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0000423-51.2022.5.05.0251
Nº Processo: 0000423-51.2022.5.05.0251 | Advogado: NELSON BRUNO DO REGO RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A. | Ação: SOCIAL | OAB: 15783, 34908, 28200, 19237, 26401, 147987, 220533, 15553, 43067, 143415, 22192, 43722, 375258, 104053 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:20
0000514-76.2024.5.06.0144
Nº Processo: 0000514-76.2024.5.06.0144 | Advogado: RAFAEL ALEX DA SILVA | Ação: JUDICIAL | OAB: 35417, 50383, 52019, 45865, 33733, 15191, 16310, 42277, 21438, 51494, 49863 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 00:14
0010908-62.2023.5.15.0101
Nº Processo: 0010908-62.2023.5.15.0101 | Advogado: - CINTIA ELAINE DA SILVA (OAB/SP 408587) RECORRENTE - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- | Advogado(s): CINTIA ELAINE DA SILVA (OAB, SP 408587) RECORRENTE, SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS, JOSE FRANCISCO LINO DOS SANTOS EIRELI, ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB, SP ADVOGADO, KARINA SUZANA DA SILVA ALVES (OAB, SP, ALINE BEMJAMIM BARROSO (OAB, SP 498466), FERNANDA FILENI MENDES (OAB, SP 199637) RORSum 0010931, 85.2023.5.15.0043, LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO 3ª Câmara, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) REGINA TANCINI PESTANA, LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA RECORRENTE, BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E, RIAD GEORGES HILAL (OAB, SP 271833) RECORRIDO, WENDER FLAVIO DA SILVA PINHEIRO, RAFAEL BICCA MACHADO ADVOGADO, FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB, NATALIA DE SOUZA (OAB, SP 373070) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE SOUZA FERREIRA, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT 479105), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, NATALIA DE SOUZA (OAB, SP 373070) | OAB: SP 408587, SP 167743, SP 498466, SP 199637, SP 160936, SP 297608, SP 398827, SP 105726, SP 373070, SP 271833, SP 354406 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CINTIA ELAINE DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE SOUZA FERREIRA
09/08/2025 23:52
0010012-86.2025.5.03.0164
Nº Processo: 0010012-86.2025.5.03.0164 | Vara: do Trabalho de Contagem ATOrd 0010012-92.2025.5.03.0065 | Autor: - DELCIO MARCIO DOS SANTOS | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E AUTOR - LENIMAR PEREIRA | Ação: VERDEMAR LTDA ATOrd 0010012-35.2025.5.03.0084 | Réu(s): TUPY MINAS GERAIS LTDA RÉU, ALFREDO ANTONIO SEABRA, FUTURA SERVICOS TELECOM, DE APOIO ADVOGADO, SANDRO GADONI AIRAO FREIRE (OAB, MG, TELEFONICA BRASIL S.A. RÉU, LAR VICENTINO CHICO NORBERTO, ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA ATOrd 0010012, 35.2025.5.03.0084, INDUSTRIA DE SOLADOS SOLAMAIS LTDA LTDA, FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CONSIGNATÁRIO, GUILHERME DE NOVAES ROSA, EMPREENDIMENTOS MIRANDA DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO, Natalia Maria Martins de Resende (OAB, MG 77883), RODRIGO MIRANDA DE OLIVEIRA RÉU, BRF S.A. | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E AUTOR, LENIMAR PEREIRA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) 232666), BARBARA MARIA DE MELO SANTANA (OAB, PI ADVOGADO, WELLINGTON DE ALMEIDA (OAB, MG 54276), HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING PAULO, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151) RÉU, COOPERATIVA AGROPECUARIA DO P.A.FRUTA D'ANTA, GESSYK DAS GRACAS MAGALHAES (OAB, MG ADVOGADO, FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS (OAB, MG, NATIELE APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO, MURILO CESAR BORGES GONCALVES (OAB, MARCO TULIO MEDEIROS REIS (OAB, MG 133663) ADVOGADO, Claudia Martins Fernandes (OAB, MG 107064) | OAB: MG 236191, BA 79812, MG 128404, MG 54276, PI 16511, CE 41151, MG 227884, MG 133663, MG 107064, MG 77883 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:53
0020556-94.2017.5.04.0291
