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2024762-75.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024762-75.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0040674- | Advogado: Rafael Augusto Araujo Rodrigues (OAB: 376233/SP); Agravado: Departamento Estadual | Advogado(s): Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044, SP), Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771, Ficam as partes | OAB: 166813, 196889, 376233, 433292, 154881, 71579, 303643, 87291, 350323, 432206, 123945, 419431, 347767, 158044, 487771 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:22
2024637-10.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024637-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1097519- | Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada | Advogado(s): Alonso Santos Alvares (OAB: 246387, SP), Agravado: Município de São Paulo, Advogado: Lucas Tavares Takada, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Sergio Fernandes de, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: roberto rodrigues | OAB: 246387, 515452, 32599, 428252, 369217, 210445, 343610, 154694, 130329, 272248, 173624, 132741, 67670, 174496 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:22
2024607-72.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024607-72.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1000098-81.2025.8.26.0554; | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Sergio Felipe de | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Sergio Felipe de, Agravante: Gustavo de Lima | OAB: 428252, 32599, 172926, 283439, 232755, 214961, 300912, 154758, 118913, 58953 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:22
2024537-55.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024537-55.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1062230-62.2024.8.26.0053; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Airton Luiz Matheus; Advogado: Victor Del Ciello | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Jesse Xavier da, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB, Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258, Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258, Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado, Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947, Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584, Agravante: Pedro Paulo Porto Junior, Advogado: Messias Tadeu, Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178, Agravado: Pablo Emanuel Pontes de Oliveira, Advogada: Miriam | OAB: 428252, 32599, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 480020, 350323, 102178 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:22
2023999-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023999-74.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013952-30.2024.8.26.0053; | Advogado: Marcelo Silva Barros (OAB: 467861/SP); Ficam as | Advogado(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, SP), Interessada: Antonia Alves Valentim, Advogada: Daniela Barreiro, Carlos Antonio Stramandinoli Mazante (OAB: 153813, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 350197, 467861, 36381, 130329, 289436, 227753, 187101, 202782, 303650, 257954, 61723, 299452, 241261, 420141, 260956, 342763, 68924, 85639, 314464, 153813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023757-18.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023757-18.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015354-49.2024.8.26.0053; | Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Advogado(s): Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181, Interessado: Margarida Cunha Alves, Advogado: Herik Alves de Azevedo, Wesley Ferraz (OAB: 358624, Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho, Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624 | OAB: 187101, 130329, 480149, 106903, 163987, 515359, 160884, 367808, 125900, 211189, 30480, 260448, 139181, 279426, 262233, 182654, 182114, 301983, 332026, 249340, 252388, 246617, 170013, 263652, 424823, 227704, 335378, 96643, 282240, 94336, 175504, 361136, 358624, 221676, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2023611-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023611-74.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501819-82.2023.8.26.0068; Taxa de Licenciamento | Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/ | Advogado(s): Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016, SP), Agravado: Municipio de Bauru, Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata | OAB: 98628, 150962, 367016, 306857, 378119, 210403, 148939, 217562, 133551, 139166, 218266, 163691, 128282, 369418, 244269, 156050, 120220, 203962, 92114, 313791, 163759, 373372, 260447, 222477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:21
2018475-96.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2018475-96.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002015-88.2025.8.26.0602; Tratamento | Advogado: Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP); | Advogado(s): Nestor Leonel de Souza Neto (OAB: 358378, SP), Agravado: Silvio Vaz de Almeida, Advogado: Washington, Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291, Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138, Agravante, Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138, Agravante: Agostinho Lourenço da Silva, Advogado: Marcello Martins, Agravante: Altamiro Manoel, Advogado: Marcello Martins Motta Filho | OAB: 358378, 136272, 374083, 140568, 238501, 205795, 98291, 480138 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:20
1035614-46.2023.8.26.0001
Nº Processo: 1035614-46.2023.8.26.0001 | Vara: 1ª Vara de Registros | Advogado: Cresio Jonas Franco Junior (OAB: 88507/MG); Advogado: Gabriela Mansueta Nunes de Oliveira | Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Emilia | Autor(es): Antenôr de Jesus Almeida, outro, Advogado: Lucio de Lyra Silva (OAB: 261074, SP), Advogado, João Aparecido dos Santos, Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350, Apelado: Eugenio Semi Rabbat | OAB: 88507, 204437, 264209, 452382, 447378, 180005, 122406, 136602, 169088, 160641, 191870, 261074, 230576, 293001, 464995, 222350, 306671 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:01
2024762-75.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024762-75.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Frederico de Mello E Faro da Cunha (OAB: 129282/SP); | Assunto: Tratamento da Própria | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Soc. Advogados: Antonio Roberto Sandoval Filho | OAB: 129282, 166813, 196889, 250793, 58283, 305258, 331777, 344044, 329796, 300022, 384947, 103289, 379592, 140327, 122034, 183657, 300926, 238128, 198372, 376233, 433292, 154881, 256828 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00