ADVOGADO, KARLA NEMES (OAB, PR 20830), LIGIA LOPES MARTONI (OAB, SP 320861), MICHELLI SACAYEMURA ORRIN (OAB, SP 287614), ANNE CAROLINE GOMES LINS (OAB, RJ 201584) ADVOGADO, VICTOR EMMANUEL LEONARDO NOVAES DE, CAROLINA GOMES BRAGA (OAB, RJ 196857) SOUSA (OAB, SP 356262), DENYS RACHEVSKY DORF (OAB, RJ 173378) PERITO, MARCELO PIASSA DA SILVA, ELOIZE ZOCCHIO LOPES (OAB, SP 288521), FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS AP 0000983, 07.2023.5.09.0005, JAQUELINE VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB, SP GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA, PR 20830) SILVEIRA, LETICIA MARIA DONADON (OAB, SP 323222) AGRAVANTE, LRJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LETICIA QUEIROZ DE GOES (OAB, SP 490253) ADVOGADO, GUILHERME ASSAD DE LARA (OAB, PR 42373), SP 320861) ADVOGADO, JOSE ROBERTO ABAGGE FILHO (OAB, PR 46843), LIGIA TEREZINHA CASSANO (OAB, SP 70695) AGRAVADO, LETICIA MENDES MARISTANY, SP 287614) ADVOGADO, EDENIR ZANDONA NETO (OAB, PR 70025), PAULA BOSCHESI BARROS (OAB, SP 389734) PERITO, LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAO, PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB, SP, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE Seção Especializada, TATTIANY MARTINS MONZON (OAB, SP 300178) RELATOR: Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ, THAIS PEREIRA CHAVES (OAB, RJ 215196) AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, VICTOR EMMANUEL LEONARDO NOVAES DE ADVOGADO, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA, RJ 201584) AGRAVADO, CIRO FERNANDES DA SILVA, RJ 196857) AGRAVADO, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL, RJ 173378) PETROLEO EST PARANA, SP 288521) ADVOGADO, CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB, PR 29190), FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho SERGIO GUIMARAES ADVOGADO, RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE | OAB: PR 108518, PR 20830, SP 323222, SP 490253, SP 320861, SP 70695, SP 287614, SP 389734, SP 295260, SP 300178, RJ 215196, RJ 201584, RJ 196857, SP 356262, RJ 173378, SP 288521, SP 345766, PR 42373, PR 46843, PR 70025, PR 29190, PR 45386 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: JULIANO DE ALMEIDA (OABRelator: Desembargador do Trabalho SERGIO GUIMARAES ADVOGADO
10/08/2025 00:36