Consulta de Processos

Nº Processo: 1500631-40.2024.8.26.0514 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002392-76.2025.8.26.0564; | Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Luiz Marcel | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Paulo José Alves (OAB: 397516, SP), Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749, Amanda Roberta Sacchi (OAB: 221553, Advogada: Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB: 79620, Agravado | OAB: 107817, 251616, 200103, 397516, 244749, 260880, 139638, 170613, 242782, 221553, 79620, 130597, 126171, 132744, 147861, 254412, 205083, 378488, 131379, 156200, 480025, 252566, 164311 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018527-66.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 107972/RS - Manuela de Tomasi Viegas | Autor(es): Maria Cristina Baptista Gabas, P.M.M., Ederson Henrique de Almeida, J.L.P.N., I.M.F.I.E.D.C.R.L., Ariene de Souza Artilheiro, E.A.C.P., P.R.D., C.T.B.C., Regina Soares Carreiras, G.S.M.A. | Réu(s): Município de São Bernardo do Campo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, I.W.B.N., A.M.G.S., I.U.S., MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, F.W.S. | Advogado(s): 107972, RS, Manuela de Tomasi Viegas, 242755, SP, Claudia Cristina Bianchi Tagliaferro, 87257, Vanderci Vande Carreri, 290968, Juliana Lemes Avanci, 270486, Giulio Alvarenga Reale, 453505, Danilo Costa Santos, 254506, Claudio Castilho Spinelli, 518938, Victor Matheus Silva Costa Oliveira, 484618, Camila Mendonça da Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014796-62.2023.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014796-62.2023.8.26.0037; Indenização por | Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador); Apelado: | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911, SP), Apelado | Advogado(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672, SP), Advogada: Daniela Paolasini Fazzio (OAB: 212008, Ficam as | OAB: 142911, 999999, 150500, 228657, 161674, 165910, 300908, 208672, 212008, 424754, 122501, 45106, 251263, 465784, 166568 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199135-85.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0173321-63.2001.8.26.0577; Auxílio-Doença Acidentário; | Advogado: Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 172065, 77769, 352423, 203269, 208408, 164876, 328893, 182100, 59587, 68607, 373807, 495098, 215029, 269071, 134889, 369709, 85300, 122501, 118670, 12695, 91808, 77189, 38145, 201390, 169517 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1073376-37.2023.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201/SP); | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Apelante | Advogado(s): Janaina Gaspar (OAB: 417610, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva, Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394, Apdo, Apte: Município de Jarinu, Advogada: Fabiana de Godoi Silva, Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Jose Carlos Bella, Apelado: Roque | OAB: 154201, 417610, 111338, 244934, 142787, 441394, 225676, 289349, 242887, 200692, 428500, 440902, 429744, 440553, 203006, 440690, 235243, 437940, 281596, 156033, 248710, 182042, 335584, 20309, 154280, 151976, 167396 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1037172-91.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Autor(es): Carlos Alberto Rodrigues Sanches, Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755, SP), Advogado: Thiago Fausto, Luana Caruzo Rosa, Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302, Apelado: Estado de | OAB: 223839, 206940, 403755, 507750, 300912, 150269, 510278, 397924, 204684, 184692, 167396, 119151, 314161, 237006, 102868, 273431, 339561, 398097, 243184, 456958, 340302, 156632, 183031, 304997, 406497, 88384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1562006-68.2015.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Apelado: Município de São Paulo; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Paulo, Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506, SP), Apelado: Bemis do, Janaina Barbosa Benedito, Advogada: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813, CE), Apelado: Município de | Advogado(s): Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610, SP), Interessado: Clebertom Umbelino Silva, Advogado: Laercio, Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115 | OAB: 139012, 198610, 94932, 172115, 299506, 183410, 182585, 44813, 475237, 203006, 223788, 203899, 457549, 88216, 149480, 85809, 269871, 228284, 139302, 384093 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509266-14.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509266-14.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Bruno Soares de Alvarenga (OAB: 222420/SP); | Ação: Shimane Kenjin do Brasil; Advogado: Cesar Toshiro Shida (OAB: | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Rafael Luiz | Réu(s): Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880, SP), Ficam as partes | OAB: 115587, 222420, 260880, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028898-77.2022.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028925-15.2024.8.26.0562; | Advogado: Julian de Salvi Verônico (OAB: | Réu(s): Ademir dos Santos, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S, Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297 | OAB: 256691, 214375, 159675, 162802, 483744, 396615, 166297, 312802, 304797, 457773, 157027, 429744, 203899, 110862, 421223, 237167, 181562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0500799-14.2009.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0500829-37.2007.8.26.0564; | Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Restart | Réu(s): Durvalino Rodrigues, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Estado de São Paulo, Apelado: Ee Prof ª Jordina Amaral Arruda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Marco Aurelio Nassif, Apelado: Joao Jose de Almeida Nassif, Advogado: Joao Jose de Almeida Nassif (OAB: 288769 | Advogado(s): Ana Caroline Vieira Ferreira (OAB: 313499, SP), Advogado: Danilo Marcelino (OAB: 344946, Ficam as partes | OAB: 330995, 331495, 77624, 423726, 301263, 374491, 241843, 288769, 490791, 344946, 339940, 313499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11