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0158900-93.2000.5.01.0013
Nº Processo: 0158900-93.2000.5.01.0013 | Advogado: FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE - MARCOS AUGUSTO DA SILVA | Ação: Processo Nº AP-0158900-93.2000.5.01.0013 | OAB: 17786, 109162, 137971, 67516, 210779, 103066, 174281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:39
0000443-62.2022.5.05.0018
Nº Processo: 0000443-62.2022.5.05.0018 | Advogado: - BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS (OAB/PR AIRR 0000443-62.2022.5.05.0018 | Ação: DE SERVICOS E VIGILANCIA | Advogado(s): BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS (OAB, PR AIRR 0000443, 62.2022.5.05.0018, DELFIM SUEMI NAKAMURA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, ELITON ARAUJO CARNEIRO (OAB, PR 14389) BENTES CORRÊA, ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB, PR 38016) AGRAVANTE, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO, FULVIA FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB, PR 57287) FRANCISCO, PR 57287) ADVOGADO, BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373), MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA, PR 57287) (OAB, PE 19430), PR 57287) AGRAVADO, ADSON ALVES FERNANDES, ANTENOR DA MOTA PINHEIRO JUNIOR, EVERALDO DA COSTA SANTOS, RICARDO ARTHUR MONTENEGRO DE, PR 57287) CARVALHO, WALLACE PETERSON PEREIRA SANTOS, ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB, BA, PR 57287) 23123), LEONARDO DE OLIVEIRA GONCALEZ (OAB, PR ADVOGADO, LILIAM CRISTINA RIBEIRO MILAN ADVOGADO, ICARO D EMIDIO GUIMARAES (OAB, BA 51623), OLGA MACHADO KAISER (OAB, PR 11723) ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ADVOGADO, FABIO JOSE NAHUM RODRIGUES (OAB, PA ROCHA (OAB, RN 7053), FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES AGRAVADO, PATROL SEGURANCA PRIVADA LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: PR 23664, PR 14389, PR 38016, PR 57287, PE 18373, PE 19430, PR 21345, BA 51623, PR 11723, RJ 131679, RN 7053, AM 2978
Advogado: BRUNA FONSECA DE FREITAS ASSIS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 00:06
0000398-89.2024.5.14.0001
Nº Processo: 0000398-89.2024.5.14.0001 | Advogado: - CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA LIMA | Advogado(s): FLAVIO QUEIROZ E OLIVEIRA (OAB, DF 24799) (OAB, RO 12614), DF 24799) ADVOGADO, HILDA VANESSA BENEVIDES MONTEIRO, THIAGO AFFONSO DIEL (OAB, MT 19144) (OAB, MT 19144), MT 19144) AIAP 0000398, 89.2024.5.14.0001, MT 19144) SEGUNDA TURMA, PITAGORAS CUSTODIO MARINHO (OAB, RO 4700) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho FRANCISCO JOSE, RO 4700) PINHEIRO CRUZ, ALIRIO VIEIRA MARQUES (OAB, AM 3772) ADVOGADO, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA LIMA, DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORREA DE (OAB, RO 3846), ELIANE HAMAMURA (OAB, SP 172416) (OAB, LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES (OAB, PA ADVOGADO, FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI (OAB, RO 6537), FERNANDA FUMERO GARCIA HOLZ (OAB, RO (OAB, ROBSON REINOSO DE PAULA (OAB, RO 1341) (OAB, ALBERTO MEIRELES OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB, RO, ALBERTO MEIRELES OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO, JOSELIA DOS SANTOS COSTA, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA LIMA PRIMEIRA TURMA | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARIA CESARINEIDE (OAB, RO 3846), Desembargador(a) do Trabalho OSMAR JOAO (OAB, RO 9199), Desembargador(a) do Trabalho FRANCISCO JOSE RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho MARIA CESARINEIDE | OAB: RO 3846, RO 6537, DF 24799, RO 12614, MT 19144, RO 4700, RO 9199, AM 3772, RS 65085, SP 172416, RO 1341, RO 8991 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Advogado: FLAVIO QUEIROZ E OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARIA CESARINEIDE (OAB
09/08/2025 23:40
0010374-97.2024.5.03.0043
Nº Processo: 0010374-97.2024.5.03.0043 | Advogado: MARCOS ELOY DA SILVA(OAB: AGRAVADO COMPANHIA ENERGETICA DE | Ação: E TRANSMISSAO S.A | OAB: 87253, 154610, 141455, 78785, 163613, 201296, 7479, 116893, 125848, 90704, 74704, 54241, 68044 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:50
0010653-86.2024.5.03.0042
