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0003599-79.2024.8.26.0268
Nº Processo: 0003599-79.2024.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | Advogado(s): Thais Soares Nunes (OAB: 432875, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogado: João Antonio do, Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 277593, 240547, 262538, 170613, 113950, 346474, 134161, 237006, 507216, 211426, 466409, 237005, 432875, 66102, 137818, 160753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Thais Soares Nunes (OAB: 432875
28/07/2025 18:24
1068205-65.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1068205-65.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: | Advogado(s): João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102, PR), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 206977, 91533, 166568, 480231, 116304, 110707, 197748, 437096, 117362, 481238, 310691, 433387, 66102 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1011890-91.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1011890-91.2025.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Gean Márcio Alves Salesse (OAB: 403698, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691, Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogado: João Antonio | OAB: 400440, 403698, 404167, 433387, 481238, 310691, 66102, 444357, 359753, 243727, 392336, 143911, 406665, 456611, 435634, 231528 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gean Márcio Alves Salesse (OAB: 403698
28/07/2025 17:16
1048565-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1048565-76.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública | Advogado: Vitor Yoshihiro Nakamura (OAB: 144096/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as | Advogado(s): Mateus Luiz Marques (OAB: 430083, SP), Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974, Ficam as partes, Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 524919, 144096, 296264, 364472, 196416, 275976, 430083, 429974, 193723, 292260, 433387, 481238, 310691, 422437, 331120, 211735, 188752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083
28/07/2025 09:29
0000172-72.2025.8.26.0128
Nº Processo: 0000172-72.2025.8.26.0128 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000525- | Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas | Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela, Advogado: Douglas, Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, Recorrida: Tatiane Dias Gomes Machado, Advogado: Sandro Schemite, Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536, Advogado: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919, Ficam as | OAB: 312829, 411972, 124809, 20875, 296466, 173477, 23495, 422437, 300549, 75751, 449324, 381536, 423919 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829
28/07/2025 09:27
1012465-56.2024.8.26.0269
Nº Processo: 1012465-56.2024.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: João Francisco da Rocha Neto (OAB: 374880/SP); Soc. Advogados: João Francisco da Rocha Neto Sociedade | Advogado(s): João Francisco da Rocha Neto (OAB: 374880, SP), Soc. Advogados: João Francisco da Rocha Neto Sociedade | OAB: 374880, 19151, 422437, 324566, 96054, 262299, 327433, 305872, 231856, 274053, 468243, 183638, 182250, 186108, 412625, 418358 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:26
1000070-12.2025.8.26.0620
Nº Processo: 1000070-12.2025.8.26.0620 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira | Advogado(s): Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238, Advogado | OAB: 485009, 523276, 492465, 184416, 211426, 145669, 351882, 391370, 267613, 433387, 481238, 310691, 284151, 435906, 356058 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:51
1004458-87.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1004458-87.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: | Advogado(s): Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691, Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogada: Izabella, Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, Advogado: João Leonel de | OAB: 238643, 517316, 218094, 302873, 236650, 227864, 360237, 277675, 471607, 317711, 501071, 433387, 481238, 310691, 422437, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650
28/07/2025 07:50
1000055-20.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1000055-20.2025.8.26.0369 | Vara: do Juizado Especial Cível e | Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: | Advogado(s): Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada | OAB: 288462, 310691, 433387, 481238, 422437, 269677, 238059, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 253655, 225578, 339539, 243646, 345062, 391981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437
28/07/2025 07:50
0002681-38.2025.8.26.0269
Nº Processo: 0002681-38.2025.8.26.0269 | Classe: :PROCESSO ADMINISTRATIVO | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 464090/SP - Gidalte de Paula Dias | Autor(es): Santo André Empreendimentos Imobiliários, Participações Ltda, Abilio Ortiz, João Carlos Lopes Vieira, Madri Empreendimentos Imobiliários, A.V., Irene de Almeida Moura | Réu(s): Jonathas Arcine de Campos, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, Everton Augusto Lopes de Almeida, SLS Construção Civil Ltda, C.V.A. | Advogado(s): 464090, SP, Gidalte de Paula Dias, 99415, Jose Alves de Oliveira Junior, 481238, Johny Robson Waldow Sota, 328239, Marcos Leandro Pedroso de Morais, 76999, Marcos Antonio Z de Castro Rodrigues, 350505, Miriã Verdadeiro de Camargo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
25/07/2025 04:20