Consulta de Processos

Nº Processo: 0006468-95.2025.8.26.0521 | Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006597-03.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: | Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 999999, 414868, 111256, 164472, 317177 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006273-88.2025.8.26.0496 | Advogado: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG); Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413/SP); | Advogado(s): Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752, MG), Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413, SP) | OAB: 999999, 188752, 470413, 440970 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006116-70.2025.8.26.0026 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006239-30.2025.8.26.0071; Pena de Multa; | Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP); Agravado: Ministério | OAB: 239066, 226737, 472203, 999999, 410691, 135590 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005222-22.2025.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0005222-22.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: | Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: M/FC) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública | Advogado(s): Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes | OAB: 999999, 436125, 390649, 477180, 329115, 388698, 313349, 372645, 356690 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002828-87.2025.8.26.0520 | Vara: das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Agravo de Execução Penal; 0002864-09.2025.8.26.0269; | Advogado: Celsi Roberto da Silva (OAB: 292018/SP); Agravado: Ministério | Advogado(s): Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 999999, 467246, 292018, 353154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11