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0000018-83.2025.5.23.0000
Nº Processo: 0000018-83.2025.5.23.0000 | Vara: do Trabalho de Cuiabá | Advogado: - JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA (OAB/MT ADVOGADO - LUCA RIZZATTI MENDES (OAB/MT 20974) | Ação: DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP | Advogado(s): JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA (OAB, MT ADVOGADO, LUCA RIZZATTI MENDES (OAB, MT 20974), NICOLI LOPES CAMPOS (OAB, MT 33777) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698), MT 33777) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO, MG 44698) ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ, MT 20974) STP, SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ Edital 42, ANA PAULA SOUZA SANTOS (OAB, MT 22070), INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA MARTINS PEIXOTO, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS IMPETRADO, JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ, Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO | OAB: MT 20974, MT 22801, MT 33777, MG 44698, MT 32748, MT 7379, MT 22070, MT 22590 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELEONORA MARTINS PEIXOTO
10/08/2025 02:03
0000483-02.2024.5.23.0106
Nº Processo: 0000483-02.2024.5.23.0106 | Advogado: - ULISSES BORGES DE RESENDE (OAB/DF 4595) | Advogado(s): EDSON ANTONIO CARLOS (OAB, MT 20710) 2ª Turma, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470) Gab. Des. Maria Beatriz Theodoro, TASSIA DE AZEVEDO BORGES (OAB, MT 12296) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS (OAB, MT BEATRIZ THEODORO GOMES, WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA (OAB, MT RECORRENTE, NORSA REFRIGERANTES S.A, MT 20710) 16078), SP 195470) ADVOGADO, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), MT 12296) ADVOGADO, MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB, MT, MT 27872), MT (OAB, PE 31812), MT 20710) 27872), MARIA TEREZA DE ANDRADE PATRIOTA, MT 20710), SP 195470) RORSum 0000485, 81.2024.5.23.0102, EMANOELLY DO COUTO ALBERNAZ SILVA ADVOGADO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124), NAYARA SILVA TORQUATO (OAB, MT 14487) 58967) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO ENERGIA S.A., Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO ADVOGADO, ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA (OAB, MT, Desembargador(a) Federal do Trabalho TARCISIO RECORRENTE, BRF S.A. | OAB: DF 4595, MG 44698, MT 20710, SP 195470, MT 12296, BA 8406, MT 27872, PE 31812, MT 21504, MT 15507, MT 13124, MT 16835, MT 14487 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: EDSON ANTONIO CARLOS (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO ENERGIA S.A.
10/08/2025 02:03
0001244-15.2023.5.23.0091
Nº Processo: 0001244-15.2023.5.23.0091 | Advogado: LARA GALGANI DE MELO(OAB: | Ação: DE ACUCAR E AFINS NOS MUNICI DE CACERES 15295-A/MT) | OAB: 4807, 11329, 16362, 15401, 4595, 16835 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
10/08/2025 02:02
0024460-56.2024.5.24.0086
Nº Processo: 0024460-56.2024.5.24.0086 | Advogado: - LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | Ação: MOTTA LIMITADA | Advogado(s): LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., SINVAL NUNES DE PAULA (OAB, MS 20665) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB, GO 68448), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE RECORRIDO, MUNDO CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO, SUELEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, DF 37845), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP RECORRENTE, LONTANO TRANSPORTES LTDA, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS, CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB, MS 16694) Pleno, Recursais | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RORSum 0024700, 03.2024.5.24.0003, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ROT 0024734, 78.2024.5.24.0002, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO RECORRIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: SC 58677, MG 44698, MS 3375, MS 20665, DF 37845, GO 68448, PR 17523, GO 41794, MT 6902, MS 16694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: LARISSA DANIELE CAVALHEIRO DE LIMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Relator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RORSum 0024700
