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0000511-08.2024.5.05.0611
Nº Processo: 0000511-08.2024.5.05.0611 | Advogado: PRISCILA LIMA ALMEIDA(OAB: ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: | Ação: LTDA | OAB: 17172, 37170, 44069, 46542, 14545 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 18:29
0000858-60.2024.5.07.0037
Nº Processo: 0000858-60.2024.5.07.0037 | Advogado: ICARO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: | OAB: 23876, 44029, 52315, 49338, 24016, 32783, 22975, 25032, 26511, 28386, 24364 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:50
0024486-51.2023.5.24.0066
Nº Processo: 0024486-51.2023.5.24.0066 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE, MOEMA BIOENERGIA S.A, AMANDA CAMARGO MANHABUSCO (OAB, MS ADVOGADO, ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), MS 26173), JOSE CARLOS MANHABUSCO (OAB, MS 3310) (OAB, MS 16309), MS 3310) RECORRIDO, ANDRÉIA CARLA LODI (OAB, MS 9021), LUIS FERNANDO LUCHI (OAB, SC 13162), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB, MS 11100) 2ª Turma, TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ELIN TERUKO TOKKO (OAB, MS 11647), ILLI MORETTI CIRQUEIRA (OAB, MS 19686) 14988), MS 19686) PERITO, SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, NATAN MACHT (OAB, MS 21535), MS 21535) AP 0024701, 16.2023.5.24.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486, 51.2023.5.24.0066, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, RAFAELA VIANNA MIRANDA DE REZENDE, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | OAB: MS 15239, MS 9021, SP 105726, MS 26173, MS 3310, MS 16309, SC 13162, MS 11100, MS 5758, MS 11647, RJ 88922, MS 19686, MS 21535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUISRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486
10/08/2025 02:35
0000081-93.2025.5.12.0007
Nº Processo: 0000081-93.2025.5.12.0007 | Vara: DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO - RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB/SC 48443) | Autor(es): LEONARDO MELO DO AMARANTE JUNIOR, RAFAEL BARROS DA LUZ, KARISSON TORQUATO DUARTE, DEIVID VICENTE RIBEIRO ADVOGADO, LUIZ FERNANDO ALVES CUNHA (OAB, MG, REGINALDO GOMES DA SILVA RECLAMANTE, CARLOS COSTA DOS SANTOS, RAFAELA RIBEIRO DAS NEVES ADVOGADO, NABILA KAROLINE LOBATO REIS, MICAEL ANDRADE DOS SANTOS 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, LEONARDO MATHEUS ALVES ADVOGADO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) | Réu(s): INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S, VANDERLEI CANDIAGO, ME 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA, PROPOSITUM CONSTRUCOES PLANEJADAS RECLAMADO, WANTEC CORTE, DOBRA E COMERCIO DE, CONSTRUTORA FONTANA LTDA RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, ZANZA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA, LOVISA & PRIESTER SERVICOS ESTETICOS RECLAMADO, BRANCO BRANCO SERVICOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | Advogado(s): SILVIO VITORIO BACICHETTI ADVOGADO, RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB, SC 48443), JORDANA COSTA (OAB, SC 69394) ATSum 0000081, 93.2025.5.12.0007, KIELLY WALTRICK MEDEIROS (OAB, SC 34763) 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, ANTONIO VOLMAR SCHMIDT (OAB, SC 28823) ATSum 0000081, 46.2025.5.12.0055, JESSICA MOREIRA EUGENIO (OAB, SC 66181) 136466), ANDERSON SILVA AVILA (OAB, SC 56317) ADVOGADO, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477), ANA ALICE FURTADO (OAB, GO 29813) (OAB, SC 57288), AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO RECLAMANTE, DANIELLE ROMERO DOS SANTOS RIBEIRO, SC 48443) RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO ADVOGADO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE | OAB: SC 48443, SC 7588, SC 69394, SC 34763, SC 42897, SC 28823, MG 84098, MG 218676, SC 66181, SC 56317, PR 57477, GO 29813, SC 57288, SC 68112, RS 96002, SC 29194, SC 31709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:15
