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0000391-28.2024.5.09.0651
Nº Processo: 0000391-28.2024.5.09.0651 | Advogado: - KAUE PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB/PR 86867) | Ação: E SERVICOS LTDA. RECORRIDO - EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA | Advogado(s): LUIS FERNANDO SAMUEL (OAB, PR 83295) RECORRIDO, CONSEG SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI (OAB, PR Seção Especializada, CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARLENE TERESINHA, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702) AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, FERNANDO PEGORARO ROSA (OAB, PR 39096) AGRAVADO, EDERSON CARDOSO, LUIS FELIPE RAMOS GALHARDI (OAB, PR 89073) ADVOGADO, VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB, PR, JULIANA HEINCKLEIN (OAB, SP 369727) RECORRENTE, ESTADO DO PARANA, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RODRIGO SHIRAI (OAB, SP 208567), JULYANA BRIZOLA DA COSTA (OAB, PR 114111) ROT 0000402, 61.2024.5.09.0003, KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB, PR 61099) 4ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON ADVOGADO, KARLA NEMES (OAB, PR 20830), Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE 5ª Turma, Desembargador do Trabalho CARLOS HENRIQUE DE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: PR 86867, PR 83295, PR 20830, PR 13271, PR 24537, MG 80702, PR 39096, PR 89073, SP 369727, SP 208567, PR 24698, PR 7425, PR 114111, PR 61099 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: LUIS FERNANDO SAMUEL (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON ADVOGADO
10/08/2025 18:26
0000986-56.2023.5.09.0006
Nº Processo: 0000986-56.2023.5.09.0006 | Advogado: - SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO (OAB/PR 18933) | Ação: DE ENSINO CATEDRA RECORRIDO - CLARO S.A. | Advogado(s): MARCIA DOS SANTOS BARAO (OAB, PR 15274) ADVOGADO, FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA DE, REJANE OLIVEIRA AMORIM (OAB, DF 39052) QUADROS (OAB, PR 25269), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB, PR 76512) ADVOGADO, SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO (OAB, PR 18933), ROBSON MAIOCHI (OAB, PR 39566), PR 39566) ROT 0000986, 56.2023.5.09.0006, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC RECORRIDO, ESTADO DO PARANA, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES EIRELI, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO PERITO, ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE, MARIANA LINHARES WATERKEMPER (OAB, PR ROT 0001000, 83.2023.5.09.0121, SC RECORRENTE, CAMILLA AMARAL DA COSTA, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO, JAYNE LETYCIA STOCKMANNS (OAB, PR 74178), MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO ADVOGADO, ROSEMEIRA DA SILVA STOCKMANNS (OAB, PR, PR RECORRIDO, BRF S.A., FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA DE GAB. DES. LUIZ ALVES | Relator(a): Desembargador do Trabalho JANETE DO AMARANTE ADVOGADO, FRANCINE COSTA PINTO DE FARIA (OAB, PR, Desembargador do Trabalho ODETE GRASSELLI | OAB: PR 18933, PR 15274, DF 39052, PR 25269, PR 76512, PR 39566, PR 59478, PR 27146, PR 27060, PR 24686, PR 17732, PR 74178, PR 31510 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: MARCIA DOS SANTOS BARAO (OABRelator: Desembargador do Trabalho JANETE DO AMARANTE ADVOGADO
10/08/2025 18:26
0001355-82.2024.5.07.0002
