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1504474-06.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1504474-06.2025.8.26.0602 | Classe: :TERMO CIRCUNSTANCIADO | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 405697/SP - Alana Buriti de Oliveira | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, M.A. | Réu(s): Jairo de Paula Ferreira Junior | Advogado(s): 405697, SP, Alana Buriti de Oliveira, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 457113, José Gonçalves Guerrero, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:08
1504465-44.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1504465-44.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Aliria Lauren Ferreira de Souza, G.R.G.S., M.L.W.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.P.E.S.P., P.M.S. | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 256134, Rafael Cordeiro Godoy, 269063, William Ghiraldi Cardoso de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:07
1003693-30.2025.8.26.0541
Nº Processo: 1003693-30.2025.8.26.0541 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito | Autor(es): Valter Moreira Bonfim Junior, Claudio Fuzaro, Osmar Dias do Prado, Cooperativa de Crédito, Poupança, Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná, Noroeste Paulista ?, Espólio de Rosa Maria de Oliveira Buschel, Sergio Estrella Menardi Junior | Réu(s): Banco Bradesco S, Itaú Unibanco S, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 448153, SP, Giselli Vicente Datore de Brito, 355873, Marcelo Ribeiro Pitaro, 109334, Odair Donizete Ribeiro, 73573, Jose Eduardo Carminatti, 46915, PR, Silvam Silvestre Vieira, 443103, João Victor Batista Bressan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:07
1002989-03.2025.8.26.0481
Nº Processo: 1002989-03.2025.8.26.0481 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 77460/SP - Marcio Perez de Rezende | Autor(es): Banco Bradesco Financiamentos SA, Aparecida Neves Lopes, Vanessa de Souza Azevedo, R.V.S., Alessandro Fagundes de Araújo, Amauri Popovits da Cruz, Claudete Maria da Silva, Valdemar Pessin, Emmanoel Fontes Gimenes | Réu(s): Ralpho Minatti, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, G.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 77460, SP, Marcio Perez de Rezende, 189944, Luiz Fernando Jacomini Barbosa, 190694, Kélie Cristianne de Paula Ferreira Carvalho, 467631, Nathalia Ghiraldelo Yaraian, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1001174-37.2025.8.26.0459
Nº Processo: 1001174-37.2025.8.26.0459 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): A.C.O., E.A.P., Edézio Gallo Filho, M.C.D.S., Claudinei Andreoli, Eliane Fantasia, A.F.S.B. | Réu(s): E.R.G.S.S., F.P.E.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, L.F.S., Mais Saude Bem Estar Ltda | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 407051, Reinaldo Ailton Frediani, 56626, EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 405382, Isabela Natani Ferreira, 519499, Gabriele Neri da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1501491-43.2025.8.26.0599
Nº Processo: 1501491-43.2025.8.26.0599 | Classe: :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL | Vara: :4ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado: 99999D
02/08/2025 01:06
1002016-46.2025.8.26.0417
Nº Processo: 1002016-46.2025.8.26.0417 | Classe: :EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 485202/SP - Ricardo Prado de Oliveira Junior | Autor(es): M.R.S.S., Jessica Sanches da Cruz Neves, M.V.S.F., B.F., Jaime de Moura Filho | Réu(s): L.A.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, J.J.O. | Advogado(s): 485202, SP, Ricardo Prado de Oliveira Junior, 475698, Monique da Silva Batista, 446062, Isabela Stela Ramos, 304968, Alex Schopp dos Santos, 256145, Thaislaine Bárbara Suzuki Serra | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1502110-47.2025.8.26.0542
Nº Processo: 1502110-47.2025.8.26.0542 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :4ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): EMERSON GARCIA LIMA | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 222069, Sheila Aparecida da Silva Luppi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: EMERSON GARCIA LIMAAdvogado: 99999D
02/08/2025 01:06
1003916-76.2025.8.26.0704
Nº Processo: 1003916-76.2025.8.26.0704 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399020/SP - Francisca Michelle Alves de Lima | Autor(es): Suelen Aparecida Novaes Santos, Nathalia de Oliveira Lima Azevedo Cutelaria Me, L.A.N.F.M., R.R.S., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Fábio Bernardes Philomeno, J.P., Priscila Elias, Adair de Ávila | Réu(s): Mongeral Aegon Seguros, Previdência S, A, Pedro Henrique Oliveira Barboza, W.A.L.S., J.C.V.S., Benedito Marcos de Arruda, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A. | Advogado(s): 399020, SP, Francisca Michelle Alves de Lima, 46798, DF, Kelisson Otavio Gomes de Araujo, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 473313, Hallyson Anselmo Silva, 308244, Marco Aurelio Silva, 149225, Moises Batista de Souza, 349410, Renato Fioravante do Amaral, 87257, Vanderci Vande Carreri, 11985, SC, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, 440871, Marcello Ferreira Oliveira, 316912, Rafael Santos Rosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1019227-34.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1019227-34.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 483919/SP - Mayra Meijueiro Alvarez de Araujo | Autor(es): Valéria Soares de Oliveira Simão, R.C.G., Ecommerce Express Ltda, Aloysio de Azeredo Coutinho Filho, Adnir Silva de Lima, Marcio Abdala, Jaqueson Garcia Santos, Glaucia Rodrigues Alexandrino, João Colmenero Gonzalez | Réu(s): Olx Pay Instituição de Pagamento Ltda, OTAVIO HENRIQUE PONTO PRATES, Prefeitura Municipal de Osasco, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A. | Advogado(s): 483919, SP, Mayra Meijueiro Alvarez de Araujo, 392770, Vanessa Ribeiro Souza, 198145, MG, Marina Rodrigues de Paula, 513318, Luan Leal Pereira Sousa, 210106, Silvana Lessa Costa, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 440871, Marcello Ferreira Oliveira, 354756, Fernanda Cavalheiro Imparato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:05