Consulta de Processos

Nº Processo: 0018807-62.2024.5.16.0000 | Vara: DO | Autor: ESTADO DO MARANHAO | Advogado: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE | OAB: 3530, 9805, 26922, 14279, 4739, 22744, 13429, 110569 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016146-64.2025.5.16.0004 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - SIND TRAB NO COM HOTEL MEI DE HOSPED GASTR 9825) | Advogado: - RICARDO LUIS COSTA MENDES (OAB/MA 10922) | Ação: DAS INDUSTRIA DO ESTADO DO AUTOR - ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAGALHAES | Réu(s): SNOB POUSADA FLAT MOTEL LTDA, ME, ESTADO DO MARANHAO RÉU, 1° JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP RÉU, 2° JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, 3° JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, M S AROUCHA, M. AROUCHA BARROS, ME ATAlc 0016146, 31.2025.5.16.0015, FEDERACAO DAS INDUSTRIA DO ESTADO DO AUTOR, ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAGALHAES, ALFA COMERCIO E POUSADA LTDA RÉU, ROBSON JOSE LIRA LUCENA, RONALDO LUIZ DE LUCENA | Advogado(s): REBECA MOTA MATOS (OAB, MA 15754) RÉU, RESENDE ENGENHARIA LTDA, ME, MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099) (OAB, MA 24462), JULIANE PEREIRA MELO LOPES (OAB, MA 15791) RÉU, 7° JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA (OAB, MA ATSum 0016146, 10.2025.5.16.0022, MA 15754) ADVOGADO, NICOLY SOUZA ARAUJO (OAB, PA 35908), ANTONIO NICOLAU JUNIOR (OAB, MA 3480) AUTOR, ALEXANDRINA DE JESUS PINHEIRO, LUIZ BERNARDO DA MOTA JUNIOR (OAB, MA 4ª Vara do Trabalho de São Luís | OAB: MA 10922, MA 25996, MA 15754, MA 10099, MA 24462, MA 15791, PA 35908, MA 3480, MA 11357 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016139-39.2025.5.16.0015 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - PATRICIA CILENE DOS SANTOS DA SILVA | Advogado: - VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/MA 28312) | Ação: LTDA RÉU - T R DE C LIMA | Réu(s): ESTADO DO MARANHAO RÉU, F CALDAS PORTELA, ME, MARTINS E REIS LTDA, BERGSON FERREIRA DE MORAES ATSum 0016139, 18.2025.5.16.0022, NETPOP internet, PEREIRA & SOUSA LTDA, MYCOND SERVICES LTDA, CONECTA IMAGEM E COMUNICACAO LTDA RÉU, T R DE C LIMA, CONECTA IMAGEM E COMUNICACAO LTDA (OAB, MA 21963) | Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES FRAZAO JUNIOR RÉU, TIM S A, ARI MARQUES DOS SANTOS (OAB, MA 18363) RÉU, M. E. P. DA COSTA, ME, ORIG TAVARES RIBEIRO (OAB, MA 25479) RÉU, RADIO RIBAMAR LTDA, MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR (OAB, MA 8337), CAMILLA D AVILA GOMES REIS (OAB, MA 11504) 12771), MA 11504) ADVOGADO, MARCIA CRISTANDIA DE ARAUJO ALVES, SAMUEL ARAUJO FARIAS (OAB, MA 22769), RICARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB, GO 3ª Vara do Trabalho de São Luís | OAB: MA 28312, MA 14178, RS 107388, MA 18363, MA 11504, MA 25479, MA 8337, MA 21963, MA 22769 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016166-61.2025.5.16.0002 | Vara: do Trabalho de São Luís ADVOGADO - TARCISIA VALERIA FARIAS DE MORAES | Autor: - ANTONIO CARLOS SANTOS SOARES (OAB/MA 25753) | Advogado: - HEMMYLY REIS SILVA DE SOUZA (OAB/MA | Ação: DE ENERGIA S/A RÉU - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 29429), ESTILO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, ME RÉU, ANTENOR PEREIRA JUNIOR, ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S, A RÉU, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP, MARAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA, LENIVALDO SOARES MAFRA JUNIOR, ESTADO DO MARANHAO RÉU | Advogado(s): MATEUS VINICIUS FARIAS DE MORAES (OAB, MA, OSCAR SILVA SANTOS CRUZ (OAB, MA 16707) ADVOGADO, MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099), THIAGO CATARINO SILVA COSTA (OAB, MA ADVOGADO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO (OAB, PB 10539), GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA RÉU, ESTADO DO MARANHAO, MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR RÉU, MA 10099) RÉU, EDILSON SANTANA DE SOUSA (OAB, MA 4711) RÉU, G. NARESSI, ME | OAB: MA 11280, MA 25753, MA 16707, MA 10099, PB 10539, MA 8337, PI 8375, MA 4711 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016097-75.2025.5.16.0019 | Vara: do Trabalho de Timon | Autor: - CARLOS ALBERTO SOARES