Consulta de Processos

Nº Processo: 0010622-19.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0010781-57.2025.8.26.0050; Pena de Multa; | Advogado: Rafael de Oliveira Laudisio (OAB: 443050/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 443050, 504713, 289809, 413399, 81205, 314740, 139708, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010241-09.2025.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0010241-09.2025.8.26.0050; Pena de | Advogado: Anderson Soares de Oliveira (OAB: 282972/SP); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 999999, 480681, 282972 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006349-91.2025.8.26.0309 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0006349-91.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante: Eleandro da Silva; Def. | Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: | OAB: 999999, 204923 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005903-64.2025.8.26.0026 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006112-23.2025.8.26.0482; Pena de Multa; | Advogado: Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Agravado: Ministério | OAB: 313349, 473294, 161042, 472123, 47188, 999999, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003928-53.2025.8.26.0625 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0003928-53.2025.8.26.0625; Pena de | Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/ | OAB: 389575, 418813, 999999, 455559, 504529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003394-94.2024.8.26.0318 | Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003394-94.2024.8.26.0318; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de | Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) (Defensor Dativo); Ficam as | OAB: 100704, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000860-44.2025.8.26.0157 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000860-44.2025.8.26.0157; Contagem de Prazo | Advogado: Roberto Marcio Braga (OAB: 148329/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as | OAB: 148329, 999999, 410232, 457987, 269635, 382382, 216960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015937-53.2025.8.26.0041 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; | Advogado: Guilherme Masocatto Benetti (OAB: 307594/SP); Advogado: Ramblet de | OAB: 999999, 361640, 372230, 404984, 364166, 307594, 283803, 63364 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012492-72.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0012613-88.2025.8.26.0224; Indulto; | Advogado: Paulo Marzola Neto (OAB: 82554/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 999999, 472061, 231833, 82554, 501115 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011952-24.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011973- | Advogado: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Advogado: André Lepre (OAB: 361529/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506, SP), Advogado: André Lepre (OAB: 361529, Ficam as partes intimadas | OAB: 357506, 361529, 999999, 466583, 361840, 234560 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11