Consulta de Processos

Nº Processo: 1000125-66.2025.8.26.0424 | Vara: Vara Única; | Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano | Assunto: Processo Legislativo; Apelante: Milton | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Alexandre Di Giovani, Apelado: Walter Alves, Apelado: Paulo Guilherme, Apelado: Maria Aparecida de, Apelado: Paulo Gregorio dos | Réu(s): Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda., Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728, SP) | OAB: 370722, 457087, 407213, 351757, 177849, 246728, 285577, 214112, 242456, 118385, 119463, 321391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508283-14.2019.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Baltazar Carmona, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Gilvan Santos de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Companhia, Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, Apelado: Eloisa Caetano, Apelado: Imobiliaria Alcobaca, Apelado: Hevandro Bertacini, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Juventino | Réu(s): Romildo de Oliveira | Advogado(s): Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | OAB: 71602, 142911, 224999, 351757, 115587, 423726, 19109, 244223, 147386, 328894, 281123, 309628, 999999, 165424, 436226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502945-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Marcio Robson Petracca Junior, Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, outro, Advogado: Carlos Roberto Marques, Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Apelada: Amanda | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda, Apelado: Antonio Garcia Filho, Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Jennifer de Mello Derigge, Apelado: Mariza Rachel Gallo | OAB: 288114, 301798, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 439786, 448105, 229163, 160261, 297411, 212355 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510556-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Advogado: Ivan Loureiro de | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Ação: e Importacao Ltda Me | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Valdecir Luis, Apelado: Bra Concept, Apelado: Alcides Joaquim, Apelado: Gerson, Apelado: Adao Fernandes, Apelado: Quinzani Keppe, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Rodolfo Daniel | OAB: 115587, 171261, 66279, 194147, 220659, 206581, 257497, 41388, 317976, 421223, 403110, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143650-03.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Desapropriação; 0021408- | Advogado: Ricardo Thongparn Almeida (OAB: 217391/SP); Advogado: | Advogado(s): Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 217391, 211128, 331363, 264521, 204728, 67984, 453895, 299816, 116343, 173362, 130513, 258656, 214375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143287-16.2025.8.26.0000 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1500292- | Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Flores Minimercado Ltda; Advogado: | Advogado(s): Sergio Franco de Lima Filho (OAB: 216437, SP), Interessado: Transportes, Armazenagem Zilli Ltda, Advogado, Mariana Paula Lorca (OAB: 316609, Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda, Advogado: Rodrigo, Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679, Interessado: Otavio Henrique de Castro Bertolino, Advogado: Wesley, Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930, Interessado: Tec Stam Forjaria, Estamparia Ltda, Arthur Castilho Gil (OAB: 362488, Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256, Interessado, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros | OAB: 260448, 212205, 277809, 149910, 272851, 81730, 144885, 390354, 390956, 176902, 182646, 316256, 216437, 178344, 227704, 25568, 249877, 227686, 266740, 183736, 452139, 316609, 181562, 163183, 296679, 358624, 243801, 159314, 178930, 362488, 244553, 260447, 282807, 425693, 58283, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 412664, 184585, 202106, 364928 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0021643-29.2007.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | OAB: 473100, 290219, 307859, 207423, 255721, 262385, 15164, 258723, 285606, 188774, 97708, 287486, 222517, 259678 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143299-30.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: | Assunto: Auxílio-Doença | OAB: 15751, 196774, 179603, 19238, 10564, 301725, 184585, 202106, 364928, 162712, 328673, 102565, 331777, 344044, 250793, 300022, 384947, 58283, 407584, 202930, 309742, 509576, 313493, 448581, 249673, 418575, 228263, 287475, 101655, 52880, 61661, 64769 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500614-28.2025.8.26.0236 | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO | Vara: VARA CRIMINAL | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo de Carvalho Ruy, Jose Carlos Teixeira, Adriana Aparecida Leite, M.P.E.S.P., Kawan Pessini Garcia, Djalma Mastroiani, Ana Laura Camargo de Freitas, Deisiane de Souza Alves Scanavaca, Elaine Cristina Camargo de Souza, Titico Auto Posto Ltda, Joaquim Braz Alonso, Rainha do Enxoval Comercio de Cama, Banho Ltda | Réu(s): Michele Daniela dos Santos, Banco BMG S, A., Corta Juros Consultoria Financeira Ltda., F.M.S., Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A, BANCO BRADESCO S.A., Instituição Toledo de Ensino, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, AMBEC | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 269234, Marcelo Casteli Bonini, 337522, Angelo Augusto de Siqueira Gonçalves, 414720, Daizibeli Alves Dias Ramos, 445628, Felipe Gustavo Brandão, 423848, Elivelton Lucio Martins, 334506, Daivid Cardoso de Oliveira, 324272, Diego Rodrigo Saturnino, 416090, Laís Pereira Olbera | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11