Consulta de Processos

Nº Processo: 0010032-08.2025.5.03.0187 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Autor: - VICTOR AUGUSTO BRAGA ASSIS | Advogado: - Ricardo Scalabrini Naves (OAB/MG 72865) 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto | Ação: DE MAO DE OBRA LTDA EM RÉU - TURILESSA LTDA | Réu(s): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S, A. ATOrd 0010032, 42.2025.5.03.0111, CEMIG DISTRIBUICAO S.A RODOVIARIO LTDA, PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RÉU, TURILESSA LTDA, COZINHA DE CASA HORTIFRUTIGRANJEIROS E ConPag 0010032, 64.2025.5.03.0136, EMPORIUM DA COMIDA, BAR & RESTAURANTE LTDA CONSIGNANTE, FORTE CONSERVADORA EIRELI, WF MEDICAL COMERCIAL CIENCIA E TECNOLOGIA 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, GPS, PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA AUTOR, LANDULFO SALVADOR PANZERA DE REZENDE | Advogado(s): Ricardo Scalabrini Naves (OAB, MG 72865) 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto, ARTHUR NETO BATISTA PINTO, CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO (OAB, MG RÉU, HYDROCOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, JEREMIAS FERREIRA DIAS (OAB, MG 135135), DOUGLAS RAJAO RUFINO (OAB, MG 168156) RÉU, S&M TRANSPORTES S.A, LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB, SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA., MIRELE CRISTINA DA SILVA (OAB, SP 354912) CartPrecCiv 0010032, 39.2025.5.03.0112, LUCIMAR SOUZA DA SILVA (OAB, MG 220846), ELCIO FONSECA REIS (OAB, MG 63292), LISIANE HORTA TAKENAKA (OAB, MG 117390), BARBARA HELIODORA SOUZA BICALHO | OAB: MG 72865, MG 206979, MG 186290, MG 135135, MG 168156, SP 354912, MG 220846, MG 63292, MG 117390, MG 189635 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0001660-88.2015.5.09.0014 | Advogado: - RAUL ANIZ ASSAD (OAB/PR 15388) AGRAVADO - SENTIDO LIVRE INDUSTRIA DO VESTUARIO | Ação: JUDICIAL AGRAVANTE - RODRIGO LUIZ VIEIRA | Advogado(s): RAUL ANIZ ASSAD (OAB, PR 15388) AGRAVADO, SENTIDO LIVRE INDUSTRIA DO VESTUARIO, PR 15388) LTDA, ME, INDALECIO GOMES NETO (OAB, PR 23465) ADVOGADO, OSVALDO POLAK JUNIOR (OAB, PR 63365), PR 23465) AGRAVADO, CASA DE REPOUSO VO MERCEDES LTDA, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) AGRAVADO, CRISTHYANO GEVERT, ADRIANA LORETE DOS SANTOS (OAB, PR 70672), PR 70672) AP 0010675, 59.2016.5.09.0010, SILVIA ADRIANA FERRARI (OAB, PR 60743) AGRAVADO, EDER FERREIRA DA COSTA JUNIOR, KEILA ZAROCHINSKI (OAB, PR 92929) PERITO, NELCI JOSE PEDROZO MAINARDES, ADRIANA VIEIRA BERNARDINO (OAB, PR 44656) ADVOGADO, MARCIO JONES SUTTILE (OAB, PR 25665), LUCAS DANIEL VELASCO DA SILVA (OAB, PR ADVOGADO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA RELATOR: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA, Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA ADVOGADO, ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339), Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA RELATOR: Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA | OAB: PR 15388, PR 23465, PR 63365, PR 32509, PR 70672, PR 68339, PR 71058, PR 60743, PR 92929, PR 44656, PR 25665 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Nº Processo: 0020299-43.2019.5.04.0471 | Advogado: - HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Ação: ARAUCARIA | Advogado(s): HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB, SP 385835) BENTES CORRÊA, MARISA VENEZIANO CARETA (OAB, SP 173793) AGRAVANTE, HOSPITAL SÃO PAULO, DENISE PAULA MARCANTE GIOTTO (OAB, RS, CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA ADVOGADO, ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA (OAB, RS 46546), ALOIZIO RIBEIRO LIMA 70427), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB, SP 39325) 70427), ALOIZIO RIBEIRO LIMA ADVOGADO, KARINE CENTENARO (OAB, RS 84608), SP 39325), CESAR WALTER RODRIGUES (OAB, SP 195504) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO, CELIANA SURIS SIMOES PIRES (OAB, RS 47117), SP 195504) S.A., SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR AGRAVADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, HOSPITAL SÃO PAULO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO BENTES CORRÊA | OAB: SP 300339, SP 385835, SP 173793, RS 84608, RS 46546, MG 113629, SP 137837, SP 39325, RS 93357, RS 93351, SP 195504, RS 43026, RS 47117, SP 90521, RS 28359

