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1506385-64.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506385-64.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506385-64.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Virginia Auxiliadora | Réu(s): Afonso Fermino, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 115587, 219437, 351757, 219813, 312946 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de BertiogaRéu: Afonso Fermino
26/07/2025 02:26
1506100-71.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1506100-71.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506100-71.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | OAB: 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:25
1505112-50.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1505112-50.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1505112-50.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Proposta | Réu(s): Engenharia, Comercio Bandeirantes Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Ivo Cezar Nicoletti, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Douglas Pierri, Constarc Construtora, Incorporadora Ltda | OAB: 115587, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosRéu: Engenharia
26/07/2025 02:23
1503946-80.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503946-80.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503946-80.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): Jose Alberto Martins, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Luiz Antonio Pierri, Anc Projetos, Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Danilo Vianna Cechinel, Apelado: Amari Projetos e | OAB: 115587, 351757, 219813, 232819, 304325, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Jose Alberto Martins
26/07/2025 02:20
1503922-52.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503922-52.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503922-52.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Durvair de | Réu(s): Antonio Garcia Bertolini, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Marisa Domingues Nabas Leiva Lodi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, SANTO ROSSETTI, Oswaldo Dal Ri, Durval Umberto Sebin, Elizania Palmira Donato Mucheroni | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São CarlosRéu: Antonio Garcia BertoliniAdvogado: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587
26/07/2025 02:20
1503867-04.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503867-04.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503867-04.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): Sp, 04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Mauro Benassi, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 351757, 115587, 219813, 219670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: SpAdvogado: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587
26/07/2025 02:20
1503807-31.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503807-31.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503807-31.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Argemiro Dall | OAB: 115587, 351757, 219813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São Carlos
26/07/2025 02:19
1503728-52.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503728-52.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503728-52.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Aparecida, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia | OAB: 219813, 115587, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de São Carlos
26/07/2025 02:19
1503649-73.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503649-73.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503649-73.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Fabricio de | Réu(s): Izidro Escovar, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, JULIO OSIO | OAB: 115587, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Izidro Escovar
26/07/2025 02:19
1503598-62.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1503598-62.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503598-62.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Advogada: Leila de Cassia Lembo | Réu(s): Carolina Rossi Martins, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 351757, 115587, 239826, 312946, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:18