Nº Processo: 0001355-82.2024.5.07.0002 | Vara: do Trabalho de Fortaleza : 7 REQUERIDO - GOL LINHAS AEREAS S.A. | Advogado: - ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE (OAB/CE | Autor(es): JOAO DA SILVA GOMES, MATHEUS SALES RODRIGUES RECLAMADO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, ANA KELLY FERREIRA DA SILVA MAIA ADVOGADO, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151), SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS RECLAMADO, EMPORIO DAS MASSAS COMERCIO DE | Réu(s): MUNICIPIO DE CASCAVEL | Advogado(s): GABRIELA SALES SOUSA (OAB, CE 36596) CONAB, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB, RJ ALIMENTOS EIRELI, RJ 18368) | OAB: PE 21906, DF 31701, CE 42194, CE 27662, CE 36393, CE 5569, CE 36596, CE 41151, RJ 18368 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:56
0000015-94.2025.5.07.0026
Nº Processo: 0000015-94.2025.5.07.0026 | Vara: do Trabalho de Iguatu | Advogado: - GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO (OAB/PE | Ação: BENEFICENTE CISNE RECLAMADO - CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA | Autor(es): LUIS AUGUSTO FARIAS FERNANDES 23194), GILSON DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO, CESAR DIAS PONTE (OAB, PB 19701), FRANCISCA NATALIA ALBUQUERQUE BRAGA CartPrecCiv 0000016, 27.2025.5.07.0011, RAFAELA LOPES DE SOUSA, NATANAEL ROCHA DE MORAES ATOrd 0000016, 18.2025.5.07.0014, JOAO PAULO LIMA RECLAMANTE, PRISCILA VIRGINIA DO NASCIMENTO | Réu(s): OLAVO ROSA DE LIMA JUNIOR PetCiv 0000015, 94.2025.5.07.0026, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES REQUERIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE RECLAMADO, CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA, CLIN DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD RECLAMANTE, EDERALDO SOARES DA CRUZ, KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A RECLAMADO, MARIA SALETE DA SILVA PESSOA, MARINES COMERCIAL DISTRIBUIDORA E, ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA RECLAMANTE, AYRLE EDWIGES DOS SANTOS ANDRADE, VOLGA COMERCIO DE MUDAS E SERVICOS DE ADVOGADO, CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA (OAB, CE 29276), METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA | Advogado(s): PEDRO WILSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO, JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR (OAB, CE, TALITA HELGA MAIA GRUN (OAB, CE 36419) 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCUS VINICIUS COSTA JUNIOR (OAB, CE ATSum 0000016, 21.2025.5.07.0013, DANILLO GOMES DA SILVA (OAB, CE 28268), FRANCISCO HELIO DO NASCIMENTO JUNIOR 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO (OAB, CE ADVOGADO, JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB, CE 18954), LUAN DOURADO BRASIL (OAB, CE 38761) RECLAMADO, SAO BENEDITO AUTO, VIA LTDA | OAB: CE 50036, PB 19701, CE 36419, CE 28268, CE 21040, CE 29276, CE 18954, CE 32852, CE 38761 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:18
0000603-08.2024.5.09.0018
Nº Processo: 0000603-08.2024.5.09.0018 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: LUIS HENRIQUE BORROZZINO(OAB: | Ação: DE | OAB: 110079, 40917, 57477, 128631, 24035, 70573, 15181, 24922 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 02:24
0000353-72.2022.5.12.0046
Nº Processo: 0000353-72.2022.5.12.0046 | Advogado: - RENATO MOREIRA KALIL (OAB/BA 26340) | Ação: E SERVICOS LTDA. | Advogado(s): RAFAEL KENJI FREIBERGER NAGASHIMA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SOFYA SOKOLOWSKI SGARIONI YOUSSEF RR 0000353, 72.2022.5.12.0046, CRISTIANE LOSSO FERNANDES (OAB, PR 54018) AIRR 0000361, 61.2022.5.09.0069, PR 54018) 3ª Turma, DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA BENTES CORRÊA, LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES AGRAVANTE, ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., RAFAEL KENJI FREIBERGER