LIMA | Advogado: - GUSTAVO DE CASTRO NERY (OAB/PI 9918) | Autor(es): PABLO VINICIUS SILVA NERES | Réu(s): MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO, ESTADO DO MARANHAO RÉU, CARLOS JUNIO RODRIGUES DA SILVA, MARTINS E REIS LTDA RÉU, J R DA CONCEICAO COMERCIO LTDA, MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO 16533), MIRLY MACHADO ARAUJO, ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN AUTOR, JOSE ORLANDO ARAUJO DE SOUSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO, LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR, CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA EIRELI AUTOR, L.M.S.B., MUNICIPIO DE CODO ADVOGADO, FRANCOIS LIMA DE BARROS (OAB, PI 13568), C R LEITE LTDA | Advogado(s): LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA (OAB, MA 18789) RÉU, RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, VANESSA DE CASTRO SOARES (OAB, PI 16180) 24879), KAIUMA AQUINO FIDELES (OAB, MA 28591) ADVOGADO, ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE (OAB, PI, JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO, BENEDITO BISPO RODRIGUES (OAB, MA 27394) ATOrd 0016099, 45.2025.5.16.0019, JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO Vara do Trabalho de Timon, STENIO FARIAS MARINHO (OAB, PI 7791) Vara do Trabalho de Caxias, LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991), MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA (OAB, MA Vara do Trabalho de Timon | OAB: PI 9918, MA 18789, PI 16180, MA 28591, MA 10516, MA 27394, MA 24783, PI 7791, MA 22991, PI 13568 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016063-27.2025.5.16.0011 | Vara: do Trabalho de Balsas | Autor: - EDIMILSON DE SOUSA VIEIRA | Advogado: - JESSICA ARIELA MARTINS SILVA (OAB/MA | Réu(s): AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, NSA ENGENHARIA LTDA ATSum 0016063, 27.2025.5.16.0011, MUNICIPIO DE BALSAS, ARGOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU, CONATA ENGENHARIA LTDA, ESTADO DO MARANHAO RÉU, UNIAO FEDERAL, GRUPO EDUARDO EMPREENDIMENTOS LTDA 7ª Vara do Trabalho de São Luís, NILSON MIRANDA BRAGA AUTOR, LUZENILMA PEREIRA COSTA, PEDRO G. DE OLIVEIRA NETO E CIA LTDA ADVOGADO, RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA, PAULO CEZAR GONCALVES DE SOUZA RÉU, AUTO POSTO SAO BENTO LTDA, RACA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, EPP, LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA 4ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado(s): LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB, MA 10699) RÉU, ECOLIMP LIMPEZA URBANA LTDA, ME, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA ADVOGADO, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA RÉU, A & A CONSTRUTORA E INSTALADORA E, ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB, MA 19291) ADVOGADO, PAULO RODRIGO CASTELI ROSSETO (OAB, DF, CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB, MA 18865) 27839), HERMETO MULLER (OAB, MA 3618) RÉU, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, HERMETO MULLER JUNIOR (OAB, MA 21186), MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB, MA 12199) ATSum 0016064, 76.2025.5.16.0022, ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB, MA Vara do Trabalho de Balsas, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813) ADVOGADO, ELES LOPES DA SILVA NETO (OAB, MA 23329), GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA | OAB: MA 10699, MA 11477, MA 14569, MA 22619, MA 19291, MA 18865, MA 3618, MA 21186, MA 12199, MA 18207, MA 4813, MA 23329 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016025-91.2025.5.16.0018 | Vara: do Trabalho de Açailândia | Autor: - ANTONIO CARLOS DA COSTA MUNIZ ATSum 0016025-91.2025.5.16.0018 | Advogado: - ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/MA 7092) Vara do Trabalho de Barreirinhas | Réu(s): ARISTEU APARECIDO MARSOLLA AUTOR, FRANCISCO OLIVEIRA LEOCADIO, G S W ENERGIA RENOVAVEL LTDA ADVOGADO, ADLER GOMES LEITAO (OAB, MA 6587), MARSOLLA ENGENHARIA & SOLUÇOES LTDA RÉU, MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, J R C LOPES E CIA LTDA, ME ATSum 0016026, 76.2025.5.16.0018, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ATSum 0016027, 61.2025.5.16.0018, SOUSA & RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA Vara do Trabalho de Barreirinhas, ESTADO DO MARANHAO RÉU, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., ME, VILA DO JUNCO LTDA Vara do Trabalho de Barreirinhas, GALVAO CONSTRUTORA LTDA Vara do Trabalho de Estreito, REALIZA CONSTRUTORA LTDA. AUTOR, LUCIANA MARIA DE LUCENA | Advogado(s): ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA (OAB, MA 7092) Vara do Trabalho de Barreirinhas, EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB, MA 7686) ADVOGADO, LUKAS FERNANDES RIBEIRO (OAB, SP 401352), JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO (OAB, MA RÉU, BANCO BRADESCO S.A., JOCIRO NUNES ALVES FREITAS (OAB, PI 6418), LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA ATSum 0016028, 46.2025.5.16.0018, ROSILENE SAMPAIO DO NASCIMENTO SOUSA AUTOR, ANTONIO MARCELO MARTINS VIEIRA, KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB, ES 18592) RÉU, MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA (OAB, ES, PI 6418) ATSum 0016030, 19.2025.5.16.0017 | OAB: MA 7092, MA 6587, MA 7686, SP 401352, PI 6418, MA 22619, ES 18592, MA 17711 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016057-29.2025.5.16.0008 | Vara: do Trabalho de Bacabal | Autor: - ATILA CARDOSO HOLANDA ARAUJO | Advogado: - MARCELO SIMAO DOS SANTOS (OAB/SP 358282) | Ação: NACIONAL DOS | Autor(es): ELAINY PEREIRA DA SILVA RÉU, NESTLE BRASIL LTDA., INALDA DE JESUS SILVA, GRACA MARIA AZEVEDO ROCHA RÉU, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS | Réu(s): EVOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ME ATOrd 0016057, 29.2025.5.16.0008, ESTADO DO MARANHAO RÉU, ME, INSTITUTO CORPORE PARA O, P M CAVALCANTE QUEIROZ LTDA, ME ATOrd 0016058, 17.2025.5.16.0007, ESTADO DO MARANHAO CumSen 0016059, 20.2025.5.16.0001, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP 7ª Vara do Trabalho de São Luís, ME ATSum 0016059, 96.2025.5.16.0008, UNIAO FEDERAL | Advogado(s): ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364), FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353) ATOrd 0016057, 32.2025.5.16.0007, LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA Vara do Trabalho de Santa Inês, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) ADVOGADO, KARLA JANINE DE SOUZA PENHA (OAB, MA 9351), IVAN CARVALHO SILVA (OAB, MA 27025) EXECUTADO, UNIAO FEDERAL, MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099), DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO | OAB: SP 358282, MA 29364, MA 13353, MA 14977, MA 9351, MA 26890, MA 27025, MA 10099, MA 17901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Nº Processo: 0016037-26.2025.5.16.0012 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ATSum 0016038-41.2025.5.16.0002 | Autor: - ANTONIO MIRANDA CARVALHO 2ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado: - BISMARK GONCALVES CHAVES (OAB/MA 19514) | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Réu(s): USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO, BISMARK GONCALVES CHAVES (OAB, MA 19514), ORION EMPREENDIMENTOS E ALUGUEIS LTDA, FASTTEL ENGENHARIA S.A. ATSum 0016038, 02.2025.5.16.0015, NEOENERGIA S.A 5ª Vara do Trabalho de São Luís, A DE M MARINHO FILHO COMERCIO 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, ARMAZEM MATEUS S.A. 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA CASCONE (OAB, SP 248321), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES AUTOR, RAFAELLA SILVA MATOS, ESTADO DO MARANHAO RÉU, ACESSORIOS CELULARES TOP LTDA, INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA | Advogado(s): JOSUE SILVESTRE DE FREITAS NETO (OAB, MA AUTOR, NIKAELYSSON DE ARAUJO SILVA, MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO (OAB, MA RÉU, MARCOS AURELIO MARQUES HOLANDA, AMAURY RIBEIRO DA SILVA (OAB, MA 20615), SARA SANTOS RIBEIRO (OAB, MA 22128) CumSen 0016039, 93.2025.5.16.0012, VALDIR RUBINI (OAB, MA 11790) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, LUIS HENRIQUE MOREIRA SENA (OAB, MA 25241) AUTOR, DELSON CLEITON DA SILVA, MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA ATSum 0016039, 26.2025.5.16.0002 | OAB: MA 19514, MA 16090, MA 10162, MA 20615, MA 22128, MA 18045, MA 11790, MA 25241, SP 248321, BA 22164, PI 10519, MA 16535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região