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0011383-58.2022.5.15.0002
Nº Processo: 0011383-58.2022.5.15.0002 | Advogado: - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 9ª Câmara | Ação: LTDA. | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 9ª Câmara, FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (OAB, SP ADVOGADO, MANOEL FERREIRA ROSA NETO, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186) RECORRIDO, BAKELS BRASIL INGREDIENTES PARA, MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB, SP PANIFICACAO LTDA., DEBORA LINO BORGES (OAB, SP 392885) ALBERTO BOSCO, JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB, SP 92611) RECORRENTE, R N M CORREIA SERVICO DE PINTURA, JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB, SP 59298) AIRLESS E COMERCIO, MARCIO HENRIQUE SOUZA FOZ (OAB, SP RECORRIDO, SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E, HELENA CRISTINA LODIS RABELO, REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL 8ª Câmara, GABRIELA CASTRO PIMENTA (OAB, SP 444924) ADVOGADO, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA, RODOLFO BOQUINO (OAB, SP 175670) CASCONE (OAB, SP 248321), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES RECORRIDO, MASSA FALIDA DE ALTERNATIVA SERVICOS E, JOSE MANOEL MARTINS CIVIDANES (OAB, MUNICIPIO DE CAMPINAS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SUSANA 152510), Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA 7ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho WELLINGTON TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL | OAB: SP 163741, SP 191692, SP 298653, SP 220186, SP 258870, SP 183506, SP 392885, SP 92611, SP 59298, SP 248321, SP 273552, SP 159658, SP 140335, SP 444924, SP 175670, SP 89960 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 9ª CâmaraRelator: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA 152510)
09/08/2025 23:30
0010497-28.2023.5.15.0001
Nº Processo: 0010497-28.2023.5.15.0001 | Advogado: - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RECORRIDO - ASSOCIACAO PARKCITY SUMARE | Ação: PARKCITY SUMARE | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RECORRIDO, ASSOCIACAO PARKCITY SUMARE, RAFAEL MENDES DE LIMA (OAB, SP 247836) PATRIMONIAL LTDA, ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB, SP 157322) ROT 0010497, 28.2023.5.15.0001, MARCELA FAELLI COLUCCINI PIANTONI (OAB, SP 9ª Câmara, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 9ª Câmara, SP 247836) GRACA BONANCA BARBOSA, JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB, SP 59298) RORSum 0010509, 57.2023.5.15.0093, THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB, SP 321567) 6ª Câmara, MARCOS PAULO MOREIRA (OAB, SP 225787) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA, FABIO FAZANI, WANDER MARCELO BRGNOLA MADEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO, PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN (OAB, SP ADVOGADO, HELENA CRISTINA LODIS RABELO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ADVOGADO, ABEL GOMES VENTURA (OAB, SP 477962), Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO RECORRIDO, KOPPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PATRIMONIALLTDA | OAB: SP 163741, SP 247836, SP 393628, SP 134719, SP 157322, SP 203606, SP 477962, SP 59298, SP 321567, SP 225787, SP 183851, SP 215994, SP 273552 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ADVOGADO
09/08/2025 22:45
0010308-51.2023.5.15.0130
Nº Processo: 0010308-51.2023.5.15.0130 | Advogado: - NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB/SP RECORRENTE - MILENA COSTA MOREIRA - ME | Ação: LTDA. 409469) | Advogado(s): NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB, SP RECORRENTE, MILENA COSTA MOREIRA, ME, NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP ADVOGADO, EVERDAN NUCCI (OAB, SP 149361), ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL (OAB, SP 391725) ADVOGADO, CINTIA MOREIRA CIPRIANO LEITE (OAB, SP, THIAGO SABBAG MENDES (OAB, SP 273920) 197036), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB, IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB, BRF S.A., RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, SP 