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0002029-38.2023.5.10.0802
Nº Processo: 0002029-38.2023.5.10.0802 | Advogado: - WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE (OAB/MG | Ação: FISICA LTDA | Advogado(s): JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES BANCARIOS DE BRASILIA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE (OAB, MT 11898), JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO, RAYSSA TERESA FERREIRA DOS SANTOS, SE ADVOGADO, TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT, ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB, SP 294953) ADVOGADO, ANDREZA CHRISTI FERREIRA DA SILVA (OAB, DF, BRENDW TIETE AIRES (OAB, TO 12087) 70793), ROMULO NOLETO PASSOS (OAB, TO 4654) ADVOGADO, ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB, DF 44315), GISELLE PERES MADRID PEDROSA ADVOGADO, MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA (OAB, MG, JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB, DF 1441), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB, SP RORSum 0000015, 59.2024.5.10.0022, RAYSSA TERESA FERREIRA DOS SANTOS Desembargadora Flávia Simões Falcão, TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT COELHO | Relator(a): Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR ADVOGADO, WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE (OAB, MG, Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA Desembargador João Amilcar Silva, Souza Pavan, Desembargador do Trabalho JOAO LUIS ROCHA (OAB, DF 70541) | OAB: DF 78291, DF 51712, MT 11898, DF 1441, DF 39537, SP 294953, TO 12087, TO 4654, DF 44315, DF 55946, DF 61981, DF 48715, DF 70541, MG 105487 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES BANCARIOS DE BRASILIARelator: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR ADVOGADO
11/08/2025 04:38
0001924-88.2023.5.10.0017
Nº Processo: 0001924-88.2023.5.10.0017 | Advogado: - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO - GOSTOSO FABRICACAO DE PAES LTDA | Ação: DE PAES LTDA | Advogado(s): OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO, GOSTOSO FABRICACAO DE PAES LTDA, KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO (OAB, DF ADVOGADO, WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB, TO, KARINNE MIRANDA RODRIGUES (OAB, DF 28789), OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA AP 0001924, 88.2023.5.10.0017, NAYARA LIRA MOREIRA (OAB, DF 54641) 155), GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA, JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES 3815), THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE 4516), RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB, GO ADVOGADO, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA (OAB, TO CUSTOS LEGIS, Ministério Público do Trabalho | Relator(a): Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO, JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES, Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE RECORRENTE, MUNICIPIO DE PALMAS, Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA 3815) | OAB: GO 26723, DF 28789, DF 51712, DF 54641, DF 75518, SE 4516, SP 294953, TO 12087 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDORelator: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS ADVOGADO
11/08/2025 04:38
0000045-97.2024.5.10.0021
Nº Processo: 0000045-97.2024.5.10.0021 | Advogado: - ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO RECORRENTE - RENATO SOUSA DA TRINDADE | Ação: TRANSPORTE LTDA | Advogado(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO RECORRENTE, RENATO SOUSA DA TRINDADE, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, TO (OAB, DF 45248), BRUNA GALBINSKI DE OLIVEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, BRUNA GALBINSKI DE OLIVEIRA CASTRO RECORRENTE, BANCO BRADESCO S.A., FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB, DF 41051) ADVOGADO, AMERICO PAES DA SILVA (OAB, DF 7772), SIMONE MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB, PE 53772) ADVOGADO, ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE (OAB, DF, ANDRE GONCALVES DE ARRUDA (OAB, SP ADVOGADO, KAREN MARYELLE RIBEIRO (OAB, DF 70169), SP (OAB, DF 11776), BRUNA GALBINSKI DE OLIVEIRA CASTRO 33139), BRUNA GALBINSKI DE OLIVEIRA CASTRO RECORRIDO, MARILZA SERAFIM BARBOSA, PE 53772) 72682), ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY FREIRE (OAB, DF 70658) | OAB: DF 45248, DF 41067, DF 70658, BA 33929, DF 28593, DF 41051, DF 7772, PE 53772, PR 68339, DF 32184, DF 5166, DF 71810, DF 70169, DF 11776 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY FREIRE (OAB
11/08/2025 04:31
0000513-82.2024.5.10.0111
