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0020118-60.2025.5.04.0009
Nº Processo: 0020118-60.2025.5.04.0009 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado: - CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES (OAB/RS ADVOGADO - LEANDRO IVAN MÜNCHEN (OAB/RS 56760) | Autor(es): ALEX PRIMO BRUSTOLIN RECLAMANTE, RUTH ELIZABETH RUIZ ARIAS, JOSE LUIZ DE VARGAS NETO ADVOGADO, PAULO FERNANDO LORENCO (OAB, RS 93122), ROGER ALESSANDRO ALMEIDA VIEIRA ATSum 0020118, 30.2025.5.04.0601, ROSANE BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392), LUCIANO DE LIMA DIAS RECLAMADO, AMERICANAS S.A, EM RECUPERACAO, ILUISA DA CONCEICAO KOLOGESKI ADVOGADO, ANDRINNY BASTOS DE ALMEIDA (OAB, RS, MARCELO DOS REIS QUADRADO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NATHALIE MACHADO CORREA | Réu(s): CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA DOMESTICA REDE REAL LTDA, CENTRO UNIVERSITÁRIO CNEC DE BENTO, PT, PARTIDO DOS TRABALHADORES, ARMANT AR CONDICIONADO LTDA, MARIZA MARTINS PINTO ADVOGADO, Amauri Celuppi (OAB, RS 29936), LUFT SUL LTDA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020119, 06.2025.5.04.0022, MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Advogado(s): CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES (OAB, RS ADVOGADO, LEANDRO IVAN MÜNCHEN (OAB, RS 56760), ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ RECLAMADO, GISLAINE MODA FEMININA LTDA, ISANA PRATES SALGADO (OAB, RS 52101) RECLAMADO, DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB, RS 103031) JUDICIAL, DIEGO RAFAEL DIAS PLADA (OAB, RS 96961) 103590), ALCEU DALL AGNOL (OAB, RS 35649) RECLAMANTE, JEFERSON RICARDO CAMARGO MENEZES, DEIVIS ANTONELLO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO, VERONICA BRASIL DE FREITAS (OAB, RS 82208), JACQUELINE SANTAGADA (OAB, RS 39091) | OAB: RS 56760, RS 31913, RS 93122, RS 63898, RS 42749, RS 31392, RS 52101, RS 103031, RS 96961, RS 29936, RS 35649, RS 82208, RS 74768, RS 39091, RS 28349, RS 87044 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 23:16
0000103-71.2025.5.19.0003
Nº Processo: 0000103-71.2025.5.19.0003 | Vara: do Trabalho de Maceió 32284) | Advogado: - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SC ADVOGADO - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/SC | Autor(es): IVETE OLIVEIRA DE MESSIAS SILVA EXEQUENTE, SIMONE FRAZÃO GENUINO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EXEQUENTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO, ROBERTO GOMES RAMOS ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA 32284), ALINE PATRICIA FELIX GONÇALVES ADVOGADO, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959), ANDELANNY BRAGA DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO, CLAUDIA GOMES DA SILVA ADVOGADO, EDINEUZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO, JANE KELLY MARIA DA SILVA ADVOGADO, JANE MARIA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO, JIVALDA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO, MARIA RAYNE DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO | Réu(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC, MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373), SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADVOGADO | Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC ADVOGADO, SC, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373) ADVOGADO, SC 20373) 32284), VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, SC 39959) ADVOGADO, SC 39959) 32284), SC 20373) | OAB: SC 20373, SC 39959 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 23:16
0001367-52.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0001367-52.2023.5.07.0028 | Advogado: - RODRIGO FERNANDES DE AZEVEDO (OAB/CE ADVOGADO - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PE 16725) | Advogado(s): RODRIGO FERNANDES DE AZEVEDO (OAB, CE ADVOGADO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, CE 9198) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, STENIO VALENTIM MAIA (OAB, CE 40082) JOSÉ GOMES DA SILVA, CE 40082) AGRAVANTE, ISABELLY MACEDO DANTAS TAVARES, PEDRO WILSON RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA 45084), JOSE EDNALDO CALIXTO SILVA (OAB, CE 38944), RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB, CE 28360) AGRAVANTE, MARIA LEODETE FURTADO, IGOR SANATIEL GONÇALVES ROCHA (OAB, CE TERCEIRO INTERESSADO, Instituto Nacional do Seguro Social | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL AGRAVADO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0001495, 72.2023.5.07.0028, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Gab. Des. Plauto Carneiro Porto | OAB: PE 16725, PI 9279, CE 15903, BA 40412, PE 19382, CE 9198, CE 40082, CE 50036, CE 22083, CE 38944, CE 28360, CE 26963 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: RODRIGO FERNANDES DE AZEVEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
10/08/2025 23:11
0010070-16.2022.5.15.0082