10/08/2025 01:23
0024188-23.2024.5.24.0002
Nº Processo: 0024188-23.2024.5.24.0002 | Advogado: - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Advogado(s): ALLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA 161867), DEISE MENDOZA TOBIAS (OAB, MS 25096) ROT 0024188, 23.2024.5.24.0002, EDUARDO POSSIEDE ARAUJO (OAB, MS 17701) 2ª Turma, RAFAELY MENDOZA TOBIAS (OAB, MS 26237) Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza, THIAGO POSSIEDE ARAUJO (OAB, MS 17700) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS, VICTORIA MARIANA MYLENA STEINER DE GOMES DE SOUZA, ALLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA 12089), MS 25096) RECORRIDO, SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE, MS 17701) ALIMENTOS LTDA, MS 26237) RECORRIDO, TATHIANA NOGUEIRA DA SILVA, MS 17700) ADVOGADO, JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA (OAB, MS, VICTORIA MARIANA MYLENA STEINER DE 12089), EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES (OAB, MS 23777) RECORRENTE, AMX INTERNET FIBRA OPTICA LTDA, THAIS PEREIRA BATISTA (OAB, MS 23778) RECORRENTE, THIANA DO NASCIMENTO, RAPHAEL JOAQUIM GUSMAO (OAB, MS 13671) ADVOGADO, GABRIELA MARCAL FURTADO MENDONCA DE, HIGOR VIEIRA GARCIA (OAB, MS 24541) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO ADVOGADO, EDUARDO DA SILVA PEGAZ (OAB, MS 12680) | OAB: PB 10914, RJ 146229, MS 17376, MS 25096, MS 17701, MS 26237, MS 17700, MS 26118, MS 7402, MS 23777, MS 23778, MS 20783, MS 12680, MS 13671, MG 191935, MS 24541 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: ALLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA 161867)Relator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO
10/08/2025 01:23
0024639-47.2023.5.24.0046
Nº Processo: 0024639-47.2023.5.24.0046 | Advogado: - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA S/A | Advogado(s): JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA S, MONIQUE BARROS DE LIMA (OAB, RJ 175520) (OAB, PR 34976), RENATA VICENTE PEREIRA (OAB, RJ 146229) ADVOGADO, DIEGO CARDOSO FERREIRA, GYLBERTO DOS REIS CORREA (OAB, MS 13182) ADVOGADO, LARISSA VASQUES DE SOUZA, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA (OAB, PR 89133), RJ 175520) RECORRIDO, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, DHIANCARLO FELIPE SOARES VIDAL, CLERISTON YOSHIZAKI (OAB, MS 14397) ADVOGADO, WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JUNIOR, MAYRA RIBEIRO GOMES (OAB, MS 14032) (OAB, MS 4088), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 180121) ADVOGADO, YAN NASCIMENTO JUNQUEIRA, MS 14397) PERITO, RENATA PAULA KRONKA CANDIDO DIAS, MS 14032), SP 180121) AP 0025288, 50.2023.5.24.0001 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO ADVOGADO, RICARDO VANDERLEI BEUTER, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO (OAB, SC 11044) | OAB: PB 10914, RJ 175520, PR 34976, RJ 146229, PR 72901, MS 13182, MS 21338, SC 11044, PR 75685, PR 42748, MS 4088, PR 89133, MS 14397, MS 14032, SP 180121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
10/08/2025 01:23
0024345-87.2024.5.24.0004
Nº Processo: 0024345-87.2024.5.24.0004 | Advogado: - GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 2ª Turma | Ação: DE | Advogado(s): GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (OAB, CE 2ª Turma, LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA BALSANELLI, Ricardo Sitorski Lins (OAB, MS 14441) DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA ADVOGADO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, MS 8505), LARISSA MORAES CANTERO (OAB, MS 10867), JAIR GOMES DE BRITO (OAB, MS 14115) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE, LUIZ AUGUSTO GARCIA (OAB, MS 7794) ARAUJO LIMA, SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB, MG 44698) RECORRENTE, PERSIO AILTON TOSI E OUTROS FAZENDA, TAIS RIBEIRO ZAMARRENHO (OAB, MS 9962), JUSCELINO HENRIQUE DE CAMARGO Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA (OAB, MS VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, VALERIA CRISTINA BARBOSA TAVEIRA (OAB, MS RECORRENTE, ASSOCIACAO AQUIDAUANENSE DE, JEAN BENOIT DE SOUZA (OAB, MS 10635) ADVOGADO, MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE RECORRIDO, JRSM CONSULTORIA E PRESTACAO DE, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE | OAB: MS 8203, MS 14441, PB 10914, MS 11727, MS 15500, MS 8505, MS 10656, MS 10867, MS 14115, MS 7794, MG 44698, MS 9962, MS 25475, MS 13484, MS 12274, MS 17485, MS 10635, MS 7046 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE RECORRIDO