Nº Processo: 0100586-84.2020.5.01.0036 | Advogado: DR. WLADIMIR DE OLIVEIRA - RIO SUL DO PILAR SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO | OAB: 151523, 86424, 128788, 144802, 116893, 29340, 81690, 134738, 138584, 168037, 21332, 158670, 17384, 209905, 300694, 119281, 300715, 209529, 81227, 108620, 134098

Nº Processo: 0010021-90.2025.5.03.0053 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE AUTOR - MARILDA DE OLIVEIRA | Autor: - MARILDA DE OLIVEIRA | Advogado: - Cassia Maria de Freitas (OAB/MG 69337) | Réu(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE ADVOGADO, BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (OAB, PA 37120), DMA DISTRIBUIDORA S, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO, DEIZIANE AMELIA BORGES (OAB, MG 179071), RMK SHOES COMERCIAL CALCADOS LTDA ConPag 0010021, 96.2025.5.03.0148, ROBERTYSON SILVA HONORATO 12555474641 Vara do Trabalho de Pará de Minas, WANDERSON ANDRE AMARAL CONSIGNANTE, AGRO ALIMENTOS FERREIRA LTDA, HOME CARE LUZ PARA A VIDA ENFERMAGEM, EIRELI ADVOGADO, DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB, MG, LUSMAR DOS REIS CUNHA 202517), MED'VIDA HOME CARE LTDA RÉU, HOTEL FARIA E SPA LTDA, PAULO FABRICIO ZILINSKI | Advogado(s): FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR (OAB, MG ADVOGADO, Jéssica Ariana da Silva (OAB, MG 136544), FERNANDA FERREIRA DE ABREU (OAB, MG, Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira (OAB, MG Vara do Trabalho de Caxambu, HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO ADVOGADO, ERALDO LOPES SILVA JUNIOR, ROBERTO FRANCO BERNARDES (OAB, MG RÉU, BANCO BRADESCO S.A., Robson Damasceno da Rocha (OAB, MG 130138) ATOrd 0010021, 06.2025.5.03.0081, SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS (OAB, MG Vara do Trabalho de Guaxupe, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E AUTOR, ALVIMAR DE JESUS SANTOS, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) (OAB, MG 185072), JERMESON PATRIK LOPES DIAS, JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB, MG 122561), RONDINELI REIS DE MELO SILVA (OAB, RODRIGO GUILHERME TOMAZ (OAB, MG 132834) ATOrd 0010021, 36.2025.5.03.0071, SARA FRANCIENE DE OLIVEIRA (OAB, MG Vara do Trabalho de Patos de Minas | OAB: MG 69337, MG 136544, MG 132009, MG 221865, MG 130138, PA 37120, BA 79812, MG 128404, MG 185072, MG 179071, MG 194584, MG 53009, MG 122561, MG 132834 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000104-29.2025.5.08.0208 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Autor: - VALE S.A. ADVOGADO - MARIELA GUEDES MAGALHAES (OAB/AP 3321) | Advogado: - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SILVA (OAB/PA | Autor(es): RONNIE MELO DA SILVA ADVOGADO, ANDREA MARIA DE ALMEIDA SILVA (OAB, PA, JAQUELINE SILVA DE ALENCAR ATOrd 0000105, 05.2025.5.08.0114, VALDINEI COSTA CASTRO RECLAMANTE, ELIZANGELA BARROS LOPES, PAULO DA SILVA SA RECLAMADO, REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUI, ALEX DA COSTA ALMEIDA 16436) | Réu(s): VALE S.A., BELEM BIOENERGIA BRASIL S, A ADVOGADO, SERGIO FLEURY FONSECA DOS ANJOS (OAB, PA, SERRA SUL SERVICOS & LOCACOES LTDA RECLAMADO, HI, LO CALCADOS LTDA, PLANGECON MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, BENEVIDES AGUAS S, A ATOrd 0000105, 54.2025.5.08.0130, USIMIG MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, ABADIO CARLOS PEREIRA ATOrd 0000106, 87.2025.5.08.0114 | Advogado(s): JOSE JAIR DE FARIAS BORGES (OAB, PA 34312) 25101), ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO (OAB, PA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, JORGE DAVID DE CASTRO (OAB, MG 196859) ADVOGADO, TALISON PEREIRA DA SILVA (OAB, PA 33534), DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284) ADVOGADO, PA 19284), GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207) ADVOGADO, PA 33207), LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA (OAB, PA ADVOGADO, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO, SENO PETRI (OAB, PA 4904), PA 4904) COMERCIAL, SENAC, MARIELA GUEDES MAGALHAES (OAB, AP 3321), RICARDO GROSSI ROCHA (OAB, MG 130006) RECLAMADO, VALE S.A., PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA REQUERIDO, BENEVIDES AGUAS S | OAB: PA 34312, MG 196859, PA 33534, PA 19284, PA 33207, PA 25413, PA 4904, AP 3321, MG 130006, PA 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000853-86.2024.5.08.0206 | Advogado: - BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB/PA Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra | Ação: DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - | Advogado(s): BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB, PA Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra, PA DUTRA, BRUNA DE NAZARE PINHEIRO CORREA (OAB, PA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE, PA RONDONIA E RORAIMA, BRUNA MENDES DE SOUSA (OAB, PA 28972) ADVOGADO, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB, PB, CAMILA COSTA SILVA (OAB, PA 31151) 13040), PA 31151) ADVOGADO, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB, VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES 23230), VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES RECORRIDO, DIOGO SAYMONT DOS SANTOS SILVA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ROT 0000860, 54.2024.5.08.0117, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) 1ª Turma, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) LEAO, JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 884) 22111), FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608), ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA 1ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA ADVOGADO, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (OAB, PB, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE 22111), Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO | OAB: PA 11341, PB 8463, PA 28972, PA 31151, PA 16302, AP 1773, AP 928, AP 5759, AP 884, SP 297608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000559-55.2024.5.08.0005 | Advogado: VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA | OAB: 170930, 20561, 30062, 30883, 22687, 22250, 52643, 300657, 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000033-15.2025.5.08.0018 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000033-15.2025.5.08.0018 | Advogado: - RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA RECLAMANTE - SANDRA MARIA PEREIRA MELO | Ação: - UDE ADVOGADO - CLAUDIO MENDONCA DOS SANTOS (OAB/GO | Autor(es): ALDERI DA SILVA FONSECA 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, SILVIA MICHELY PEDROSA DA COSTA 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, CINTIA GENI DOS SANTOS LIMA RECLAMADO, BEMAVEN S.A, EDIJANE DOS SANTOS MOREIRA RECLAMANTE, MARIA JULIETA SILVA DA CONCEICAO, ODETE SOUSA CERQUEIRA MACEDO RECLAMANTE, DIEGO GONCALVES ARAUJO, JOWANDER DE ABREU TEIXEIRA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Réu(s): LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. RECLAMADO, J CRISTAL, GESTAO COMERCIAL LTDA, JCRISTAL COMERCIAL & ATACADISTA LTDA., MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO, PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES, ESTADO DO PARA TESTEMUNHA, JOEL DA SILVA REIS, INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE TESTEMUNHA, RODRIGO POCA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE BELEM RECLAMADO, MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO AMAPA VARA DO TRABALHO DE XINGUARA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMANTE, BENEDITO LOPES DA SILVA, JR FILHO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, WESLANE ARAUJO DE SOUSA (OAB, AP 5833), J&F ENGENHARIA LTDA | Advogado(s): RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA RECLAMANTE, SANDRA MARIA PEREIRA MELO, YURI RODRIGUES CAMPOS (OAB, PA 22521) RECLAMANTE, ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, CRISTINA SARMENTO CUNHA (OAB, PA 7607) RECLAMADO, MUNICIPIO DE BELEM, FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR RECLAMADO, R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO, PA 22521) ADVOGADO, PA 22521), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, CLAUDIO MENDONCA DOS SANTOS (OAB, GO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) 39573), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMADO, FRIGOL S.A., VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ATOrd 0000037, 25.2025.5.08.0124, SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES (OAB, PA 15228) RECLAMANTE, BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA | OAB: PA 23146, PA 33930, PA 22521, PA 14276, PA 25070, PA 7607, PA 8278, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, PA 15228, AP 5833 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001039-43.2020.5.12.0011 | Advogado: Dr. ANDRÉ TITO VOSS(OAB: 6882- a inconstitucionalidade parcial do § 4º do art. 791-A da CLT, | OAB: 6882, 43246, 16382, 9063, 4891 | Tribunal: STF