296620) (OAB, SP 140009), SP 296620) 2ª Câmara, FABIO ESTEVES DE CARVALHO (OAB, SP 247666) 387090), GIOVANIA AZEVEDO (OAB, SP 483896), SP 247666) Câmara, SP 483896) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO 9ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA ADVOGADO, RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB, SP 95704), Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO ADVOGADO, ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB, SP 157322) | OAB: SP 149361, SP 391725, SP 273920, SP 383805, SP 296620, SP 140009, SP 216417, SP 95704, SP 247666, SP 483896, SP 157322 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO 9ª Câmara
09/08/2025 22:45
0012062-45.2023.5.15.0092
Nº Processo: 0012062-45.2023.5.15.0092 | Advogado: - ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB/SP ADVOGADO - MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB/SP 100328) | Advogado(s): ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB, SP ADVOGADO, MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB, SP 100328), LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) PERNAMBUCANAS, SP RORSum 0012062, 45.2023.5.15.0092, SP 193025) Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB, SP 317965) ADVOGADO, BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099), PEDRO EDUARDO RIBEIRO VILLACA (OAB, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB, SP 109676) 160174), VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB, SP RECORRIDO, CARLOS HUMBERTO ALVES, SP 109676), SP ROT 0012135, 79.2023.5.15.0039 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho KEILA, Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RECORRENTE, CARLOS HUMBERTO ALVES, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, ANTONIO AYRTON MANIASSI ZEPPELINI | OAB: SP 100328, SP 193025, SP 185085, SC 30099, RS 33819, SP 317965, SP 177270, SP 109676, SP 46547 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ELENICE BUDA CANALI FORACE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho KEILA
09/08/2025 22:39
0011745-96.2023.5.15.0108
Nº Processo: 0011745-96.2023.5.15.0108 | Advogado: - MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB/MG 166533) RECORRIDO - AMERICAN EAGLE ACADEMIA DE GINASTICA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MONIQUE VILELA DIONIZIO (OAB, MG 166533) RECORRIDO, AMERICAN EAGLE ACADEMIA DE GINASTICA, MIRIAN GARDINO AURICCHIO RECORRIDO, BRUNO BELLUCI BERARDO, MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB, SP 298437), BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES DE AGUIAR, TAMIRES IRAMAIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB, SP 234905), ROGERIO MAZZA TROISE (OAB, SP 188199), JONATHAS ROSSI BAPTISTA (OAB, SP 221854) RECORRENTE, SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA., MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 150570) ADVOGADO, VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (OAB, SP, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA RECORRENTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB, SP 303176) TORRO (OAB, SP 385388) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LARISSA 1ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO Vieira, 9ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA 8ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, AGNELO QUEIROZ RIBEIRO (OAB, SP 183001) | OAB: MG 166533, SP 366370, SP 298437, SP 186400, SP 234905, SP 405622, SP 188199, SP 221854, SP 150570, SP 428544, SP 248321, BA 22164, RO 5408, SP 183001, SP 181547, SP 303176, SP 385388 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MONIQUE VILELA DIONIZIO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA 1ª Câmara
09/08/2025 22:39
0011070-53.2023.5.15.0070