NAGASHIMA 3899), SOFYA SOKOLOWSKI SGARIONI YOUSSEF (OAB, PR 45969), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) (OAB, ADILSON DA SILVA DE PINHO (OAB, BA 24406) 111486), ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB, BA 12377) ADVOGADO, TAISA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, PR 103082), JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB, BA 47958) CUSTOS LEGIS, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC | OAB: SP 197734, BA 26340, PR 51180, PR 95948, RS 61966, SC 24581, SC 4728, SC 26527, PR 54018, PR 14954, PR 36846, PR 45969, BA 19452, BA 24406, BA 12377, PR 103082, BA 47958, BA 35527
Advogado: RAFAEL KENJI FREIBERGER NAGASHIMA CUSTOS LEGISRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:06
0000018-61.2025.5.07.0022
Nº Processo: 0000018-61.2025.5.07.0022 | Vara: do Trabalho de Quixadá : 1 RECLAMADO - COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES | Advogado: - KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO (OAB/CE | Ação: JUDICIAL | Autor(es): RENER JUNIOR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), RENATO MARCOS FARIAS RECLAMADO, INSTITUTO ESPERANCA, THALIA DE ALMEIDA BARROSO DE CARVALHO, ANA CARLA ROCHA DE LIMA | Réu(s): ADIDAS DO BRASIL LTDA CumSen 0000024, 50.2025.5.07.0028, AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPACOES EXEQUENTE, CICERA ALVES LEAL DE SOUSA, PAQUETA CALCADOS LTDA, EM EXECUTADO, MUNICIPIO DE ABAIARA, PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES ATSum 0000024, 41.2025.5.07.0031, ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. RECLAMANTE, MARIA FERNANDA SILVA OLIVEIRA, L B S DOS SANTOS, SERVEN PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ATSum 0000025, 65.2025.5.07.0018, ADIDAS DO BRASIL LTDA EXEQUENTE, ANA SUELY PEREIRA SERAFIM, AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925) | Advogado(s): Mackswel Mesquita Mororo Pinto (OAB, CE 25964) EXECUTADO, MUNICIPIO DE ABAIARA, RENAN MENDES MONTEIRO (OAB, CE 24666), JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276), ROCHELLY GOMES FREIRE (OAB, CE 27756) RECLAMADO, MUNICIPIO DE CASCAVEL, CE 25964) CumSen 0000025, 35.2025.5.07.0028, CE 24666) 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | OAB: CE 25925, CE 25964, CE 24666, CE 46276, CE 46709, CE 27756, CE 54259 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:37
0000108-42.2025.5.07.0031
Nº Processo: 0000108-42.2025.5.07.0031 | Vara: do Trabalho de Pacajus | Advogado: - FELIPE TENORIO DE CARVALHO (OAB/PE 43077) PETROLEO DO ESTADO DO CEARA | Autor(es): ANTONIA CARLA MARTINS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE, NAILSON ALEXANDRE COSTA Única Vara do Trabalho de Pacajus, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) | Réu(s): INSTITUTO COMPARTILHA ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA RECLAMADO, POSTO IM COMERCIO DE DERIVADOS DE, GRANJA AURORA LTDA ADVOGADO, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ, LEAL VII COMERCIO DE PETROLEO LTDA Única Vara do Trabalho de Pacajus, POSTO IM COMERCIO DE DERIVADOS DE Única Vara do Trabalho de Pacajus | Advogado(s): FELIPE TENORIO DE CARVALHO (OAB, PE 43077) PETROLEO DO ESTADO DO CEARA, ANA CAROLINA ALVES GUILHON (OAB, CE 46687) RECLAMANTE, MAURIENE AVELINO DOS SANTOS, FABRICIO ARAUJO CABRAL (OAB, CE 50671) ADVOGADO, JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276), ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA (OAB, CE 24354) ACum 0000110, 12.2025.5.07.0031, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) ACum 0000111, 94.2025.5.07.0031, CE 12397) ACum 0000112, 79.2025.5.07.0031, CE 12397) ACum 0000113, 64.2025.5.07.0031 | OAB: PE 43077, CE 12397, CE 46687, CE 50671, CE 46276, CE 46709, CE 24354 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:13