Nº Processo: 0010653-86.2024.5.03.0042 | Advogado: BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO THAIRINE DE OLIVEIRA | Ação: DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI | OAB: 186400, 194770, 106565, 109016, 106716, 56543, 141364, 142380, 45272, 31817, 68487, 76703 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:50
0011009-03.2024.5.03.0068
Nº Processo: 0011009-03.2024.5.03.0068 | Advogado: LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE - MILENIO TRANSPORTES LTDA | Ação: ANCHIETA LTDA | OAB: 140425, 73087, 114866, 114838, 78087, 83434, 120980, 139212, 120920, 58484, 56660, 75128, 88799, 143528, 89835, 127852, 15553 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:50
0010915-82.2023.5.03.0038
Nº Processo: 0010915-82.2023.5.03.0038 | Advogado: - ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB/MG 158534) Gabinete de Desembargador n. 40 | Advogado(s): ALISSON DIOGO QUARESMA (OAB, MG 158534) Gabinete de Desembargador n. 40, RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB, MG 144804) RELATOR: Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, ANRI PEREIRA VILELA ELETRICAS LTDA, MALLU FARIA CAMPOS (OAB, MG 192466) 97774), SARAH HELENA GONCALVES (OAB, MG 208577) ADVOGADO, MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, MG 158542), TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI RECORRIDO, ANTONIO DE PAULO REIS, ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) 04ª Turma, MG 77167) RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 06ª Turma, LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz, SAVIO BRANT MARES (OAB, MG 128280) RECORRENTE, JESSICA DOMINGUES PINHEIRO CORREA, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB, MG 202515), MG AP 0010989, 94.2023.5.03.0052, MG 128280) Gabinete de Desembargador n. 20 | Relator(a): Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 97774), Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais RECORRIDO, COMERCIAL S. V. LTDA., Desembargador do Trabalho José Nilton Ferreira | OAB: MG 158534, MG 144804, MG 80794, MG 192466, MG 208577, MG 158542, MG 71874, MG 144802, MG 77167, MG 116893, MG 87946, MG 37972, MG 79002, SP 154384, MG 128280, MG 102597, MG 202515 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ALISSON DIOGO QUARESMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho 97774)
09/08/2025 22:48
0010064-92.2024.5.18.0231
Nº Processo: 0010064-92.2024.5.18.0231 | Vara: DO TRABALHO DE FORMOSA | Autor: - LAERCIO SOARES GONCALVES | Advogado: - AILSON FRANCA DE SA (OAB/DF 45314) | Réu(s): SUPERMERCADO TROPICAL LTDA ATSum 0010064, 92.2024.5.18.0231, CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA, SUSHI IN HOUSE LOUNGE BAR LTDA ATSum 0010083, 98.2024.5.18.0231, NONATO SANTOS LUSTOSA 00883084139, JURAILDES CARLOS DO PRADO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA, NIVARDO RODRIGUES DO PRADO AUTOR, JOSE ZITO ANDRADE NEVES, AROLDO BARBOSA DA SILVA EXECUTADO, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, MICHELE PABLYNE DE OLIVEIRA 05181349110 60204) | Advogado(s): AILSON FRANCA DE SA (OAB, DF 45314), MICHELLE DIVINA ROSA MACHADO (OAB, GO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA, BRENDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB, GO 63051) 68376), EDUARDO OLIVEIRA FELTER (OAB, GO 56987), MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES (OAB, RJ VARA DO TRABALHO DE FORMOSA, ROSANGELA ALVES DA COSTA (OAB, RJ 183812) ADVOGADO, CAROLINE BORGES ALVES (OAB, DF 77750), HARLEY FRITZ ANTONIO FERNANDES (OAB, GO, SARAH BATISTA SOUTO (OAB, GO 30363) ADVOGADO, LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA, GO 30363) (OAB, GO 23188), GO 30363), NAYARA AGUIAR DA SILVA EXECUTADO, J.O.C. GOMES, ECOPLANN, EIRELI, ME, CARLOS ALBERTO CHAGAS JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, FRANK MOREIRA RANGEL (OAB, GO 30673), GUSTAVO CORREIA DE MELO (OAB, GO 37872) CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, PAULA MENDES CARDOSO MARQUES TERCEIRO INTERESSADO, SEBASTIANA DIVINA DA COSTA, JONATAS HANS MANRIQUE (OAB, GO 48984) ADVOGADO, MAYARA OLIVEIRA SILVEIRA (OAB, BA 74889) | OAB: DF 45314, GO 23188, GO 63051, GO 56987, RJ 183812, DF 77750, DF 74704, DF 10299, GO 59290, GO 30363, GO 49220, GO 60714, GO 30673, GO 65583, GO 37872, GO 55673, GO 48984, BA 74889 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 22:07