Nº Processo: 0011070-53.2023.5.15.0070 | Advogado: - JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB/SP 106248) ADVOGADO - GUSTAVO SARTORI (OAB/SP 220186) | Advogado(s): JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB, SP 106248) ADVOGADO, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186), LEILA AZEVEDO SETTE (OAB, MG 22864) ADVOGADO, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB, SP, RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA (OAB, MG 8ª Câmara, MG RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI, ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB, SP 249111) RECORRENTE, CARLOS ALBERTO DIAS, USINA ITAJOBI LTDA, ACUCAR E ALCOOL, ALEXANDRA ALVES DE ANGELO RODRIGUES, DANIELI FRANCO MORELLI (OAB, SP 443224) RECORRIDO, DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB, SP 105086) ADVOGADO, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477) (OAB, SP 208975), SP 443224) (OAB, SP 153049), RENATO CUNHA CARDOSO (OAB, SP 337690), PR 57477) ADVOGADO, RICARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB, SP 240940), BRUNO PINTO PERES 424547), SP 220186) 253747), BRUNO PINTO PERES Gabinete do Desembargador Eder Sivers, 7ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE (OAB, SP 153049), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Câmara | OAB: SP 106248, SP 220186, MG 22864, SP 249111, SP 208975, SP 154879, SP 153049, SP 337690, SP 240940, SP 443224, SP 105086, PR 57477, SP 299573, SP 386228 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE (OAB
09/08/2025 22:39
0000276-28.2016.5.09.0670
Nº Processo: 0000276-28.2016.5.09.0670 | Advogado: - CAMILA VIDOTTI DE REZENDE GUERZONI ADVOGADO - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PR 88358) | Ação: JUDICIAL LUIZ DO PURUNA | Advogado(s): CAMILA VIDOTTI DE REZENDE GUERZONI ADVOGADO, JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, PR 88358), LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA (OAB, PR, ERICH HÜTTNER (OAB, PR 56868), ARNO JUNG (OAB, PR 19585) PERITO, MARCELO GARCIA DE ARRUDA, CAROLLINE MEDEIROS VEIGA (OAB, PR 38929), PR 38929) AP 0000294, 44.2016.5.09.0025, EDUARDO HENRIQUE LICZACOVSKI MALVEZZI Seção Especializada, PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA RELATOR: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA, VANDERLEI POLETTI DOS SANTOS JUNIOR AGRAVANTE, AVECAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DEUSDERIO TORMINA (OAB, PR 9184) AGRAVANTE, AVERAMA TRANSPORTES S, THIAGO ANDRÉ RIZZO (OAB, PR 54643) AGRAVANTE, CELIO BATISTA MARTINS, JADSON PISCININI MOLINA (OAB, PR 63996) ADVOGADO, CARLOS ARAUZ FILHO (OAB, PR 27171), FERNANDO RODRIGO DE FREITAS (OAB, PR REG DE IMOVEIS | Relator(a): Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA AGRAVADO, RAFAEL HIDEMI ICHISATO, Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA ADVOGADO, CARLOS ARAUZ FILHO (OAB, PR 27171) | OAB: PR 37202, PR 88358, PR 54809, PR 56868, PR 19585, PR 38929, PR 110869, PR 94421, PR 102992, PR 9184, PR 54643, PR 27171, PR 63996, PR 53177 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: CAMILA VIDOTTI DE REZENDE GUERZONI ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho THEREZA CRISTINA AGRAVADO
09/08/2025 21:51
1002534-11.2024.8.26.0081
Nº Processo: 1002534-11.2024.8.26.0081 | Advogado: se constituído, da penhora efetivada e da constituição de depositaria, para, querendo, oferecerem | OAB: 241287, 396565, 174181, 219271, 484573, 400314, 377708, 442876, 292493, 87101, 232238, 298658, 312828, 345568, 124370, 291135, 313173, 421193, 496317, 251845, 355994, 356011, 193953, 272219 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 00:59
1501360-03.2025.8.26.0168
Nº Processo: 1501360-03.2025.8.26.0168 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 286236/SP - Marcelo Garcia Francisco | Autor(es): João Antonio Ferreira, Set, Sociedade Educacional Tuiuti Ltda, Ana Lucia Zambeli Filomeno, A.C.S., Marcelo Jose Farti, M.R.P. | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 286236, SP, Marcelo Garcia Francisco, 62230, PR, Edemilson Stadler Domingues da Silva, 489442, Mariana Stéfano Iricevolto Zambeli, 141066, Joao Batista Tessarini, 453875, Amanda Tabarin Monteiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
1500819-72.2025.8.26.0425
Nº Processo: 1500819-72.2025.8.26.0425 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de SP | Réu(s): MARCELO GARCIA, GABRIEL SIMÕES DE MELO | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de SP | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: MARCELO GARCIAAdvogado: 99999D
01/08/2025 17:49