Nº Processo: 0010070-16.2022.5.15.0082 | Advogado: - MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB/SP 292445) ADVOGADO - ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP | Ação: AVICULTURA, | Advogado(s): MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) ADVOGADO, ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR (OAB, SP, ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB, SP 7ª Câmara, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS, CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO ADVOGADO, FABRICIO MACEDO SANTOS (OAB, SP 384967), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO AGRAVADO, ROSEMEIRE DA SILVA ARRABAL, JEAN ALVES (OAB, SP 167362) RORSum 0010263, 53.2022.5.15.0010, SP 292445) 3ª Câmara, LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS ADVOGADO, ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO, TATIANA REZENDE MOTTA (OAB, SP 324996), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana, 8ª Câmara, SP 324996) ANA, ANA EMILIA BRESSAN GARCIA (OAB, SP 218067) AVANCADOS LTDA., BRUNO MARTINS BITTES (OAB, SP 237462) RECORRIDO, MARLON SOARES DOS SANTOS, NILSON FARIA DE SOUZA (OAB, SP 76973) RECORRIDO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE ADVOGADO, CHARLES CARVALHO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA 459723) | OAB: SP 292445, SP 384967, SP 217477, SP 376054, SP 167362, SP 145279, SP 216922, SP 303680, SP 324996, SP 203606, SP 218067, SP 237462, SP 76973 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE ADVOGADO
10/08/2025 23:10
0010391-45.2024.5.03.0137
Nº Processo: 0010391-45.2024.5.03.0137 | Advogado: - TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR (OAB/MG ADVOGADO - GENILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB/MG | Ação: E ADVOGADO - JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (OAB/MG | Advogado(s): TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, GENILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB, MG, ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB, MG RECORRIDO, REINALDO RODRIGUES DA SILVA, LEONARDO GOUVEIA DOS SANTOS (OAB, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA, JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (OAB, SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz, ALINE GONZAGA ARAUJO (OAB, MG 138623) (OAB, MG 116893), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), ANA LUCIA DE ALMEIDA ROSA (OAB, MG 64322) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, ISADORA BONAMICHI SOARES (OAB, MG 176894) RECORRENTE, BRASIL ACO LTDA, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS (OAB, MG RECORRENTE, SILVANA SILVEIRA TEODORO ALVES, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA RECORRIDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva 05ª Turma, Desembargador do Trabalho Danilo Siqueira de Castro, Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves ADVOGADO, JULIANA SIMOES DE SOUZA (OAB, SP 385756) | OAB: MG 153462, MG 138623, MG 116893, MG 87946, MG 64322, MG 176894, SP 347659, SP 385756, MG 109939 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: TARCISIO DUARTE MOREIRA JUNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva 05ª Turma
10/08/2025 23:08
0011768-21.2023.5.03.0029
Nº Processo: 0011768-21.2023.5.03.0029 | Advogado: - FABIOLA CAMPOS BARRETO (OAB/MG 138398) ADVOGADO - DEBORA LENOIR FIGUEIREDO (OAB/MG 181645) | Ação: JUDICIAL (OAB/MG 196241) | Advogado(s): FABIOLA CAMPOS BARRETO (OAB, MG 138398) ADVOGADO, DEBORA LENOIR FIGUEIREDO (OAB, MG 181645), LUCAS OLIVA (OAB, MG 181573), SANDERS LUIS ANDRADE ROCHA (OAB, MG RECORRENTE, DARLLEN DAVID DE JESUS SANTOS, JACKELINE GODOI DE CARVALHO (OAB, GO 81618), LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO, PEDRO ABDON LEMOS PINHO (OAB, BA 29495), EDUARDO BORGES DE PAULA (OAB, MG 207691) RECORRIDO, TAYSE BRANDAO CARNEIRO GALVAO, PEDRO GERALDES RECORRIDO, VICTOR GALVAO PEREIRA, MG 207691) 89851), PEDRO GERALDES ADVOGADO, ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA (OAB, MG, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES ADVOGADO, GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Gabinete de Desembargador n. 34, Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira RECORRENTE, FERNANDA CHAGAS NOGUEIRA, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno ADVOGADO, GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA | OAB: MG 138398, MG 181645, MG 181573, MG 204867, MG 159937, GO 81618, MG 173127, BA 29495, GO 39174, MG 179891, MG 207691, MG 120041, MG 196241, MG 59383 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: FABIOLA CAMPOS BARRETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Gabinete de Desembargador n. 34
10/08/2025 23:08
0010120-16.2022.5.03.0037