0001090-48.2024.5.11.0009
Nº Processo: 0001090-48.2024.5.11.0009 | Advogado: - MARCIO LUIZ SORDI (OAB/AM 134) ADVOGADO - ALINE GOMES LIMA (OAB/AM 14282) | Ação: PRISIONAL PRIVADA CONCEICAO DIAS BENTES | Advogado(s): MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) ADVOGADO, ALINE GOMES LIMA (OAB, AM 14282), GIZAH DE CAMPOS LIMA MALCHER (OAB, AM RECORRIDO, AMERICANAS S.A., NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA 3ª Turma, AM RECORRENTE, RYAN REZENDE DOS SANTOS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, JOSE GADELHA DA SILVA JUNIOR (OAB, CE, THIAGO JORGE MARQUES MALCHER PEREIRA RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, RAFAEL ALVES PAIVA (OAB, RR 1466) ADVOGADO, JOAO CHAVES BOAVENTURA (OAB, AM 16666), OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILVA DE ADVOGADO, ANDREIA KELLY ASSUNCAO DE SOUZA PESSOA, HANNAH CAROLINE SOUSA OLIVEIRA (OAB, AM, ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB, AM 5016) Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho JOICILENE JERONIMO RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho SOLANGE MARIA, Desembargador(a) do Trabalho EULAIDE MARIA RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE | OAB: AM 134, AM 14282, SP 416336, RR 529, AM 598, AM 6824, CE 48724, RJ 88922, RR 1466, AM 16666, PE 33203, AM 17037, AM 16013, AM 5016 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: MARCIO LUIZ SORDI (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho JOICILENE JERONIMO RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho SOLANGE MARIA
10/08/2025 01:36
0000889-86.2024.5.10.0008
Nº Processo: 0000889-86.2024.5.10.0008 | Advogado: VANIA MACHADO GUIMARAES ADVOGADO MOZART CAMAPUM | Ação: UNIVERSITARIA DE | OAB: 10492, 9978, 543, 2507, 747, 40443, 64694, 20740, 37171, 70467, 42460, 4516, 3815, 37187, 200270, 32879 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10/08/2025 00:40
0000110-96.2023.5.09.1980
Nº Processo: 0000110-96.2023.5.09.1980 | Advogado: - RENATA SANCHES GUILHERME (OAB/SP 232686) ADVOGADO - WLADEMIR ROBERTO VIEIRA JUNIOR (OAB/PR | Ação: E SERVICOS LTDA. | Advogado(s): RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686) ADVOGADO, WLADEMIR ROBERTO VIEIRA JUNIOR (OAB, PR, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AIRR 0000110, 96.2023.5.09.1980, FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA Gabinete da Presidência, LUIZ DE MOURA BASTOS NETO SILVA CORRÊA DA VEIGA, ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC, ANDRE CEZAR VAZ DA SILVA (OAB, PR 39181) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DIONIZIO LUBAVE DUDEK (OAB, PR 12812) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ELAINE GARCIA MONTEIRO PEREIRA (OAB, PR AGRAVANTE, NAIANE CAROLINE SUZART DOS SANTOS, FRANCO ANDREY FICAGNA ADVOGADO, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB, BA, GERALDO ROBERTO CORREA VAZ DA SILVA AGRAVADO, FINANCEIRA ITAU CBD S.A., CREDITO, JOAO MARCOS CREMASCO (OAB, PR 19157) AGRAVADO, ITAU UNIBANCO S.A., LUIS ALBERTO BORDIN (OAB, PR 45134) AGRAVADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, MARCOS LUCIANO GOMES (OAB, PR 24605) ADVOGADO, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, ROBERTO CEZAR VAZ DA SILVA 25254), PR 39181) (OAB, BA 29455), BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825), PR 12812) AIRR 0000116, 46.2023.5.05.0192, PR Presidência, Admissibilidade, FRANCO ANDREY FICAGNA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GERALDO ROBERTO CORREA VAZ DA SILVA AGRAVANTE, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ATIVA CONSTRUCOES, EIRELI, JUAREZ DOS SANTOS PEREIRA, PR 24605) AGRAVADO, RFS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, ROBERTO CEZAR VAZ DA SILVA ADVOGADO, BRUNO RIBEIRO FILADELFO (OAB, BA 23105) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: PR 37186, SP 232686, PE 18855, BA 23822, SC 45980, PR 39181, PR 12812, PR 28959, PR 5750, PR 19157, PR 45134, PR 24605, SP 201296, BA 29455, CE 40825, CE 19976, BA 23105
