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1500881-19.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1500881-19.2025.8.26.0456 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :2ª VARA JUDICIAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 351682/SP - Silvana Ferreira Magalhães Costa | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivani Aparecida de Souza Pereira, Osmaria Pires Marcelino de Oliveira, S.L.P., Severina Gonçalves, Mária de Fátima Alves da Silva, Marlon Regis Rosa, D.E.S.M. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO DAYCOVAL S.A., CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, M.S.O. | Advogado(s): 351682, SP, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 354881, Lara Cristille Leiko Damno Galindo, 269640, José Otavio da Silva, 255836, Talita Manrique Andrade, 226776, Victor Flavio Martinez Franco, 513346, Greiciene Scarso Lopes de Araujo, 284168, Hélio Ferreira de Melo, 251868, Tiago Pinaffi dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ministério Público do Estado de São PauloRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOAdvogado: 351682
03/08/2025 18:06
1001475-90.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1001475-90.2025.8.26.0456 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :1ª VARA JUDICIAL | Advogado: 169842/SP - Wagner Aparecido da Costa Alecrim | Autor(es): E.O.S., Zaqueu Procopio Gondim, Patricia de Souza Leao, F.H.S.S., Sonia Fatima Pereira da Silva, Wanderlei Aparecido do Nascimento, Marcos Augusto Rodrigues | Réu(s): Banco Bradesco S. A., CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Speech Teleatendimento do Brasil Ltda, Surf Telecom S.a., PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO | Advogado(s): 169842, SP, Wagner Aparecido da Costa Alecrim, 399846, Mayara Cristina Bolognesi Fernandes, 227086, Wellington Rodrigo Passos Corrêa, 458972, Ana Caroline Marcolino, 412855, Clesley Adolfo Ramos Cangussu, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 478994, Julia Perdomo Lobo, 61051, PR, BRUNO ROBERTO VOSGERAU | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:06
0003590-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de | OAB: 361602, 162393, 194155, 466457, 469552, 358141, 489262, 147959, 394391, 409250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1002641-94.2024.8.26.0456
Nº Processo: 1002641-94.2024.8.26.0456 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: | Advogado(s): Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394, SP), Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171, Advogado, Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171, Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394 | OAB: 414394, 274171, 194691, 153959, 134670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394
29/07/2025 00:39
1000373-33.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000373-33.2025.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Jeronimo | OAB: 134670, 414394, 274171, 194691, 399846, 526006, 153959, 156904, 517226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:39
1002863-62.2024.8.26.0456
Nº Processo: 1002863-62.2024.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/ | OAB: 194691, 134670, 414394, 274171, 153959, 237006, 343693, 347876, 163384, 322754 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:38
1000374-18.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000374-18.2025.8.26.0456 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: | Advogado(s): Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171, SP), Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394, Advogado, Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Leandro Augusto Contro (OAB: 220663 | OAB: 274171, 414394, 194691, 153959, 134670, 441317, 492049, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 247627, 334432, 273008, 323382, 294561, 351046, 472729, 399414, 42462, 217194, 220663 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171
29/07/2025 00:38
1000208-63.2025.8.26.0301
Nº Processo: 1000208-63.2025.8.26.0301 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Rosemberg Padial da Silva (OAB: 512365/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292, SP), Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 225676, 512365, 19521, 274171, 414394, 194691, 147959, 134670, 470817, 433292, 316608 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:35
1000376-85.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000376-85.2025.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Jeronimo José de | Réu(s): Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959, SP), Ficam as partes | OAB: 414394, 274171, 194691, 399846, 526006, 147959, 283015, 39842, 438784, 158291, 251438, 380668, 470817, 310603, 276467, 347202, 239384, 435634, 456611 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:14