Consulta de Processos

Nº Processo: 1045485-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Ana Lucia dos Santos Freitas, Renan Padilha Moreira, Diva Monteiro da Silva, Cauã Souza Santos, Osmar Jose Azevedo, Manoel Valdivino Neto, Marcio Reis de Almeida, Editora Capri Comercio Ltda, Josiclécio Barreiras Nunes Júnior | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DAEE, SÃO PAULO, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 220704, Rodrigo Massami Oshiro, 480331, Ediane Fátima Pereira, 304506, Fausto Renato Vilela Filho, 437074, Edson Antonio de Moura Alves da Silva, 104298B, RS, Janquiel dos Santos, 412460, Yasmin Maria Lopes, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002448-03.2025.8.26.0082 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 96833/SP - Jose Antonio de Novaes Ribeiro | Autor(es): Joaquim Diz Dominguez, F.C.F.I., T.M.R.S., Alexandre Aparecido Zuim, Associação dos Proprietarios Amigos do Portal dos Lagos Boituva Apapla | Réu(s): Sinab ? Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, G.A.L.O., L.G.A.S., Ariadne Santos da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Luiz Carlos Dias, Marcio Roberto Xavier Ferreira, Adriano Leme Madeira | Advogado(s): 96833, SP, Jose Antonio de Novaes Ribeiro, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 308604, Erika Juliana Abasto Xisto, 494582, Ingridi Natieli Esteves Caldeira, 506247, Elisangela da Costa Coelho Rocha, 129500, Valmir Dezotti, 453779, Danisa da Rosa Lunardi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042023-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 138730/SP - Rogerio Ribeiro Cellino | Autor(es): Pericles Junio da Paixão Gomes, Barbara Oliveira Mendonça Uliana, Rafael Chiaradia Dominguez, Lucio Flavio Vieira da Silva, Adriane Cristina Felipe, Wilson Cândido Ferreira, Danielle Shiotoko Motta, Josué dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 138730, SP, Rogerio Ribeiro Cellino, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 343853, Pedro Eduardo Costa, 403128, Edson da Silva, 450655, Lucas Augusto Rillo da Silva, 207353, MG, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 413585, Giovana Aparecida Cardoso, 25815, DF, Renato Parente Santos, 366800, André Faustino, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041911-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Paulber Lucas Tancredi Vilmes, Marcio Erlin Nunes, Adriel Renato Campos, Rosimar Anjo Paliotta de Barros, Marcio Sousa de Queiroz, Adenilson Urbano Leite, Juliano Gomes de Queiroz, Odete dos Santos, Tercio Pina, Rodrigo Marques | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 342940, André Vinicius Silva, 267838, Andreza Grunewald, 195511, Danilo Alves Galindo, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041863-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 154644/SP - Renata Ribeiro Linard | Autor(es): Isvi Bezerra Pereira, Rafael Jose Ussifati Nobrega, Kely Luana Scrico, Adriana de Andrade, Monique Franco da Silveira Mello, Marcos Jose Francisco de Oliveira, Antonio Ferreira de Camargo, Andreia Caritá Serra, Edvaldo Balduino da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 154644, SP, Renata Ribeiro Linard, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 398950, Welinton César Liporini, 213789, Robson Tome de Souza, 316150, Flavia Umeda, 175844, João Alécio Pugina Junior, 263759, Geraldo Bibiano da Silva, 175788, Guilherme Augusto Cassiano Cornetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041674-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): Maria Helena Paes Carvalho Ohnuma, Ricardo Antunes de Souza, Paulo Sergio Nascimento Junior, Oseas Viegas da Costa, Marco Antonio Felico, Diane Faria dos Santos, R.A.L.B., Luís Fernando de Souza | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 375203, Alberto Neves de Souza, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 382221, Marcio Alexandre Luizão Serrano, 480938, Danilo Pimentel Machado, 172926, Luciano Nitatori, 385008, Leandro Vidal Madureira, 8596, MS, PRISCILA ARRARES REINO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004779-76.2025.8.26.0269 | Classe: :INVENTÁRIO | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Advogado: 351999/SP - Pedro Silveira do Nascimento Amaral | Autor(es): Vera Lúcia Correa dos Santos, Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda, Andreia de Carvalho Costa, Cícera Maria Silva de Carvalho, C.R.C.M., M.S.S. | Réu(s): Tdc Emagrecimento, Estética Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Inss, Renato Machado da Silva, Viviane Silvana Andrade de Paula, M.H.S. | Advogado(s): 351999, SP, Pedro Silveira do Nascimento Amaral, 484517, João Felipe Steidle Orpheu, 188394, Rodrigo Trevizano, 366367, Maria Paula Machado Vieira, 471190, Lucas Alves de Moraes, 105574, Maria Elisa Terra Monteiro, 361735, Juliana Nochele Pontes Tagliarini Rolim | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044475-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 297216/SP - Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Autor(es): Osneilton Jose da Silva, Cláudio Roberto Marinho Brasil, Pólo Art Indústria, Comércio de Produtos Promocionais Ltda, Alexandre Caceffo, RONALDO NOGUEIRA, Claudio Antonio Ribeiro Porto, Eraldo Francisco de Almeida, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Nicolas da Silva de Oliveira | Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 297216, SP, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 157730, Walter Calza Neto, 473439, Matheus Henrique Corte, 137758, Adriano Sola, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 257251, Priscila Pamela Cesario dos Santos, 104208, Jorge de Souza Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1070906-67.2022.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara Cível; | Advogado: Jorge de Souza Ribeiro (OAB: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Felipe | Ação: de | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, SP), Apelado: J.n.c. Intermediacao de, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Valdomiro, Apelado: Amarildo, Apelada: Ivonete, Apelado: Alessandra | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596, Deuany Berg Fontes (OAB: 350245, Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073, Interessado | OAB: 448105, 207010, 244911, 163116, 167722, 449714, 235911, 471621, 368032, 309914, 113596, 350245, 303073, 456958 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002742-98.2011.8.26.0426 | Vara: Vara Única; | Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Apelado: José | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Iara, Apelada: Costa, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelada: Loreto, Apelado: Paulo, Apelada: Renilda, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelado: Jaime Rebolo | Advogado(s): Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677, SP) | OAB: 114839, 364812, 327122, 229306, 154969, 167722, 249048, 229677, 73062, 233235, 191980, 184692, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11