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0005539-40.2020.4.03.6332
Nº Processo: 0005539-40.2020.4.03.6332 | Classe: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO | Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE | Autor: VITORIA BARROS PACHECO | Advogado: SP293434-LUCAS RODRIGUES | Autor(es): RESIDENCIAL ATUA GUARULHOS | Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, EMGEA | Advogado(s): SP293434, LUCAS RODRIGUES, SP223780, KELLY CAMPOS DOS SANTOS, SP211136, RODRIGO KARPAT | Tribunal: JUSTIÇA FEDERAL | Disponibilizado: 26/08/2020
10/08/2025 14:49
0005241-48.2020.4.03.6332
Nº Processo: 0005241-48.2020.4.03.6332 | Classe: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO | Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE | Autor: CARLOS JOSE DE SOUZA | Advogado: SP377133-AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA | Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Advogado(s): SP377133, AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA, SP371611, BEATRIZ RIOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA | Tribunal: JUSTIÇA FEDERAL | Disponibilizado: 26/08/2020
10/08/2025 14:48
0007209-06.2020.4.03.6303
Nº Processo: 0007209-06.2020.4.03.6303 | Classe: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO | Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE | Autor: ARMANDO NELSON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR | Advogado: SP087680-PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO | Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL | Advogado(s): SP087680, PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO, SP114397, ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE, SP408434, STELLA MARTINS PALMEIRA, SP228411, IVAN MARCELO DE OLIVEIRA, SP339040, EDUARDO KAPLAN, PR083934, DESIREE VELLOZO TELES, SP281253, DANIEL BERGAMINI LEVI | Tribunal: JUSTIÇA FEDERAL | Disponibilizado: 26/08/2020
10/08/2025 14:47
0016110-62.2025.5.16.0023
Nº Processo: 0016110-62.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ATOrd 0016112-98.2025.5.16.0001 | Autor: - RAPHAEL CALDAS FERREIRA | Advogado: - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO - BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB/GO | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 1ª Vara do Trabalho de São Luís, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS RÉU, N P GOMES CULINARIA LTDA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ | Réu(s): UNIAO FEDERAL (AGU) 7083), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ CumSen 0016112, 32.2025.5.16.0023, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, REVISA CAR PECAS E SERVICOS LTDA 1ª Vara do Trabalho de São Luís, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO, BRENNO SALES GALVAO DE REZENDE (OAB, GO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA RÉU, SENDAS DISTRIBUIDORA S, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MA CumSen 0016113, 50.2025.5.16.0012, DANIEL ARGEMIRO SOARES ROCHA (OAB, MA, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES CumSen 0016114, 35.2025.5.16.0012, MA EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ATOrd 0016114, 68.2025.5.16.0001, MA AUTOR, JOSE AUGUSTO FONSECA | OAB: MA 18045 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:12
0017256-93.2024.5.16.0017
Nº Processo: 0017256-93.2024.5.16.0017 | Vara: do Trabalho de Estreito RÉU - MATA FRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | Autor: - WILSOMAR LIMA DA SILVA Vara do Trabalho de Balsas | Advogado: - RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA RÉU - OTAVIANO SOARES COSTA | Autor(es): ALEXANDRE ROCHA COELHO AUTOR, ANTONIO ALVES DA COSTA NETO | Réu(s): CENTRO REDENTOR RÉU, ITAPECURU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ME, JOSE CLAUDIO DE SOUSA, VIENA SIDERURGICA S, MODULEARN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO, EYDER LINI (OAB, RS 15600), CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA., GEES S, A AUTOR, ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS, SILVIO M CIRQUEIRA, EPP RÉU, E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E, SILVIO MARTINS CIRQUEIRA CONSTRUCOES LTDA, RHPAMPA TRANSPORTES LTDA RÉU, CONSTRUMIX INDUSTRIA E ARTEFATOS DE, AGRO FERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RÉU, G.S., AMATERRA INDUSTRIA LTDA, ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO ATOrd 0017403, 40.2024.5.16.0011 | Advogado(s): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB, MA RÉU, OTAVIANO SOARES COSTA, WALQUIRIA LIMA COSTA (OAB, MA 20345) RÉU, VALE DO SERTAO INDUSTRIA LTDA, EPP, EDNA MATOS COSTA CARVALHO (OAB, MA 8904) AUTOR, MISSIVANIA ALVES SOARES SANTIAGO, LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991) Vara do Trabalho de Balsas, MA 22991), MAIARA BRANDAO DA SILVA CAPURRO (OAB, TO AUTOR, JOSE FILHO GAMA DA SILVA, MA 22991) ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG AUTOR, D.L.P. | OAB: MA 20345, MA 8904, RS 15600, MA 22991 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:04
0016076-98.2021.5.16.0000
Nº Processo: 0016076-98.2021.5.16.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: VALE SA Revisor MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA | Advogado: habilitado, nos ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB: | Ação: LTDA | OAB: 16924, 15150, 3530, 12342, 11736, 10628, 5135, 29676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 00:01
0016080-27.2025.5.16.0023
