Consulta de Processos

Nº Processo: 1500362-50.2024.8.26.0142 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Douglas de Souza Barbosa (OAB: 121727/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Ameaça; Apelante: A. G. de O. dos S.; | Autor(es): Anderson Halabura Soares, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado, Vinicius Aparecido de Moraes Nunes, Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704, Apelado: Ministério Público | Advogado(s): Ana Paula Alves Reis Silva (OAB: 331220, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 331220, 999999, 121727, 405471, 459972, 423232, 211450, 255920, 328286, 100704, 434028, 309228, 380560, 462663 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11