Consulta de Processos

Nº Processo: 1009459-61.2023.8.26.0597 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adejair | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, SP), Advogado: Luis | Réu(s): Município de Guarulhos, Advogada: Karina Elias Benincasa (OAB: 245737, SP) | Advogado(s): Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300, SP), Advogado: Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619, Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727, Advogada: Danielle Araujo de Souza (OAB: 344736, Advogado: Lucas | OAB: 173719, 215112, 104616, 204349, 347395, 140905, 426617, 243745, 999999, 245737, 153805, 424238, 346266, 386005, 256328, 330554, 454455, 199944, 339539, 430340, 156632, 77246, 530300, 340619, 243727, 344736, 359753, 298177, 260956, 157931, 160548 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200609-91.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de | OAB: 166291, 260956, 259123, 176472, 243202, 125814, 223790, 468492, 183638, 103408, 323167, 16330, 126711, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200359-58.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Dora Lucia | Advogado(s): Paulo Daniel Cicolin (OAB: 312408, SP), Gabriélli Alves de Almeida (OAB: 479225, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 172926, 283439, 118582, 166291, 213584, 231360, 193901, 260447, 163987, 370324, 292294, 312408, 479225, 137700, 272529, 134719, 299506, 147861, 205083, 300960, 254412 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200230-53.2025.8.26.0000 | Vara: SETOR | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São | Advogado(s): Ivan Ricardo Camargo Adrião (OAB: 186740, SP) | OAB: 166291, 259123, 231360, 226673, 234567, 391418, 313446, 63610, 53435, 52656, 53733, 66762, 435601, 284781, 177493, 354962, 259678, 159085, 186740, 231185, 362139, 332784 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2200115-32.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Flavia | Assunto: Execução Contratual; | Advogado(s): Mayara Albuquerque da Silva (OAB: 486629, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 166291, 176472, 227274, 211369, 390610, 486629, 231360, 274261, 316256, 362488, 118945, 223468, 157413, 258556, 126879, 190506, 231185, 279261, 297061, 259123, 12049, 97529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199967-21.2025.8.26.0000 | Vara: Juizado | Advogado: David Alexandre da Costa Pessoa (OAB: | Assunto: Abono de Permanência; Agravante: José Carlos Rodrigues Gouveia; Advogada: Nayara Almeida Gobbi (OAB: 510751/ | OAB: 510751, 33110, 43886, 263137, 250529, 147667, 519766, 185529, 430427, 393344, 225631, 153334, 73573, 206793, 222477, 304507, 350942, 151110, 299252, 100301, 166291, 289234 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199854-67.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); | Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: | Advogado(s): Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970, SP), Luciano Nitatori (OAB: 172926 | OAB: 389704, 95779, 185699, 162913, 356422, 184316, 258118, 107734, 265866, 193970, 12049, 19034, 417760, 254779, 228213, 156632, 172926, 15762, 33110, 185620, 263137, 43886 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1095566-57.2024.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de | Advogado: Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) | Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública | Advogado(s): Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Fabio Antonio Domingues, Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029, Requerida: Chefe de Serviço de Processamento Sancionatório das, Samuel Pasquini (OAB: 185819, Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980 | OAB: 384819, 231380, 331435, 223244, 200488, 246662, 175626, 132221, 225688, 462074, 354600, 359029, 333527, 490773, 231360, 343180, 515646, 326798, 224489, 430328, 185819, 213980, 182884, 24406, 226322 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199655-45.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - | Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP); Agravado: Cohab - | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Ação: de Equipamentos Ltda; Advogado: Antonio Guerino Fascina (OAB: 140750/SP); Interessado: | Advogado(s): Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046, SP), Advogada: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937, Edmilson Armellei (OAB: 225551, Advogado: Luis Felipe Barreto Bueno Armellei (OAB: 459561, Advogada | OAB: 202531, 377240, 82434, 194291, 137236, 183724, 145859, 311564, 277998, 273523, 248224, 78926, 208449, 97883, 360200, 162880, 246306, 174404, 140750, 201849, 260186, 222477, 304046, 293937, 208696, 534193, 225551, 459561, 453815, 329164, 262611 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1097645-09.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1097645-09.2024.8.26.0053; Assunto: | Advogado: Flavio Henrique Unes Pereira | Assunto: Execução Contratual; Agravante: Municipio | Advogado(s): Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245 | OAB: 299952, 518968, 154666, 243886, 407958, 219459, 283264, 277773, 384743, 195195, 481667, 300899, 332194, 243213, 171104, 172926, 283439, 204207, 260681, 217804, 316245 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11