Nº Processo: 0020556-94.2017.5.04.0291 | Advogado: - LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT | Ação: DE BENS LTDA. | Advogado(s): ALICE BAETA LEITE (OAB, MG 125332) (OAB, RS 49955), MG 125332) ADVOGADO, LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT, ANA MARIA MASSIAS (OAB, SP 92265) (OAB, SP 92265) ADVOGADO, MONIA MASOCHI FRIZON (OAB, RS 93839), ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO (OAB, MG ADVOGADO, MG AP 0020556, 94.2017.5.04.0291, CHRISTOPHER FALCAO (OAB, RS 54205) Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, SP 193025) GONCALVES DE OLIVEIRA, MARCOS GREVY LAURINDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE, FONTE BOA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., MARCOS GREVY LAURINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO, FABIANA LOPES PINTO (OAB, SP 158043), SUZY SILVA SANTANA SECANECHIA (OAB, SP ADVOGADO, SP 291962), BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) LTDA, CLAUDIA MARQUES VECOZZI (OAB, RS 49642) AGRAVADO, LAGRO DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA., LUIS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS, FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB, RS 43031) AGRAVADO, LUIZ ROBERTO DE SOUZA QUEIROZ THOMPSON, LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT AGRAVADO, SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO, TOSHIO NISHIOKA, RS 93839) AGRAVADO, WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY, RS 93839) SERVICE LTDA, RS 43026) ADVOGADO, EDUARDO PEREIRA TOMITAO (OAB, SP 166854), RS 49642) ADVOGADO, RS 43031) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS LTDA | OAB: MG 125332, RS 49955, SP 92265, RS 93839, RS 54205, SP 193025, SP 305853, SP 158043, SP 291962, RS 43026, RS 49642, RS 43031, RS 31913, SP 166854 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ALICE BAETA LEITE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS CARLOS LTDA
09/08/2025 22:53
0016054-86.2025.5.16.0004
Nº Processo: 0016054-86.2025.5.16.0004 | Vara: do Trabalho de São Luís ATOrd 0016055-17.2025.5.16.0022 | Autor: - ENESIO MENEZES JUNIOR 7ª Vara do Trabalho de São Luís | Advogado: - LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA (OAB/MA | Autor(es): ILKERSON MAXWELL FRANCO SANTOS | Réu(s): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S, A ADVOGADO, LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA (OAB, MA, D E C MASTER CLEAR SERVICOS LTDA, EPP ADVOGADO, WAGADS CUTRIM LIMA (OAB, MA 24323), ABDON ALVES PORTO 62167618387, RMA COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES E 24742), CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA, ME, S A P SOARES COMERCIO AUTOR, RAIMUNDO SOARES DA SILVA FILHO, MONINSC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ATSum 0016056, 02.2025.5.16.0022, MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR HTE 0016056, 35.2025.5.16.0011, SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA Vara do Trabalho de Balsas | Advogado(s): JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA (OAB, MA AUTOR, RAIMUNDO JOSE ARAUJO ABREU, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545) Vara do Trabalho de Balsas, REGINA DA SILVA SOUZA (OAB, MT 22876), ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR (OAB, MA 7436) 6ª Vara do Trabalho de São Luís, PEDRO FELIPE FONSECA TEIXEIRA (OAB, MA RÉU, FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, RAILTON REVIL LIMA (OAB, MA 15676), JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA (OAB, MA | OAB: MA 20150, MA 24323, MA 4813, CE 23545, MT 22876, MA 7436, MA 10019, MA 15849, MA 15676, MA 8560 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:19
0100372-02.2024.5.01.0021
Nº Processo: 0100372-02.2024.5.01.0021 | Advogado: - FERNANDO MELO CARNEIRO RELATOR: Desembargador do Trabalho JORGE ORLANDO | Advogado(s): FERNANDO MELO CARNEIRO RELATOR: Desembargador do Trabalho JORGE ORLANDO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RECORRENTE, J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RECORRENTE, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, FRANCIANE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, RJ 5ª Turma, GLAUCIO MARCOS SEVERINO (OAB, RJ 225521) RELATOR: Desembargador do Trabalho ANGELO GALVAO, RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB, SP 254122) ADVOGADO, ALAN HONJOYA (OAB, SP 280907), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, SP 296620), ROMILDO BORBA LIMA (OAB, RJ 57098) Gabinete 39, ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, RJ RAYMUNDO VON ADAMOVICH, FABIO JOSE DUQUE ESTRADA (OAB, RJ 202387) | Relator(a): Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO RORSum 0100405, 35.2024.5.01.0039, Desembargador do Trabalho JORGE ORLANDO BELMONTE (OAB, RJ 161107), Desembargador do Trabalho MARISE COSTA | OAB: PR 42088, PE 19382, RJ 126901, RJ 132268, RJ 170750, RJ 218906, RJ 161107, RJ 225521, SP 254122, SP 280907, SP 157840, SP 296620, RJ 57098, RJ 202387 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: FERNANDO MELO CARNEIRO RELATOR: Desembargador do Trabalho JORGE ORLANDORelator: Desembargador do Trabalho JORGE FERNANDO RORSum 0100405