10/08/2025 00:37
0024241-85.2024.5.24.0072
Nº Processo: 0024241-85.2024.5.24.0072 | Advogado: - MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA (OAB/MS RECORRIDO - BENEFICENCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA (OAB, MS RECORRIDO, BENEFICENCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADO, RAFAEL BICCA MACHADO (OAB, SP 354406), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, MS 8505) (OAB, MS 21164), JEAN RODRIGO LISBINSKI (OAB, MS 12148) ROT 0024266, 08.2024.5.24.0005, MS 8505) 2ª Turma, TARCILA CARLESSE LISBINSKI (OAB, MS 12335) Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho, LEONARDO MAZZILLO (OAB, SP 195279) ADVOGADO, LUCIANE LILIAN DAL SANTO (OAB, SC 30369), FAGNER DE OLIVEIRA MELO (OAB, MS 21507) RECORRIDO, JAQUELINE DE OLIVEIRA HUMEREZ DOS, ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP RECORRENTE, DANIEL ARRUDA GOMES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE MORAES DE OLIVEIRA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ADVOGADO, ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | OAB: MS 19309, SP 354406, PB 10914, MS 8505, MS 21164, SP 227763, MS 12148, MS 12335, PR 68339, SC 64420, SC 48455, SP 195279, SC 30369, MS 21507 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE MORAES DE OLIVEIRA
10/08/2025 00:37
0024179-52.2024.5.24.0005
Nº Processo: 0024179-52.2024.5.24.0005 | Advogado: - MARIANO DE OLIVEIRA (OAB/MS 16175) | Advogado(s): JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADO, JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA (OAB, MS, JEAN RODRIGO LISBINSKI (OAB, MS 12148) RECORRIDO, ANDRE FILHO DA SILVA DUARTE, TARCILA CARLESSE LISBINSKI (OAB, MS 12335) ADVOGADO, CASSIANNA PICOLO GOMES DA SILVA (OAB, DOUGLAS DA SILVA CARDOSO (OAB, MS 20468), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP ADVOGADO, LEANDRO JOSE TORRES SOARES (OAB, PAULO RICARDO SARALEGUI BERTOLAZI LTDA, IVAN ALVES CAVALCANTI (OAB, MS 13164) ROT 0024310, 27.2024.5.24.0005, MS 2ª Turma, SANDRA MARIA PALHANO COSTA (OAB, MS 8046) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, MS RECORRENTE, MARILEIA MARQUES AJALA MENDES, MS 20468) RECORRIDO, COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho MARCIO RORSum 0024267, 05.2024.5.24.0001, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE (OAB, MS 24068) | OAB: MS 16175, MS 13164, PB 10914, MS 8046, MS 12148, MS 12335, MS 20468, MS 19309, MS 24068, MS 14265 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO
10/08/2025 00:37
0024941-95.2023.5.24.0072
Nº Processo: 0024941-95.2023.5.24.0072 | Advogado: - JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA | Advogado(s): EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO (OAB, MS 304518), FABIANA PEREIRA MACHADO (OAB, MS 13349) RECORRIDO, ENERGISA MATO GROSSO DO SUL, LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB, MS 17634) DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., THIAGO SIENA DE BALARDI (OAB, MS 12982) ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, MS PERITO, ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI, MS 13349), MS 17634) ROT 0024941, 95.2023.5.24.0072, MS 12982) 2ª Turma, CACILDO TADEU GEHLEN (OAB, MS 4895) ADVOGADO, CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479), GABRIEL FOSCHINI TRINDADE (OAB, MS 15733) ADVOGADO, LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA, MAURICIO GEHLEN (OAB, MS 16270) (OAB, SP 291115), VINICIUS CAMARGO OTTONI (OAB, MS 17962) ADVOGADO, NUBIA MARQUES BRAGA DE DEUS (OAB, MG, MS 4895) RECORRIDO, JEFERSON QUEIROZ DA SILVA, ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO (OAB, SP, MS 16270) 436753) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RECORRENTE, FM MODEL TRANSPORTES LTDA, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS 2ª Turma | OAB: PB 10914, MS 304518, MS 13349, MS 17634, MS 12982, MS 4895, RS 56479, MS 15733, MS 16270, SP 291115, MS 17962 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RECORRENTE
10/08/2025 00:37