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0010463-12.2024.5.03.0176
Nº Processo: 0010463-12.2024.5.03.0176 | Advogado: - DOUGLAS DE CASTRO ZILLE RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da | Ação: S.A. ADVOGADO - FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA | Advogado(s): DOUGLAS DE CASTRO ZILLE RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares da, Flavio Augusto Tomas de Castro Rodrigues RECORRENTE, CLEBER APARECIDO FERMINO, ALEXANDRE KNEIPP LAMEGO (OAB, MG 75628) ADVOGADO, FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA, DOUGLAS DE CASTRO ZILLE (OAB, MG 84953), Flavio Augusto Tomas de Castro Rodrigues RECORRIDO, JBJ AGROPECUARIA LTDA, CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB, MG 86215), DEBORA MORALINA DE SOUZA (OAB, MG 87648) Gabinete de Desembargador n. 1, EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena, MG 87648) AGRAVADO, MARIA DAS GRACAS FREITAS, MG AGRAVADO, MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB, MG 134361) ADVOGADO, ALEXANDRE CARDOSO DE MENEZES (OAB, MG, ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362) 165083), BRUNO RIBEIRO MARTINS (OAB, MG 113673), ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS RORSum 0010483, 64.2024.5.03.0091 | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz (OAB, MG 84953), Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de 165083) | OAB: MG 113305, MG 84292, MG 86215, MG 84953, MG 75628, MG 87648, MG 134361, RS 93362, MG 113673, MG 97684 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: DOUGLAS DE CASTRO ZILLE RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Stela Alvares daRelator: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz (OAB
10/08/2025 18:39
0020176-55.2024.5.04.0702
Nº Processo: 0020176-55.2024.5.04.0702 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA | Advogado: - JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO (OAB/MS TRABALHO LTDA | Autor(es): VANIA SOARES BOCK RECLAMADO, A.F. RUVIARO REPRESENTACOES E SERVICOS, EDENAR JOSE CORREA 130458), ELTON ZIGLER FLORES | Réu(s): ENGEPORTO ENGENHARIA LTDA RECLAMADO, JALOISIO ENGENHARIA & SEGURANCA DO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS MARIA, A.F. RUVIARO REPRESENTACOES E SERVICOS SANEAMENTO CORSAN | Advogado(s): JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO (OAB, MS TRABALHO LTDA, MS PAP 0020176, 55.2024.5.04.0702, MS MARIA, MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES (OAB, RS ADVOGADO, GABRIELA FERREIRA SCHOPF (OAB, RS 133257), RS INVENTARIANTE, AMIDA BRUSIUS BREZOLIN, RS, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) LTDA, FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650) ADVOGADO, GABRIELLE CRISTINA ENDRES (OAB, RS 104576), LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704), MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY ATOrd 0020207, 78.2024.5.04.0701, AMANDA HEBERLE REIS (OAB, RS 99480) ADVOGADO, JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB, RS 102264), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856) RECLAMADO, JORGE LUIS DOS SANTOS, SAMUEL MAGALHAES PAIVA (OAB, AL 14833) RECLAMADO, PRO, MAK, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA, ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB, RS 86442) RECLAMADO, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE, RS 104576) ADVOGADO, BRUNA VALLARI (OAB, RS 103301), CAROLINE MUSSELIN (OAB, RS 114847), RS 133257) ATSum 0020269, 21.2024.5.04.0701 | OAB: RS 133257, RS 86442, RS 34214, RS 68650, RS 104576, RS 31704, RS 24818, RS 99480, RS 102264, DF 38856, AL 14833, RS 130348, RS 103301, RS 114847, RS 29043, RS 77795, RS 33819 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 18:36
0020442-93.2024.5.04.0103
Nº Processo: 0020442-93.2024.5.04.0103 | Advogado: - JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA | Advogado(s): JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, ANDRE JOSEMAR BACKES (OAB, RS 65977) ADVOGADO, ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 54811), CAROLINA NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 58421), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806) ADVOGADO, VINICIUS ONGARATTO (OAB, RS 84626), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS RECORRIDO, LICERIO HOFFMANN GARCIA, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) ADVOGADO, PAULO CEZAR LAUXEN (OAB, RS 29160) ADVOGADO, Fabricio Cagol (OAB, RS 65111), RS 40806) 127609), RS ADVOGADO, RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB, RS 63490), ROBERTO FROTA DOS SANTOS (OAB, RS 54796), RS 29160) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DENISE DORNELES RODRIGUES (OAB, RS 91151) RECORRENTE, OSEIAS OLEGARIO, ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362) ADVOGADO, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392), AMANDA HEBERLE REIS (OAB, RS 99480) RECORRIDO, ELOIR JORGE SCARTON, LISIANE LIMA CAMARGO (OAB, RS 71002) RECORRIDO, CARLOS AIRTON GATELLI (OAB, RS 42749) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ROT 0020442, 93.2024.5.04.0103, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO ADVOGADO, LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO | OAB: RS 65977, RS 54811, RS 58421, RS 65111, RS 55492, RS 63490, RS 49635, RS 54796, RS 40806, RS 84626, RS 25185, RS 29160, RS 91151, RS 42749, RS 49518, RS 93362, RS 31392, RS 99480, RS 71002 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ROT 0020442
10/08/2025 18:36
0000933-92.2024.5.17.0014
Nº Processo: 0000933-92.2024.5.17.0014 | Advogado: FRANCIELLE MARELISA Relator ALZENIR BOLLESI DE PLA | OAB: 28478, 53588, 7873, 80514, 115460, 205663, 7964 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 18:35
0010519-20.2024.5.18.0211
Nº Processo: 0010519-20.2024.5.18.0211 | Advogado: INGRID CARVALHO DE Revisor PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO | OAB: 39371, 16283, 38400, 29655, 66152, 46341, 46498, 46311, 49879, 61189, 45453, 51451 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 18:34
0000716-24.2024.5.13.0026
Nº Processo: 0000716-24.2024.5.13.0026 | Advogado: CAIO GRACO COUTINHO Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA | Ação: JUDICIAL EM | OAB: 14887, 27517, 297608, 18850, 19409, 28733, 36657, 24140, 11025, 17365, 791, 11932, 70423, 108176 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 18:25