Nº Processo: 0000513-82.2024.5.10.0111 | Advogado: - CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (OAB/SP Desembargador Alexandre Nery de Oliveira | Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (OAB, SP Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, LARA CORREA SABINO BRESCIANI (OAB, DF RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO COSTA (OAB, DF 31411) ADVOGADO, MONICA REBANE MARINS (OAB, DF 55516), VANESSA BORGES LIMA (OAB, DF 30084) RECORRIDO, CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS, ROMARIO GASPAR DE ARAUJO (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, ANDREIA JULIANA BUSS (OAB, ES 29767) RECORRENTE, MARIA DE JESUS LIMA DE SOUZA, ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB, SP 294953) 2ª Turma, BRENDW TIETE AIRES (OAB, TO 12087) Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins, DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB, TO 789) RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO, VANDA DOS REIS E SILVA (OAB, DF 44397) ADVOGADO, ROGERIO ROCHA (OAB, DF 32043), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU (OAB, DF RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HENRIQUE SANTOS GUARIENTO (OAB, DF 48585) | Relator(a): Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR, Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY ADVOGADO, JOAO DE DEUS GONCALVES (OAB, TO 6688), Presidente DENILSON BANDEIRA COELHO ADVOGADO, MAURICIO FRANCO ALVES (OAB, DF 40304) | OAB: DF 31411, DF 55516, DF 30084, DF 41792, ES 29767, TO 6688, TO 5439, SP 294953, TO 12087, TO 789, DF 53062, DF 48585, DF 40304, DF 43865, DF 44397, DF 32043, DF 31852 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho AUGUSTO CESAR
11/08/2025 03:55
0000241-52.2024.5.10.0802
Nº Processo: 0000241-52.2024.5.10.0802 | Advogado: - STELA RIBEIRO DE AQUINO TEIXEIRA (OAB/RN | Ação: UNIVERSIDADE DE BRASILIA AMARO SANTOS | Advogado(s): BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA (OAB, DF 10810), DAVI RODRIGUES RIBEIRO (OAB, DF 23455) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), TARLEY MAX DA SILVA (OAB, DF 19960), DF 19960) ROT 0000241, 52.2024.5.10.0802, DF RECORRIDO, VILMAR CARVALHO, DF ADVOGADO, REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB, TO 6056), DF 23455), DF 19960) ROT 0000246, 74.2024.5.10.0802, DF 19960) 2ª Turma, CARLA WOLNEY DUBOIS (OAB, DF 56146) ADVOGADO, BRENDW TIETE AIRES (OAB, TO 12087), JACKSON MARIO DE SOUZA ADVOGADO, MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB, TO 7602), MILENA LAIS VIEIRA (OAB, DF 65151), DF 56146) RELATOR: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA, JACKSON MARIO DE SOUZA AMARO SANTOS, DF 65151) RECORRENTE, RAIMUNDO NONATO FARIAS DE OLIVEIRA | Relator(a): Presidente GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS RECORRIDO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, EPP, Juiz do Trabalho Convocado JOAO AMILCAR SILVA E (OAB, DF 46404) | OAB: DF 10810, DF 23455, BA 23739, DF 19960, SP 294953, TO 6056, DF 56146, TO 12087, TO 7602, MT 4635, DF 65151, DF 35748, DF 61271, DF 46404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA (OABRelator: Presidente GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS RECORRIDO
11/08/2025 03:54
0002611-07.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002611-07.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO RECLAMADO - ROMULO BUENO MARINHO BILAC | Advogado: - ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO ATOrd 0002614-59.2024.5.10.0801 | Autor(es): PAULO CESAR PIRES DA SILVA SOUSA, IDELBLANIR PIRES FERREIRA, HELDER LUIZ DA SILVA RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, HELDER LUIZ DA SILVA MANUTENCAO LTDA, ME | Réu(s): CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, MANUTENCAO LTDA, ME, MUNICIPIO DE PALMAS EPP, MUNICIPIO DE PALMAS RECLAMADO, ROMULO BUENO MARINHO BILAC EPP, ROMULO BUENO MARINHO BILAC RECLAMADO, MUNICIPIO DE PALMAS, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E ADVOGADO, ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO, ADVOGADO, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516), MUNICIPIO DE PALMAS MANUTENCAO LTDA, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E RECLAMANTE, ELIZETE LOPES FERREIRA GAMA, 3815), MUNICIPIO DE PALMAS 3815), ROMULO BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E RECLAMADO, ROMULO BUENO MARINHO BILAC | Advogado(s): ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO ATOrd 0002614, 59.2024.5.10.0801, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516) RECLAMANTE, REGINALDO DA SILVA BARBOSA, TO ATOrd 0002615, 44.2024.5.10.0801, ELIZETE LOPES FERREIRA GAMA, TO 4516), TO RECLAMADO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, TO 4516) RECLAMADO, MUNICIPIO DE PALMAS | OAB: TO 4516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:33
