Consulta de Processos

Nº Processo: 1063703-49.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 308499/SP - Elder Ozaki de Melo | Autor(es): Sandra Maria Vieira Urbano, Murilo Freua Sequeira, Rubens Mendes Lopes, Maria Aparecida Soares Lopes da Silva, Marcos Fonseca de Melo, Leonardo Palma Venturelli, Danillo Fernandes Mathias, Carlos Henrique Nascimento Lopes, Silvana de Souza Mello Beserra, Indivhania Araujo Souza Jardim | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 308499, SP, Elder Ozaki de Melo, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 398730, Claudir Roberto Teixeira de Miranda, 315346, Leonardo Palma Venturelli, 238250, Luis Antonio Matheus, 237006, Wellington Negri da Silva, 341794, Emerson Vassoler Pazian, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019144-24.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432182/SP - Sara Teixeira de Jesus | Autor(es): Fátima Isabel Ferreira da Costa Belcorso, Irandi Moreira Barbosa da Silva, Leandro Malafaia Nogueira, Marlon Diego Alves Queiroz Diniz, Susan Carla Gomes da Silva, Wilma Ladeia, Cintya Ruiz Melles, Ricardo Messias Santos, Marco Aurélio Moreira, Lucimara Rodrigues de Paula, João Francisco Moreira Meluci | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 432182, SP, Sara Teixeira de Jesus, 453505, Danilo Costa Santos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 133117, Renata Barreto Ricardi, 328924, Rogerio Augusto Boger Feitosa, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 532373, Felipe Gustavo Ribeiro, 207088, Jorge Rodrigues Cruz, 521848, Gustavo Adriano Gouveia, 447518, Marcos Roberto Cavalcante, 460415, Murilo Moreira Sanches Carrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063628-10.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Gilmar Lemos Rocha, Filipe Inácio Moreira, F.V.S., Gilvan de Lima, Claudinei de Morais Sapia, Rogerio Lins Wanderley, ALBERTO FELIPE RAMAGLIA, Sergio Ferreira Silva, Ivani Durigon Marquezini | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 327797, Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo, 238643, Flavio Antonio Mendes, 179603, Mario Rangel Câmara, 318833, Tales Cunha Carretero, 252566, Percival José Bariani Junior, 354507, Eder Severo de Oliveira, 289431, Thiago Nogueira Russo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0019122-63.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 354507/SP - Eder Severo de Oliveira | Autor(es): Eliane Roseli Barreira, Marcos Fernando de Godoi Rhein, F.V.S., Izabel Cristina dos Santos Migliari, Jorge Paulo de Souza, Guilherme Cuelhar de Souza, Lucimara Fabris | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 354507, SP, Eder Severo de Oliveira, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 454351, Matheus Varela Ribeiro, 515517, Carlos Eduardo Favoreto Milani, 238643, Flavio Antonio Mendes, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 292887, Lucas Rodrigues Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061893-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 109620/RS - Rodrigo da Silva Campagnolo | Autor(es): A.L.S., Deborah Scenegaglia Carajilescov Campesinos, Renata Netto, Gilmar da Silva Franca, RODRIGO MARTINS LOUREIRO DOS SANTOS, H.C.S., Ademir Vidal, Mayre de Paula Feitosa Silva, Regis Almeida Correia, Margarida Maria da Silva Gomes, Fabio Lourenço Vieira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 109620, RS, Rodrigo da Silva Campagnolo, 339839, SP, Ana Claudia Carajilescov Pires, 143911, Carlos Alberto Branco, 493573, Adilson Savant, 238643, Flavio Antonio Mendes, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 332519, Alex Augusto de Andrade, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 379006, Caio de Cassio Cirino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063575-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento | Autor(es): Vania Maria Alves de Sousa Sampaio, Fátima Aparecida Ceban Mariano, Marcelo Ferreira dos Santos, Simone Ramos Fernandes, Cristiano Umberto Leite Santos, Jose Carlos Teixeira de Araujo, Sun Chal Hwang, Thais de Paula Santana, Silva, Moises Cara de Souza, Carlos Alberto Cruz | Réu(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo, Der, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 516929, SP, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 354507, Eder Severo de Oliveira, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 520988, Kaique Reny Novaes dos Santos, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 76740, MG, Bernardo Ribeiro Camara, 477857, Luiz Fernando Gomes, 486881, Daiana Maris de Freitas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063533-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Lucas Camargo de Oliveira, Hesa 126 Investimentos Imobiliários Ltda, Ieda Maria Moraes Garcia, Thiago Sorrentino Holcman, Sueli Aparecida Lapaes Gonçalo, Marcos Vinicius da Silva Motta, Alvinesse Virgilia Lima Nakamura, Eduardo Correia Gomes, Erivan José de Macedo, Dulcirene Cardoso Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 275372, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 87257, Vanderci Vande Carreri, 377525, Uilson de Souza Silva, 403964, Salvador Miranda Silva, 434670, Fábio Ferreira, 153080, MG, Allan Gleyson Oliveira Mourao, 343650, Sergio Roberto Alves da Silva, 354507, Eder Severo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018946-84.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 491626/SP - Alexandre de Souza Guerreiro | Autor(es): EDELY TEREZINHA GUIMARÃES, Willian Fernandes de Melo, Carlos Roberto Evangelista, Marcelo Jose Rodrigues, Marcelo Alves da Silva, Cristina Maria Alves de Araujo, Leandro Camargo Costa, Italita Angelica Galvani, Fernando Candido da Silva, Cristiane Aparecida Rossi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 491626, SP, Alexandre de Souza Guerreiro, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 397715, Kelvia Souza da Silva, 453231, Julia Falcão Gomes, 404699, Andréia Aparecida Conti, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 430083, Mateus Luiz Marques, 172926, Luciano Nitatori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11