Consulta de Processos

Nº Processo: 1007738-23.2024.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara da Fazenda | Advogado: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador); Apelado: Rede Integrada de Lojas de | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: | Autor(es): Tássio Pirani Alcantara, Advogado: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898, SP), Apelado: Estado de São, Gabriela Graça Vecchiatti, Advogada: Luiza Matias Pires (OAB: 478725, Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB, E. de S. P., Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172, Apelado: A. H. P. A. | Réu(s): Jml Administração Imobiliária Ltda., outros, Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111, SP), Advogada: Letícia | Advogado(s): Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Apelado: Instituto de Previdência dos Funcionários, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554 | OAB: 287398, 196655, 333935, 6043, 86111, 161609, 235898, 133318, 478725, 329300, 170578, 85005, 363726, 105455, 177936, 413043, 332515, 205730, 330194, 999999, 163000, 335594, 189256, 127161, 65165, 329172, 442554 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000095-76.2018.8.26.0456 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: Cibelly Nardão Mendes Feres (OAB: 191264/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Dano Ambiental; Apelante: José Paulo Tonhão; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado | Réu(s): Município de Presidente Prudente, Advogado: Henrique Toledo Cesar de M Quelho (OAB: 107487, SP) | Advogado(s): Cibelly Nardão Mendes Feres (OAB: 191264, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 191264, 228398, 152689, 94421, 97151, 196162, 108965, 250893, 209598, 410712, 127439, 356427, 513248, 246387, 107487, 508596, 103549, 304066, 251105, 307243, 487468 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003551-06.2024.8.26.0462 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Maísa Ghiraldini (OAB: 250581, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 143911, 237985, 86918, 482168, 170922, 250581, 351682, 222462, 424266, 140905, 434700, 37367, 297248 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032856-97.2024.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP); Recorrida: Elisangela da Silva | Advogado(s): Miriam Cristina Silva (OAB: 388927, SP), Apelado: Município de Guarulhos, Ficam as partes intimadas para, Luenderson Santos de Souza (OAB: 340117, Recte, Recdo: Bianca Paiva Barros de Melo, Advogado: Luenderson, Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 186108, 34161, 54492, 388927, 464531, 341890, 260579, 247041, 427039, 393322, 340117, 445905, 290566, 258837 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003480-52.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: | Advogado(s): Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Recorrida: Jacira Fernandes Ramos, Advogado: Henrique Fernandes | OAB: 2105, 156065, 365679, 111092, 85005, 434700, 37367, 511059, 303924, 429598 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2030167-92.2025.8.26.0000 | Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP) - Advogado: | Advogado(s): Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291, SP), Advogado: Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948, Advogada | OAB: 266752, 209293, 195359, 243026, 75786, 196459, 114389, 97151, 291726, 342625, 419751, 285403, 285496, 121095, 117404, 227037, 29046, 166934, 205991, 369485, 310291, 273948, 183736, 84280, 85005, 2193, 182496, 439362, 442379, 411366, 270456, 383685, 237975, 156594, 322436, 317160, 220788, 348018 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024700-59.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 229593/SP - Rubens Gonçalves Moreira Junior | Autor(es): Silvany Alves de Alcantara Assis, Paulo Donizetti Rosa, Roseli Custodio, Externato Palmyra Tagliari Ltda. Me, Marcia Regina Martins Banach, L.V.S.J., A.C.M.C., E.O.L., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus Iii | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Município de Guarulhos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, J.C.J., P.P.A.C., T.P.B.L. | Advogado(s): 229593, SP, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 388630, Daniela Ferreira da Costa, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 224610, Tania Mercia Tunu Rudnik de Moraes, 160548, Marcelo de Campos Mendes Pereira, 297069, Aretha Brauner Pereira Mendes, 294781, Fábio da Cruz Sousa, 55857, Edgar Pacheco, 202113, Iaci Alves Bonfim, 495318, Luana Mateus Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147503-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: | OAB: 384947, 300022, 463992, 250793, 168735, 106041, 140789, 172926, 283439, 301799, 413764, 89630, 89658, 284443, 261931, 473100, 307859, 290219, 167081, 422269, 15762, 15609, 231360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11