Consulta de Processos

Nº Processo: 1028444-04.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Marcelo Faria da Costa, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, Flavio Roberto Ferraz, Gislei Cuel Sales, ANGELA CAROLINA PACE COELHO, Simone Fernanda Cominatto, Nilson de Souza Andrade, T.H.R., H.F.M.S., Denize Teixeira Monção Rocha | Réu(s): São Paulo Previdência, SPPREV, Alailson da Silva Araujo, Centro de Estudos de Administração, Marketing Ceam Ltda., MUNICÍPIO DE CAMPINAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, UNICAMP, M.F.C., Hospital Maternidade de Campinas | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 415774, Leticia Aparecida dos Santos Coimbra, 498355, Daniele da Silva Lopes, 418410, Maria Fernanda Bertanha Giusti, 471303, Sandra Regina Sellin Trevelin, 54121, SC, Dayana Catherine Corrêa, 316027, Tatiane Cristina de Miranda Duque, 348098, Maurilio Onofre de Souza, 368811, Bruno Gomes Torneiro, 254579, Ricardo Amaral Siqueira, 364357, Washington Alcides dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2202327-26.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584/DF) | Assunto: Fiscalização; Agravante: | Advogado(s): Amanda Roberto Silva da Cunha (OAB: 68356, DF), Advogado: Victor Hugo Anelli Fernandes (OAB: 68584, Mario Kikuta Junior (OAB: 286262, SP), Agravado: Coordenador do Departamento de | OAB: 68356, 68584, 286262, 213425, 333527, 172926, 283439, 422763, 227204, 216610, 255221, 238160, 195545, 61423, 162830, 256054, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005775-43.2025.8.26.0344 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Samuel Pasquini (OAB: 185819, SP), Agravado: Sandra Alceone Molina, Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB | OAB: 213980, 185819, 115055, 452634, 89730, 519822, 250561, 255260, 213742, 126427, 229385, 171071, 79465, 84970, 172926, 293629, 344139, 384743, 151257, 239270, 231185, 152941, 83428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500382-31.2025.8.26.0619 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Oan Nucci Retifica | Advogado(s): Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB: 354600, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Luísa Nóbrega, Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667, Advogado: Marcelo Felipe da Costa, Simone Valentini Guarnieri (OAB: 137602, Advogada: Isabel de Fátima | OAB: 191029, 82735, 238195, 508375, 428876, 364791, 84770, 289827, 506591, 243609, 343260, 354600, 424142, 56626, 481667, 300634, 253550, 999999, 128515, 111246, 197942, 129641, 480149, 143911, 160182, 137602, 166546, 88384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003214-05.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1510775-98.2024.8.26.0344; | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/ | OAB: 495247, 287082, 151464, 277583, 306839, 423755, 370711, 248244, 285078 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503620-66.2023.8.26.0445 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1506332- | Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); | Réu(s): JOSE HENRIQUE MIGUEL, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Ficam as, Estado de São Paulo, Advogada: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB: 113134 | Advogado(s): Otavio Augusto Dal Molin Domit (OAB: 81557, RS), Apelado: Município de São José do Rio Preto, Advogada: Mari | OAB: 171104, 209341, 202810, 999999, 300921, 270457, 183335, 296923, 443674, 314977, 119251, 195873, 81557, 111026, 421837, 113134, 318119, 208700, 381453, 148878, 113825 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1038810-08.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038810-08.2024.8.26.0577; ICMS/ | Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP); | Autor(es): Caio Cesar Cavalcanti Ribeiro, Advogado: Kaian César Dias Marengo (OAB: 433449, SP), Apelado: Sociedade de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657, SP), Ficam as, Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878, Apelado | Advogado(s): André Eduardo Marcelino (OAB: 191103, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 237805, 228657, 196889, 465603, 125208, 452612, 148878, 337390, 170080, 313191, 410526, 364614, 163542, 433449, 135763, 191103, 442554, 480288, 430630, 240040, 311564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1038080-17.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038080- | Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Advogada: | Réu(s): Ronaldo Rodrigues, Advogado: André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413, SP), Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Pericles Pinheiro (OAB: 442739, SP), Apelante: S. J. da S., Advogado: Pericles Pinheiro (OAB: 442739, Apelante | OAB: 442554, 86090, 253327, 332784, 160011, 363069, 420732, 164926, 407647, 229198, 314507, 163413, 205495, 442739, 113895, 197759, 221616, 142247 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1033029-25.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033029- | Advogado: Jose Carlos Ferreira Campos (OAB: 130970/SP); Apelado: Ivanilde Ferreira dos Santos; | Advogado(s): Vanessa Campos Amaro (OAB: 181539, SP), Advogado: Jose Carlos Ferreira Campos (OAB: 130970, Apelado | OAB: 181539, 130970, 479580, 275976, 232042, 140479, 350323, 245737, 999999, 134164, 235972, 214131, 197585, 265697, 120672, 464145, 234900, 301742, 364614 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2198798-96.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004379-75.2017.8.26.0032; Ambiental; Autor: Rosaldo de | Autor: Rosaldo de | Advogado: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP); Ré: Daniele Rodrigues Silva; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Paulo Monteiro (OAB: 130029, SP), Advogada: Celia Mollica Villar (OAB: 40672, Agravante: Rafael Tapie Baccari, Raphael Crocco Monteiro (OAB: 390025, Advogado: Paulo Monteiro, Advogado: Paulo Monteiro (OAB: 130029, Advogada: Celia Mollica Villar | OAB: 283124, 119156, 219180, 438845, 108086, 42751, 154087, 290225, 254482, 40672, 130029, 390025 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11