0000035-18.2025.5.07.0016
Nº Processo: 0000035-18.2025.5.07.0016 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - ESTEFANIA SALES ROCHA (OAB/CE 42823) RECLAMADO - MUNICIPIO DE FORTALEZA | Ação: PAULISTA PARA O | Autor(es): SAMARA MENDES DA CRUZ 15721), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, GIRLEY CARNEIRO DA SILVA 446), SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO RECLAMANTE, GABRIEL AUGUSTO QUEIROZ DA SILVA, CELIO LOURENCO DE SOUSA ATOrd 0000035, 63.2025.5.07.0001, GLORIA CRISTINA RODRIGUES MACEDO RECLAMADO, SPDM, ASSOCIACAO PAULISTA PARA O | Réu(s): VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, INSTITUTO ESPERANCA CumSen 0000035, 15.2025.5.07.0017, MUNICIPIO DE CASCAVEL 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, RC BARES E RESTAURANTES LTDA EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 25503), NOVO VISUAL COMERCIO DE OCULOS E, HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA (OAB, CE 44119), FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES CONSIGNANTE, ASTRO AGROCOMERCIAL IMPORTADORA E | Advogado(s): ESTEFANIA SALES ROCHA (OAB, CE 42823) RECLAMADO, MUNICIPIO DE FORTALEZA, JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276) RECLAMADO, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ RECLAMADO, BANCO VOTORANTIM S.A., GISELLE RIO LIMA BEZERRA ALMEIDA (OAB, CE ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO 33761), CLOVIS RENATO COSTA FARIAS (OAB, CE 20500) 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, IGOR CESAR MENEZES DA COSTA RECLAMANTE, KILVIA MARIANA ALCANTARA PEREIRA, Thiago Pinheiro de Azevedo (OAB, CE 19279) ADVOGADO, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA, DANILO PACHECO IGREJA (OAB, CE 31011), ZENEIDA MENDES LACERDA ALVES (OAB, CE ConPag 0000035, 67.2025.5.07.0032 | OAB: CE 42823, CE 46276, CE 46709, CE 34655, CE 20500, CE 41927, CE 19279, CE 44119, CE 37560, CE 31011 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:43
0000033-48.2025.5.07.0016
Nº Processo: 0000033-48.2025.5.07.0016 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - THOMAS DE SOUZA BARROS BELO (OAB/MG | Autor(es): MICHELI DOS SANTOS TARGINO ADVOGADO, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HOSANA LUIZA SOARES DA SILVA ATOrd 0000033, 85.2025.5.07.0036, LENIRA DE SOUSA OLIVEIRA RECLAMADO, DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI, EPP | Réu(s): MANHATTAN RENT LTDA ADVOGADO, THOMAS DE SOUZA BARROS BELO (OAB, MG, MANHATTAN SAINT PATRICK 204464), MANHATTAN SAINT PAUL, EMPREENDIMENTO, MANHATTAN SPRING PARK, 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MANHATTAN SQUARE GARDEN, ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, MANHATTAN SUMMER PARK, RECLAMADO, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, MVC FERIAS E EMPREENDIMENTOS, MVC ROTA DAS EMOCOES 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, INSTITUTO ESPERANCA ATOrd 0000033, 42.2025.5.07.0018, MUNICIPIO DE CASCAVEL 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO, ARIADINA LIMA MENDES ALVES RECLAMANTE, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA | Advogado(s): JONATHAN ALVES BRITO (OAB, CE 46276) 155), JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE, Antonio Werner Feitosa (OAB, CE 21574) 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, MARIANA KRISTINA DO NASCIMENTO VIANA, CARLA ROSANGELA SIQUEIRA MUNIZ (OAB, MG | OAB: CE 46276, CE 46709, CE 3873, CE 34655, CE 21574, CE 32031 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:43