Advogado: RENATA SANCHES GUILHERME (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:38
0000052-51.2025.5.07.0017
Nº Processo: 0000052-51.2025.5.07.0017 | Vara: do Trabalho de Fortaleza Única Vara do Trabalho de Iguatu | Advogado: - EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB/CE 19970) ADVOGADO - ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA (OAB/CE 15653) | Autor(es): M.M.M.N. RECLAMANTE, FRANCISCO IZAEL GONCALVES SALES, SIMONE MESQUITA DE ARAUJO HTE 0000058, 25.2025.5.07.0028, FATIMA ROBERTA ALEXANDRE DOS SANTOS ATOrd 0000058, 95.2025.5.07.0037, JOSE IVANE DE SOUSA Única Vara do Trabalho de Iguatu, JOSIELHIGTON PONTES BEZERRA ME, ELIZABETH SECUNDO DA SILVA, LUCELIA ARAUJO DA SILVA | Réu(s): B.S.(.S. RECLAMADO, MUNICIPIO DE BAIXIO, T. F. A. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE ADVOGADO, GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA (OAB, CE 26930), ILV RIBEIRO REFEICOES COLETIVAS LTDA, ME 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, LUCIVANIA SOUSA RIBEIRO RECLAMANTE, MARIA ADRIANA PAULO DA SILVA, MARIA VALERIA SOUSA RIBEIRO ADVOGADO, JOICE DO NASCIMENTO ALVES (OAB, CE 38811), MARIA GORETTE DE SOUSA COSTA, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A ADVOGADO, SAMARA SHEYLA AMANCIO DE MESQUITA, A. S. FERNANDES SAMPAIO ATSum 0000059, 10.2025.5.07.0028, PLACAR CONSTRUCOES LTDA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Advogado(s): EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) ADVOGADO, ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA (OAB, CE 15653), MATTHEUS LINHARES ROCHA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMANTE, LUCAS ALVES FERREIRA, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487), CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO (OAB, CE ATOrd 0000059, 80.2025.5.07.0037, JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO (OAB, CE RECLAMANTE, S.R.C., VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR RECLAMADO, B.D.B.S. | OAB: CE 19970, CE 15653, CE 43509, CE 26930, CE 43074, CE 38811, CE 39499, CE 50441, CE 15487, CE 50015, PE 24158, CE 37168 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:41
0000031-77.2022.5.05.0133
Nº Processo: 0000031-77.2022.5.05.0133 | Advogado: - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802) ADVOGADO - EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB/BA 17098) | Ação: E ADVOGADO - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Advogado(s): ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) ADVOGADO, EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB, BA 17098), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS AGRAVADO, IVAN SILAS MENDES SOARES, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) MARINHO (OAB, BA 33399), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES LANDULFO (OAB, BA 14545), ADRIANO BARRETO BARBOZA Presidência, Admissibilidade, LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS, JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO (OAB, BA 56040) Gabinete da Presidência, ASTRID BEYER SZRAJBMAN ADVOGADO, ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO (OAB, BA, CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB, RJ ADVOGADO, RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG | OAB: MG 144802, BA 17098, RJ 106094, RJ 176521, MG 116893, MG 87946, BA 33399, BA 14534, PE 19382, BA 14545, BA 24290, CE 19976, BA 27658, SP 196833, DF 42419, DF 18963, BA 28154, BA 56040, RJ 136339, BA 27643
Advogado: ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 22:28
0000954-68.2024.5.17.0014
Nº Processo: 0000954-68.2024.5.17.0014 | Advogado: RONEY DUTRA MOULIN(OAB: ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: | OAB: 9141, 34324, 14917, 158083, 22259, 5205 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
09/08/2025 22:19