0000805-10.2024.5.13.0006
Nº Processo: 0000805-10.2024.5.13.0006 | Vara: do Trabalho de João Pessoa RÉU - HOSPITAL SAMARITANO LTDA | Autor: - LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ATSum 0000807-05.2024.5.13.0030 | Réu(s): ALMEIDA E ALMEIDA GESTAO DE PARTICIPACOES, 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611), 99 TECNOLOGIA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, 25847), MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO, PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640), R R F LACERDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, RÉU, SUCONOR S.A., AGROFLORA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ATOrd 0000808, 71.2024.5.13.0003, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0000808, 62.2024.5.13.0006 | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ATSum 0000807, 05.2024.5.13.0030, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) AUTOR, JOSE SEVERINO DOS SANTOS, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO AUTOR, ANDERSON LAMONIER DANTAS PINHEIRO, Marcos Evangelista Soares da Silva (OAB, PB 11202) AUTOR, JOCEANO COSTA DE OLIVEIRA, ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR REQUERIDO, CENTRO DE ENSINO E SERVICOS, TADEU MENDES VILLARIM (OAB, PB 16679), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611), FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO RÉU, INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA, WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA | OAB: MG 124974, MG 128404, PB 21611, PB 12897, PB 30488, PB 11202, PB 17640, PB 3045, PB 15130, PB 16679, PB 10424, PB 22889, PB 7964, PB 27755 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:24
0000778-30.2024.5.13.0005
Nº Processo: 0000778-30.2024.5.13.0005 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - JURACI BRITO DA SILVA ATSum 0000780-12.2024.5.13.0001 | Advogado: - MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET (OAB/PB 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Autor(es): MABEL HOLANDA DE ALCANTARA CABRAL | Réu(s): LENILDA DA SILVA ALVES ADVOGADO, PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640), NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, ADVOGADO, LEONARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB, PB, CLAIRE DE BRITTO LEITE (OAB, PB 17018), SERGIANO DE ARAUJO SILVA ATSum 0000780, 97.2024.5.13.0005, G L SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA | Advogado(s): MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET (OAB, PB 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB, PB 13156) REQUERENTES, AILTON DOS SANTOS FERREIRA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ALAN BORELA (OAB, PR 103763), ANA KELLY CAVALCANTI COSTA (OAB, PB 26801) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), PB 13156) RÉU, MUNICIPIO DE PITIMBU, RONALDO DE LIMA CLEMENTINO (OAB, PB 17358) | OAB: PB 17640, PB 13156, PB 12897, PB 17018, PR 103763, MG 124974, PB 26801, MG 128404, PB 17358 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:24
0000590-25.2024.5.13.0009
Nº Processo: 0000590-25.2024.5.13.0009 | Vara: do Trabalho de Campina Grande | Autor: - LUA ASSIS SANTANA CumSen 0000590-25.2024.5.13.0009 | Advogado: - ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Réu(s): ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS, ATACADAO S.A. ADVOGADO, MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E RÉU, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., ALPARGATAS S.A. ADVOGADO, ELIO SOARES RIBEIRO (OAB, MG 69623), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO, POUSADA SOSSEGO SOBREIRA LTDA AUTOR, FLAVIANE SOARES LUNA DA SILVA | Advogado(s): ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM (OAB, PB 13529) ADVOGADO, THIAGO LEANDRO BARBOSA (OAB, PB 17443), NAYANNA CAROLINE DE AMORIM (OAB, PB EXECUTADO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI DE MIRANDA 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA (OAB, PB 27791) (OAB, PB 19982), PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640) RÉU, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP EMBARGANTE, LP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) EMBARGANTE, ELIO SOARES RIBEIRO (OAB, MG 69623), MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET (OAB, PB ATOrd 0000633, 59.2024.5.13.0009, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) | OAB: PB 14318, PB 13529, PB 17443, PB 12149, PB 25665, PB 27791, PB 19982, PB 17640, MG 69623, MG 124974, MG 128404, RS 90923 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:23
0000835-73.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000835-73.2024.5.13.0029 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - DAMIAO ALVES DE ARAUJO ATSum 0000836-30.2024.5.13.0006 | Advogado: - RONALDO DE LIMA CLEMENTINO (OAB/PB 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Ação: DE SAO PAULO 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Réu(s): B.C.L. RÉU, REDE D'OR SAO LUIZ S.A., C.S. RÉU, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA, UNIESP S.A, JEONCEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO, IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (OAB, PE, MANUTEC, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, (OAB, PB 28795), LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI, ME, LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ADVOGADO, CLAUDIANA SANTOS SOARES DIAS (OAB, PB, MUNICIPIO DE BAYEUX 27016), P.W.E CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA, ME RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA (OAB, PB 22725), INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Advogado(s): RONALDO DE LIMA CLEMENTINO (OAB, PB 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB, PB 17640) ATSum 0000836, 70.2024.5.13.0025, IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA (OAB, PE 36162), EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ (OAB, PB 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) ADVOGADO, FABIO MARACAJA DE ALMEIDA CARNEIRO, MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES | OAB: PB 17640, PE 36162, PB 28795, PB 21611, PB 22725, PE 29969, PB 9359 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:22