Nº Processo: 0016080-27.2025.5.16.0023 | Vara: do Trabalho de Imperatriz ASSISTENTE - RAONI FERREIRA PRAZERES (OAB/MA 10247) | Autor: - ELCIO NASCIMENTO DE SOUSA | Advogado: - ALBERTH FELIPE ASSUNCAO RODRIGUES CumSen 0016080-27.2025.5.16.0023 | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS RÉU, JOANNE CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA, COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS DE SAUDE REG TOCAN, RUBENS PEREIRA RABELO ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA | Réu(s): CULTIVAR, ATIVIDADE DE APOIO FLORESTAL EIRELI EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, IVO CARVALHO LEAO (OAB, MA 11477), EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, 1ª Vara do Trabalho de São Luís, TERRAMATA LTDA | Advogado(s): ALBERTH FELIPE ASSUNCAO RODRIGUES CumSen 0016080, 27.2025.5.16.0023, ERICK ABDALLA BRITTO (OAB, MA 11376) 7083), FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO (OAB, MA EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, JARDENIA FERNANDES DOS SANTOS E SANTOS RÉU, CONATA ENGENHARIA LTDA, RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB, MA, LARISSA REIS NUNES (OAB, MA 22553) RÉU, SPE MOOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB, MA 3831) (OAB, MA 18045) | OAB: MA 10247, MA 16754, MA 18045, MA 11376, MA 20422, MA 14402, MA 11477, MA 14569, MA 25366, MA 17716, MA 22553, MA 3831 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 00:01
0016125-97.2025.5.16.0001
Nº Processo: 0016125-97.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - EDIVALDO VIEGAS SILVA | Advogado: - DANIEL DE JESUS ALMEIDA (OAB/MA 14107) ADVOGADO - DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA | Ação: E SERVICOS LTDA | Autor(es): ISABELA LEAL CALADO ADVOGADO, GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA FERREIRA DE SAUDE REG TOCAN, MARIA DE FATIMA MATOS BRENHA ATOrd 0016126, 49.2025.5.16.0012, MARIA DE JESUS ARAUJO DINIZ AUTOR, LARISSA LUAR RIBEIRO DA SILVA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB, MA | Réu(s): ASSIM ASSADO GRILL LTDA, UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, UNIAO FEDERAL (AGU) AUTOR, ANTONIO FRANCISCO FREITAS, GEIANNE COSTA SANTIAGO (OAB, TO 9109), TAURA AGRONEGOCIOS LTDA | Advogado(s): DANIEL DE JESUS ALMEIDA (OAB, MA 14107) ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, DENILCE HELENA COSTA PINHEIRO (OAB, MA 7083), DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK (OAB, GO 36331), DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK AUTOR, MARCIO ANDRE DE SOUSA NASCIMENTO, GEIANNE COSTA SANTIAGO (OAB, TO 9109), ARIEL AQUILES DE OLIVEIRA LIMA (OAB, MA ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES ADVOGADO, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813) | OAB: MA 14107, MA 7083, GO 36331, MA 26890, MA 18045, TO 9109, MA 4813 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:37
0016118-08.2025.5.16.0001
Nº Processo: 0016118-08.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - LETICIA CRISTINA ALVES MARQUES | Advogado: - DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB/MA ADVOGADO - DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Ação: NACIONAL DOS | Autor(es): MARIA DE FATIMA MATOS BRENHA ATSum 0016120, 75.2025.5.16.0001, MARIA DE JESUS ARAUJO DINIZ 7083), SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS ADVOGADO, THIAGO CATARINO SILVA COSTA (OAB, MA, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO, DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA, UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, JOSE WILLAMY ARAUJO ALVES (OAB, MA 20220), M G COMERCIO E SERVICOS LTDA, EPP, MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL AUTOR, ZENEIDE FRANCISCA LIMA, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, UNIAO FEDERAL (AGU) ATSum 0016121, 60.2025.5.16.0001, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXEQUENTE, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS | Advogado(s): DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK 1ª Vara do Trabalho de São Luís, JOAO JEREMIAS FEITOSA NETO (OAB, MA 28261) CumSen 0016121, 27.2025.5.16.0012, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK EXECUTADO, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES RÉU, MORAIS FRANCA COBRANCAS LTDA, ME, MA CumSen 0016121, 91.2025.5.16.0023 | OAB: MA 18045, MA 26890, MA 20220, MA 28261, MA 26131 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:37
0016027-82.2025.5.16.0011
Nº Processo: 0016027-82.2025.5.16.0011 | Vara: do Trabalho de Balsas | Autor: - JECIARA DE JESUS DOS SANTOS RODRIGUES | Advogado: - ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB/MA AUTOR - JECIARA DE JESUS DOS SANTOS RODRIGUES | Autor(es): EVARISTA AVELAR CONSIGNANTE, INPASA AGROINDUSTRIAL S, LAURICELIA AVELAR AZEVEDO ADVOGADO, ANDERSON GOMES DA SILVA (OAB, PR 67504) | Réu(s): CAFE RESTO LTDA RÉU, MERCADINHO CARONE LTDA., WELISON PIMENTA SOARES, JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA (OAB, BA 49179), TGM COMERCIO E SERVICOS LTDA, ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA ADVOGADO, ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR (OAB, GO 39340), CDS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO, LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, MA 22991), INPASA AGROINDUSTRIAL S, A RÉU, N.A.L., UNIAO FEDERAL (AGU) 6ª Vara do Trabalho de São Luís, CDS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA RÉU, INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA, A HUMANA | Advogado(s): ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB, MA AUTOR, JECIARA DE JESUS DOS SANTOS RODRIGUES, LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS (OAB, MA 4813) (OAB, MA 14428), ALEXANDRE ANTONIO SILVA BRANDAO (OAB, MA CONSIGNANTE, TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA, ILANY CARDOSO DOS SANTOS (OAB, MA 14658) Vara do Trabalho de Balsas, ROCHELE RODRIGUES NEVES (OAB, MA 24193) AUTOR, R.S.D.S., DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK INVENTARIANTE, MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE ARAUJO, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK, MA 14658) 13748), MA 24193) ADVOGADO, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) | OAB: MA 4813, MA 14428, BA 49179, GO 39340, MA 14658, MA 24193, MA 22991, PR 67504, MA 26890, MA 29364, MA 13353, MA 14977 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:07