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1015571-92.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1015571-92.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015571-92.2024.8.26.0053; | Advogado: Ronaldo Ferreira Campos (OAB: | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992, SP), Apelante: Município, Município de Araraquara, Advogado: Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755, Apelada: Giseli Vivian Mauri | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090, SP), Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Mariana Cotrim Simon (OAB: 287888, SP), RepreLeg: Maria Inês de Oliveira Isaac, Ficam as partes intimadas, Marino Soares de Souza (OAB: 153654, Apelado: Bruno Correia Leite, Advogada: Danielle Campestrini Lopes | OAB: 311564, 105455, 87284, 459096, 289992, 164180, 287888, 201184, 199092, 367938, 145185, 153654, 295824, 123044, 370590, 404814, 216623, 284021, 258755, 254846, 251942, 202937, 479345, 86090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:47
1014287-30.2016.8.26.0344
Nº Processo: 1014287-30.2016.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014287-30.2016.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Autor(es): Valdemir Lins da Silva, Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414, SP), Apelado: Município de Araraquara, Advogado, Leandro Ferreira Ribeiro Me, Advogada: Juliana Alves da Silva (OAB: 429062, Apelado: Município de Diadema, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151 | Réu(s): Roberto Magner de Souza Ferreira, Advogado: Adinaldo Cardozo da Anunciaçao (OAB: 354419, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Isaque Amancio de Mello (OAB: 252874, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 166568, 87284, 299002, 156870, 399414, 242762, 339509, 345642, 429062, 252874, 480151, 354419, 134142, 354941, 329156, 105455, 177733, 138990, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:47
1008792-93.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1008792-93.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008792-93.2024.8.26.0224; Inquérito / Processo | Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: | Autor(es): Cássia Regina Alfredo, Advogada: Patricia Sonsini de Paula Leite Dias (OAB: 251972, SP), Ficam as partes intimadas, Bruno Cesar Raimundo Pereira, Advogado: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070, Advogado: Daniel | Réu(s): Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência, Hospitalar, Advogada: Patrícia Bello de Sá Rosas Costa (OAB, Paula Daiane Palamin Garcia, Advogado: José Ribeiro Filho (OAB: 349672, SP), Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Flávia Berdú Montanari Pedigoni (OAB: 276160, SP), Apte, Apdo: Estado de São Paulo, Advogado: Adler Chiquezi | OAB: 238982, 444549, 311565, 35435, 331959, 289214, 94273, 140119, 317732, 249388, 251972, 185819, 213980, 349672, 179070, 439631, 268616, 300303, 172473, 390812, 163407, 276160, 228254, 209511, 327122 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:46
1015050-98.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1015050-98.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015050- | Advogado: Tiago Teodoro Faria (OAB: 477514/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Tiago Teodoro Faria (OAB: 477514, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Florença Beauty | OAB: 477514, 172473, 144742, 175542, 139302, 384093, 999999, 218195, 3716, 147856, 165517, 237975, 44813, 150501, 182160, 211705 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:42
1002871-75.2021.8.26.0090
Nº Processo: 1002871-75.2021.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937, Apelado: Cia. São, Município de Leme, Advogada: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740, Apelado: Hernani | Réu(s): Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551, SP) | Advogado(s): Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163, SP), Interessado: Município de Cerquilho, Advogado, Adriano Henrique de Oliveira (OAB: 254846 | OAB: 43169, 178551, 469991, 229163, 271104, 393862, 223459, 337390, 487468, 328924, 273843, 258755, 254846, 285577, 43046, 286937, 396474, 154300, 163116, 127740, 44273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1500794-25.2023.8.26.0459
Nº Processo: 1500794-25.2023.8.26.0459 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Pitangueiras, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, SP), Apelado: Companhia, Wilker Costa Paes, outro, Advogada: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018, Apelado: Estado de São, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelada: Junior Fernando | Réu(s): Eva Rodrigues de Souza, Paula Daiane Palamin Garcia, Advogado: José Ribeiro Filho (OAB: 349672, SP), Maria Socorro Pinheiro dos Santos, Advogado: Dagmar Ramos Pereira (OAB: 85506, Apdo, Apte: Município de | Advogado(s): Rogerio Luiz Cunha (OAB: 150191, SP), Advogado: Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407, Gabriel de Aguiar (OAB: 234404, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, Apelada: Cleber | OAB: 173414, 218958, 166291, 146005, 251561, 185819, 213980, 349672, 295865, 288018, 205990, 85506, 378084, 150191, 157407, 207353, 131523, 302271, 300303, 172473, 390812, 286937, 396474, 234404, 243428, 250808, 515361, 247325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:11
1048009-85.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1048009-85.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP); | OAB: 341190, 317025, 301498, 20596, 371273, 195290, 439990, 287082, 187792, 312829, 411972, 423315, 384217, 258755, 399414 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:34
1011599-63.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1011599-63.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto | Advogado(s): Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261, SP), Recorrida: Maria Estela da Costa, Advogado: Arthur Henrique Clemente, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248, com motivação, Fernanda Bregion Daniel (OAB: 208760, Recorrido: Departamento de Água, Esgoto de Americana, DAE, Fernanda Cristina Noveli Antunes (OAB: 317272 | OAB: 380668, 470817, 143911, 171261, 163417, 402614, 433248, 427672, 137758, 463996, 208760, 317272, 163188 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1005638-02.2021.8.26.0506
Nº Processo: 1005638-02.2021.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Patricia Regina Vieira (OAB: 207465 | OAB: 294340, 413059, 438784, 338189, 207465, 258168, 327433, 143911, 265230, 410553, 395973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
1006567-45.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1006567-45.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Paulo Roberto Gomes Martins | Advogado: 256397/SP - Daniel de Lucca Meireles | Autor(es): César Augusto Cavichioli, R.M., Vanilda Aparecida Garcia, Bianca Priscila Santos, L.V.S.O., Sandra Cristina Andrighetti, S.S.R., Geriel Compri, Cicero Laurentino dos Santos | Réu(s): Município de Araraquara, BANCO PAN S.A., Banco Inter SA, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, M.P.S.O., Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento, Investimento, L.F.R., Central Nacional de Aposentados, Pensionistas, , Banco Santander (Brasil) S | Advogado(s): 256397, SP, Daniel de Lucca Meireles, 424048, Pablo Almeida Chagas, 214654, Thiago Amaral Barbanti, 289142, Adriana Lopes Lisboa Mazoni, 269873, Fernando Daniel, 212850, Vinicius da Cunha Velloso de Castro, 219787, Andre Leoncio Rodrigues, 229365, Amanda Sedenho do Amaral, 366336, Fabio Ribeiro Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:14