Nº Processo: 0010120-16.2022.5.03.0037 | Advogado: - KARINE SIMONE SANTOS CASTRO (OAB/MG | Advogado(s): FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE (OAB, MG AGRAVADO, ELAINE APARECIDA SANCHO REIS, MG 154748), GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB, MG 130030) 154748), LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB, MG ADVOGADO, PALOMA PRICILA BAPTISTA (OAB, MG 169991), NATHALIA MOTA BORGES (OAB, MG 157187), PAULO ROBERTO SANTOS (OAB, MG 55570) AP 0010120, 16.2022.5.03.0037, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA AGRAVADO, LUDMILA GOMES FREITAS BALDUSSI, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA, Paulo de Tarso Ribeiro Bueno (OAB, MG 68221) 06ª Turma, MG 68221) Gabinete de Desembargador n. 15, ANNA LUISA SOUZA SANTOS (OAB, MG 203873) AGRAVANTE, METRO BH S.A., MG 203873) ADVOGADO, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA, KARINE SIMONE SANTOS CASTRO (OAB, MG, MG 02ª Turma, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira, MG RECORRENTE, EXPRESSO NEPOMUCENO S | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO, NAIARA HENRIQUES ALVES (OAB, MG 161520), Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves ADVOGADO, MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS (OAB, MG | OAB: MG 154748, MG 130030, MG 169991, MG 157187, MG 55570, MG 161520, MG 96706, MG 123868, MG 68221, MG 203873, MG 100103, SP 209866, MG 77167, MG 134057 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 23:07
0010507-32.2021.5.03.0048
Nº Processo: 0010507-32.2021.5.03.0048 | Advogado: - ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA (OAB/MG ADVOGADO - ALINE JUNQUEIRA LACERDA (OAB/MG 100453) | Ação: RECORRIDO - EDUARDO FERRAZ ARAUJO | Advogado(s): ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA (OAB, MG ADVOGADO, ALINE JUNQUEIRA LACERDA (OAB, MG 100453), MG ROT 0010507, 32.2021.5.03.0048, ALEF SALES COSTA (OAB, MG 215507) RECORRIDO, RESTAURANTE ALVES & ASSIS LTDA, WANDICK DE ASSIS JUNIOR, BIANCA COSTA DE MARIA (OAB, MG 213833) ADVOGADO, HAROLDO FERRAZ ARAUJO (OAB, GO 25395), JOICE RIBEIRO DE SOUZA (OAB, GO 32538), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB, MG 69306), MG 69306) ROT 0010519, 25.2021.5.03.0152, MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB, MG 05ª Turma, MG RELATOR: Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau TRT, MG PAULO, OTAVIO VIEIRA TOSTES (OAB, MG 118304) RECORRENTE, MGM ENGENHARIA E OPERACOES, MG 118304) INDUSTRIAIS LTDA, SABRINA GODINHO VIEIRA RAPPEL RECORRENTE, WESLEI GUIMARAES, SABRINA GODINHO VIEIRA RAPPEL ADVOGADO, ALESSANDRA RIBEIRO VILELA (OAB, MG 106818), VINICIUS FERREIRA FARIAS MONTENEGRO ADVOGADO, LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO, LUIS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB, SP, ELMINDO DE REZENDE (OAB, MG 119048) INDUSTRIAIS LTDA, MG 119048) RECORRIDO, ADRIANO GOMES PIRES (OAB, MG 75503), BEATRIZ MARTINS COSTA (OAB, DF 33181), OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, DF ROT 0010569, 72.2021.5.03.0048 | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves ADVOGADO, EDUARDO DINIZ (OAB, MG 77865), Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de (OAB, MG 153109) | OAB: MG 100453, MG 77865, MG 104575, MG 215507, MG 213833, GO 25395, GO 32538, MG 69306, MG 118304, MG 201592, MG 75503, MG 106818, MG 168020, MG 131531, MG 153109, MG 119048, DF 33181 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves ADVOGADO
10/08/2025 23:07
0010022-56.2013.5.03.0163
Nº Processo: 0010022-56.2013.5.03.0163 | Advogado: - ALEXANDRE WERNECK SANTOS (OAB/MG | Ação: LTDA 79028) | Advogado(s): RODRIGO PONTES QUINTAO (OAB, MG 121626), DANIEL GUERRA AMARAL (OAB, MG 83816) AP 0010988, 79.2014.5.03.0164, MG 83816) 03ª Turma, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI Gabinete de Desembargador n. 33, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI Almeida, ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS ADVOGADO, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB, MG, ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS AGRAVADO, TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E, FERNANDA DO NASCIMENTO (OAB, SP 251161), EDUARDO DUTRA BARBOSA (OAB, MG 154145) Gabinete de Desembargador n. 19, FELIPE OLIVEIRA MOURAO (OAB, MG 140817) RELATOR: Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins, LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI (OAB, MG AGRAVANTE, WILIMES TORRES DE OLIVEIRA, SARITA MARIA PAIM (OAB, MG 75711) ADVOGADO, FABIO FAZANI (OAB, MG 145320), ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117) (OAB, SP 163741), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB, MG AGRAVADO, AZEVEDO PARTICIPACOES EIRELI | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AUTOMACAO LTDA, Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE, Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves ADVOGADO, DANIELE SANTANA DA SILVA (OAB, BA 37942) | OAB: MG 121626, MG 78788, MG 83816, MG 71874, SP 113793, SP 251161, SP 47712, MG 154145, MG 140817, MG 145320, MG 75711, MG 95117, SP 163741, BA 37942 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: RODRIGO PONTES QUINTAO (OABRelator: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AUTOMACAO LTDA
10/08/2025 23:07
0000421-19.2024.5.06.0143
Nº Processo: 0000421-19.2024.5.06.0143 | Advogado: MIRTES ADALGISA VIÉGAS ADVOGADO MARINALVA VIEIRA DOS | Ação: 3067/PE) | OAB: 27925, 5806, 17606, 29252, 29549, 16455, 47330, 147738, 35535, 8823 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 23:06