Consulta de Processos

Nº Processo: 1503857-19.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: MARCILIO, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: MARLENE, Apelado: RONILDO, Apelado: Wanderley, Município de Santos, Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730, Apelado: Carlos Alberto, Apelado: Mario de, Apelado: Ricardo | OAB: 219670, 115587, 89730, 148453 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003441-57.2023.8.26.0101 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Apda/Apte: Odilma Aparecida Rescia Alves | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, outro, Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974, SP), Municipio de Limeira, Advogada: Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado, Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, Marcos Santos da Conceição, Advogado: Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638, Apelado: Estado, Município de Santos, Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893, Apelado: Edmundo Ribeiro | Réu(s): Valdani Siqueira Pereira, Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901, SP) | Advogado(s): João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803, SP), Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Advogado: Rafael de Moraes | OAB: 464145, 156119, 260401, 233538, 258974, 247760, 194802, 499803, 167396, 251616, 300634, 442554, 252954, 203901, 371638, 430523, 335738, 98893, 114445, 245518, 138058, 329163, 334936, 229913, 256707 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1534747-33.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: José | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José | Réu(s): Mega Vale Administradora de Cartões, Serviços Ltda, Advogado: Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: 288403 | Advogado(s): Moises Gonçalves (OAB: 226210, SP), Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Apelado: Marly Farias Leite da, Wagner Marostica (OAB: 232734 | OAB: 416538, 192608, 459413, 465788, 360246, 226210, 393716, 172115, 222185, 480288, 355359, 302015, 214375, 304027, 157047, 403110, 207010, 70756, 232734, 181402, 288403, 274747, 180035, 355105, 83431 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009802-80.2021.8.26.0224 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) | Assunto: Serviços de Saúde; | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384, SP), Recorrente, M. de P., Advogada: Ana Beatriz Teixeira Caltabiano (OAB: 223268, Apelado: M. P. do E. de S. P. | Réu(s): Município de Santos, Grand Brasil Comércio de Veículos, Peças Ltda., Advogado: Ricardo Collucci (OAB: 247986, SP), Advogado: Cassio | Advogado(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678, SP), Apelado: Cohab, Companhia Metropolitana de, Alexandre Giussani Miranda (OAB: 421650, Interessado: Município de São Simão, Advogado: Paulo Afonso, Maria Eduarda de Araújo (OAB: 488801, Advogada: Tatiana Savério do Vale Azevedo (OAB, Eder Leandro Verolez (OAB: 249441 | OAB: 143911, 207384, 377157, 427987, 223268, 321363, 347843, 459265, 247986, 255615, 305599, 310291, 324792, 259678, 106370, 118307, 421650, 444228, 70099, 310242, 223346, 425396, 488801, 249441 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018237-66.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018237- | Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Apte/Apdo: | Autor(es): Michelle Elizabete Barbalho da Silva, Advogado: Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379, SP) | Advogado(s): Adauto Leme dos Santos (OAB: 82977, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Vinícius Lima de Castro | OAB: 326972, 319717, 430759, 238982, 162295, 204379, 999999, 418915, 88377, 455640, 341403, 325401, 130689, 136600, 222462, 82977, 227864, 227870, 350284, 121975, 307717, 107421 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006041-09.2024.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0006041-09.2024.8.26.0562; Adicional de Insalubridade; | Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/ | Autor(es): Vivian Almeida Rafael, Advogada: Ana Paula Monteiro Miguel (OAB: 168117, SP), Apelado: Município de Santos | Advogado(s): Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Lair Aroni (OAB: 341190, Interessado: REINALDO VIEIRA COSTA, Advogado: Ricardo, Ricardo Marchi (OAB: 20596, Interessado: Gustavo Stéphano de Oliveira Costa, Paula Traete Speranza Papparotte (OAB: 315106, Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150, Apelante: Lenir Magri de Souza, Advogada: Ana Cristina Alves (OAB, Ana Cristina Alves (OAB: 146874, Advogado: Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150, Apelante: Adariê | OAB: 168117, 426146, 20596, 353812, 412460, 76544, 341190, 399414, 283165, 163188, 329414, 315106, 270757, 95459, 146874, 143150, 243805, 107156 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158762-12.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); | Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; | Advogado(s): Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, SP), Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271 | OAB: 331777, 344044, 329796, 250793, 300022, 384947, 407584, 430445, 58283, 350381, 127616, 303347, 115016, 60315, 163855, 325843, 356605, 16330, 303873, 222477, 160182, 87291, 80696, 166030, 169942, 165580, 343115, 345658, 58953, 178954, 276467, 149571, 401110, 219271 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2155788-02.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho | Advogado: Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB: 271759/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - | OAB: 271759, 442070, 317489, 261574, 168871, 110406, 277707, 287278, 436066, 335027, 444102, 256798, 455131, 374219, 336801, 56934, 488988, 173273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1546454-68.2016.8.26.0562 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260, SP), Apelada: Rosemeire | Réu(s): Mirian Rainha de Melo | Advogado(s): André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424, SP), Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ), Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Érico | OAB: 261544, 442110, 272919, 88829, 165424, 154644, 449714, 61260, 160548, 93596, 339509, 504250, 448105, 192082, 487867, 151765, 159695, 245147, 241533, 186564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1085602-40.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - | Assunto: Auxílio-Alimentação; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Judith di Nardo, Apelado: A Azouri, Apelado: Marco Aurelio, Apelado: Ivonete Maria | Réu(s): Jumper Segurança, Vigilancia Patrimonial Ltda, Advogado: Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB: 261130 | Advogado(s): Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763, SP), RepreLeg: Itamar Sidnei Ortega, Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239 | OAB: 236270, 134361, 128454, 515362, 258974, 430511, 328881, 464407, 430098, 137657, 261130, 291659, 304763, 115587, 116724, 231239, 260274, 228213, 82977, 227864, 227870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11