0010797-77.2024.5.03.0004
Nº Processo: 0010797-77.2024.5.03.0004 | Advogado: - ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB/MG 66493) ADVOGADO - JOAO CARLOS DE PAIVA (OAB/MG 47822) | Ação: LTDA EPP | Advogado(s): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB, MG 66493) ADVOGADO, JOAO CARLOS DE PAIVA (OAB, MG 47822), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP ADVOGADO, EDEMIR RIOS COBRA (OAB, MG 51612), ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB, SP 448788) ADVOGADO, JULIO CESAR ALVES COBRA (OAB, MG 135862), VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) ADVOGADO, LAURA DE OLIVEIRA SILVA (OAB, MG 223586), LUIS GUSTAVO ALVES COBRA (OAB, MG 180135), HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) RELATOR: Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau TRT, MG Paulo, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, MG 167943) Maurício Ribeiro Pires, BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, MG RECORRIDO, GMP CONSTRUCOES EIRELI, CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS (OAB, MG, ERICO DE MELLO BOMTEMPO 03ª Turma, IALA DAVILA SUDANO (OAB, MG 151990) RELATOR: Desembargador do Trabalho Milton Vasques Thibau de, JOAO HENRIQUE RESENDE LISBOA (OAB, MG Almeida, JOSE FRANCISCO GOMES D AVILA (OAB, MG RECORRENTE, SAPORE S.A., OLAVO ALVES DE AQUINO JUNIOR (OAB, MG (OAB, SP 157482), PATRICIA NOMINATO DE OLIVEIRA (OAB, MG 68487), ELAINE APARECIDA FERNANDES (OAB, SP | Relator(a): Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem 05ª Turma, Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro ADVOGADO, JULIA MARA PEREIRA SANTIAGO, Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence ADVOGADO, LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB, MG | OAB: MG 66493, MG 47822, MG 51612, MG 132465, SP 448788, MG 135862, SP 393965, MG 223586, MG 180135, MG 133434, MG 55867, MG 167943, SP 402407, MG 124092, MG 230542, MG 161301, MG 180222, MG 96406, MG 151990, SP 157482, MG 68487 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ANTONIO CHAVES ABDALLA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem 05ª Turma
09/08/2025 22:05
0010755-86.2024.5.03.0114
Nº Processo: 0010755-86.2024.5.03.0114 | Advogado: - ANA RITA RIBEIRO TELES (OAB/MG 181411) DO SAPUCAI | Ação: DE ENSINO SUPERIOR DO VALE | Advogado(s): ANA RITA RIBEIRO TELES (OAB, MG 181411) DO SAPUCAI, FATIMA LAGE PEREIRA (OAB, MG 201517) ADVOGADO, LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB, MG, JHULLIA FRANCIS CAETANO (OAB, MG 221966) 68487), LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE (OAB, MG RECORRIDO, SELMA CRISTINA PEREIRA, MARIA LAURA MARIANO LIBANIO MELO (OAB, MG ADVOGADO, EDSON RIOS COBRA JUNIOR (OAB, MG 132465), MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO (OAB, LAURA DE OLIVEIRA SILVA (OAB, MG 223586), PLACIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB, MG 106713) ADVOGADO, THIAGO ALVES COBRA (OAB, MG 133434), TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS, CLESIO RODRIGUES ALVES JUNIOR (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 3, DIOGO JOSE DA SILVA (OAB, MG 101277) RECORRENTE, GABRIELA AZEVEDO MACIEIRA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, LUCINEIA APARECIDA SIQUEIRA CRUZ (OAB, MG 03ª Turma, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE Machado Júnior, PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA MENDES, ALAN BORELA (OAB, PR 103763) ROT 0010760, 05.2024.5.03.0019, GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno | Relator(a): Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena Gabinete de Desembargador n. 17, Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE (OAB, MG 74659), Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena ADVOGADO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA | OAB: MG 181411, MG 201517, MG 221966, MG 51612, MG 132465, MG 135862, MG 223586, MG 180135, MG 106713, MG 133434, MG 110586, MG 101277, SP 163741, MG 74659, SP 236072, MG 230323, MG 64029, PR 103763 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ANA RITA RIBEIRO TELES (OABRelator: Desembargador do Trabalho Adriana Goulart de Sena Gabinete de Desembargador n. 17
09/08/2025 22:05