Consulta de Processos

Nº Processo: 1505553-31.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Muniz | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Ednei Jose, Apelado: Jose Sergio, Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: A F, Apelado: Panificadora, Apelado: Domingos, Apelado: Cham Mo Hing | Réu(s): Construtora Pereira Santos Cp Eng Ltda | Advogado(s): Diego Tamaru (OAB: 339940, SP), Apelado: Evanildo Aparecido Malavizi Galvão, Apelado: Imagem Out | OAB: 219670, 115587, 114839, 339940, 344946, 490791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504594-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Aide Manzano, Apelado: Sao Carlos | Réu(s): ISAURA DE LOURDES SEGUNDO CARNICELI ME | Advogado(s): Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, SP), Apelada: Prodelyn Quimica Ind, Com Ltda, Apdo, Apte: Município de, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587 | OAB: 351757, 115587, 457773, 101184, 185683, 249451, 303873, 163987, 148473, 99626, 311927 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502635-54.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Proposta, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB, Advogada: Leila de Cassia | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Tiburcio Ramos dos Santos | OAB: 115587, 351757, 224999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507043-88.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) (Procurador); Apelada: Solange | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: Sta | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Liliane Gomes, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Auto Viacao Sta, Apelado: Maria Carolina, Apelado: Maria, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: R.q. Pereira & Pereira Lanchonete Ltda, Me | OAB: 115587, 224999, 121827, 168898, 351757, 219437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0501616-23.2010.8.26.0318 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Durvalino | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Imobiliaria, Apelado: Cepark, Apelado: Prohab São, Apelado: Gaudencio, Apelado: Adao Isaac | Advogado(s): Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: Kuchi Takahashi | OAB: 423726, 115587, 403110, 253782, 374491, 515646, 280229 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511733-63.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.; | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: D Matias Sao, Apelado: Valter dos, Município de Sorocaba, Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602, Apelado: Estado de São, Apelado: Pamela, Apelado: Edimara, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Andre, Apelado: Icaro da Silva | Advogado(s): Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293, SP), Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533, Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460 | OAB: 115587, 382117, 447293, 153334, 258533, 295460, 195602, 463998, 330995, 459429, 198610, 108965, 123946, 236072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Henrique, Apelado: Twa Construtora, Apelado: Cristiano de | Réu(s): Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano | OAB: 115587, 269359, 153999, 331585, 362246, 98184, 287262, 334853, 183657, 243323, 507989, 330995, 320391, 356647, 298864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1517241-02.2021.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Daniel Augusto, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelada: Melissa da Costa, Apelado: Abel Sanches, Apelado: Fabio Aparecido Dias, Apelado: Romeu Tortorelli, Apelado: Jefferson Carlos da, Apelado: Jessica Catarina | Réu(s): Jandira Soares da Silva, Light Serviços de Eletricidade S A, Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP) | OAB: 198610, 242278, 298322, 351757, 309941, 219479, 207010, 234568, 115587, 288129, 22523, 330995, 421845, 303020 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510683-02.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Castral Representacao de | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Ação: de | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, SP), Apelado: Banco, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Matheus Rodrigues, Apelado: Sergio Brigante, Município de Cordeirópolis, Advogado: Carlos Eduardo Barboza da Silva Filho (OAB: 510820, Apelado: Jose dos Santos, Apelado: Jesus de Queiroz, Apelado: Antonio Sergio Zago, Junior Sales Aquino, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do | OAB: 351757, 421223, 203688, 181057, 71602, 235972, 510820, 245779, 457773, 403110, 372516 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508283-14.2019.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Baltazar Carmona, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Gilvan Santos de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Companhia, Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, Apelado: Eloisa Caetano, Apelado: Imobiliaria Alcobaca, Apelado: Hevandro Bertacini, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Juventino | Réu(s): Romildo de Oliveira | Advogado(s): Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | OAB: 71602, 142911, 224999, 351757, 115587, 423726, 19109, 244223, 147386, 328894, 281123, 309628, 999999, 165424, 436226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11