0002609-37.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002609-37.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO | Advogado: - ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO 3815) | Autor(es): ADAILSON SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, ADAILSON SANTOS DOS SANTOS MANUTENCAO LTDA, ME, JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO | Réu(s): CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E RECLAMADO, MUNICIPIO DE PALMAS, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, 1ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, RECLAMANTE, EDUARDO DOS SANTOS SILVA, MUNICIPIO DE PALMAS 3815), MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO, ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, ROMULO BUENO MARINHO BILAC 3815), ROMULO BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516), ROMULO BUENO MARINHO BILAC, LAILDO DE SOUSA REGO | Advogado(s): ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO 3815), TO RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516) RECLAMADO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, TO 4516) EPP, TO 4516), MUNICIPIO DE PALMAS, TO MANUTENCAO LTDA, ME | OAB: TO 3815, TO 4516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:33
0002595-53.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002595-53.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO RECLAMADO - ROMULO BUENO MARINHO BILAC | Advogado: - ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO ATOrd 0002598-08.2024.5.10.0801 | Autor(es): WANDERLEY NUNES COELHO, NILSON LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR, NILSON LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR ATOrd 0002599, 90.2024.5.10.0801, VAGNER ALVES PEREIRA | Réu(s): CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E ADVOGADO, ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, ADVOGADO, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516), MUNICIPIO DE PALMAS MANUTENCAO LTDA, ME, ROMULO BUENO MARINHO BILAC RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E 3815), MANUTENCAO LTDA, MUNICIPIO DE PALMAS EPP, MUNICIPIO DE PALMAS RECLAMADO, ROMULO BUENO MARINHO BILAC EPP, MUNICIPIO DE PALMAS | Advogado(s): ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO ATOrd 0002598, 08.2024.5.10.0801, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516) RECLAMANTE, AGNALDO GOMES DO NASCIMENTO, TO 1ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, TO RECLAMANTE, CLEUDIAN BEZERRA DE CARVALHO, TO 4516) 3815), TO 4516) ADVOGADO, TO ATOrd 0002600, 75.2024.5.10.0801, ROZIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA | OAB: TO 4516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:33
0002592-98.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002592-98.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO | Advogado: - ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO ADVOGADO - ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO | Autor(es): JOELMIR CUSTODIO GUEDES RECLAMANTE, JOAO WESLEY MENDES PEREIRA, BIANOR MAXIMIANO DE SOUZA FILHO RECLAMANTE, WANDERLEY NUNES COELHO, BIANOR MAXIMIANO DE SOUZA FILHO ADVOGADO, ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO | Réu(s): CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, RECLAMADO, MUNICIPIO DE PALMAS RECLAMADO, MUNICIPIO DE PALMAS, ROMULO BUENO MARINHO BILAC RECLAMADO, ROMULO BUENO MARINHO BILAC | Advogado(s): ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO ADVOGADO, TO, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516) ADVOGADO, TO 4516), TO 3815), TO RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, TO 4516) RECLAMADO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, TO 4516) EPP | OAB: TO 4516, TO 3815 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:33
0002588-61.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002588-61.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002590-31.2024.5.10.0801 | Advogado: - ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB/TO MANUTENCAO LTDA - ME | Autor(es): KAYO GABRIEL FERREIRA DE MELO RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, DAIANE DA SILVA LOUBAK FROTA 1ª Vara do Trabalho de Palmas, TO, DAIANE DA SILVA LOUBAK FROTA RECLAMADO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, ADRIANO COSTA FERREIRA ADVOGADO, ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, ADRIANO COSTA FERREIRA 3815) | Réu(s): CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E RECLAMADO, CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, RECLAMADO, ROMULO BUENO MARINHO BILAC RECLAMADO, ROMULO BUENO MARINHO BILAC, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E 3815), 3815), MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516), CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E, MUNICIPIO DE PALMAS, ROMULO BUENO MARINHO BILAC ATOrd 0002591, 16.2024.5.10.0801 | Advogado(s): ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO MANUTENCAO LTDA, ME, Newton Cesar da Silva Lopes (OAB, TO 4516) MANUTENCAO LTDA, TO RECLAMANTE, FRANCISCO ALVES PESSOA, TO 4516) ADVOGADO, TO, TO EPP, TO 4516) EPP, TO ADVOGADO, TO 4516), TO 4516) RECLAMADO, CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E | OAB: TO 4516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:33