09/08/2025 22:10
0000076-49.2025.5.08.0115
Nº Processo: 0000076-49.2025.5.08.0115 | Vara: DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Advogado: - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB/PA 17523) | Autor(es): TIAGO NEVES GOMES DE OLIVEIRA | Réu(s): AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, BRASIL BIO FUELS S.A., VALE S.A., ATACADAO MANO A MANO EIRELI | Advogado(s): MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), FERNANDA DA SILVA COSTA (OAB, SP 401232), JHONNY FAGNER GUIMARAES DA SILVA | OAB: PA 17523, SP 401232, SP 374668 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0000057-40.2025.5.08.0116
Nº Processo: 0000057-40.2025.5.08.0116 | Vara: DO TRABALHO DE PARAGOMINAS ADVOGADO - FERNANDA DA SILVA COSTA (OAB/SP 401232) | Advogado: - FERNANDA DA SILVA COSTA (OAB/SP 401232) | Ação: - UDE | Autor(es): M.C.P. ADVOGADO, JHONNY FAGNER GUIMARAES DA SILVA, MAURILENE ALMEIDA DA COSTA RECLAMANTE, IZABELA CONCEICAO CORREIA, SONIA MARIA ARAGAO DA COSTA ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), MARIA VITORIA DE LIMA SILVA RECLAMANTE, YAN DERICK COSTA FERREIRA RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, M.D.S.C. ADVOGADO, JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (OAB, AP 2917), JOELSON DA SILVA CHAGAS ADVOGADO, JANDRIA DE SIQUEIRA GOMES MARTINS | Réu(s): A.L.E.A.L. RECLAMADO, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., C C H MENDES SERVICOS EIRELI, EPP ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DA EDUCACAO, UDE, S K S NASSAR LTDA ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), COMERCIAL NATURA BIO LTDA ATSum 0000059, 19.2025.5.08.0210, A.L.E.A.L., M. E. MATOS PIMENTEL LTDA RECLAMADO, E. DA ROSA CORDOBA COMERCIO LTDA | Advogado(s): LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, SP 362286) LAUREANO (OAB, SP 374668), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR (OAB, PA RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA (OAB, AP 3617) ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALEXANDRE DA COSTA MELO (OAB, AP 2576) RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, DIEGO MARCOS RODRIGUES MADNOERSAN DA EDUCACAO, UDE, SP 362286) RECLAMADO, E. C. S. PAES LTDA, DAVI IVA MARTINS DA SILVA (OAB, AP 1648) (OAB, MT 25281) | OAB: SP 401232, SP 362286, SP 374668, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 3617, AP 2576, AP 4358, AP 2917, AP 1648, MT 25281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0000775-51.2024.5.06.0173
Nº Processo: 0000775-51.2024.5.06.0173 | Advogado: - BIANCA EUGENIA DE LIMA (OAB/MG 155762) | Ação: ASSISTENCIAL E DE | Advogado(s): BIANCA EUGENIA DE LIMA (OAB, MG 155762), EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OAB, PE RECORRIDO, CONSTRUTORA BTG EIRELI, EPP, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725) 29549), ANNA CAROLINA MARTINS ARAUJO (OAB, PE RORSum 0000837, 72.2024.5.06.0147, GABRIELA MARIA VIEGAS BEZERRA (OAB, PE ADVOGADO, FELIPE GOMES PESSOA (OAB, PE 62720), FERNANDA FELIX SILVA ALMEIDA (OAB, SEVEN INVESTIMENTOS E FRANQUIAS, ANA CARLA RODRIGUES MOTA (OAB, PE 37769), FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região IVAN DE, PAULO ARKANJO ALVES DE OLIVEIRA (OAB, PE RECORRENTE, KARLA FERNANDA DA SILVA, ANA RAQUEL VIEIRA MAUAD (OAB, GO 39596) RECORRIDO, VOGG, ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E DE, RENATA DE FREITAS ALVES RIBEIRO (OAB, GO BENEFICIOS, VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA (OAB, GO GPS LTDA, ME | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA SOUZA VALENCA ALVES, Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA RECORRENTE, SEVEN INVESTIMENTOS E FRANQUIAS, Desembargador do Trabalho da 6ª Região VALDIR RORSum 0000842, 38.2024.5.06.0004 | OAB: MG 155762, BA 17023, PE 16725, PE 37769, PE 62720, PE 60347, PE 32932, PE 26654, GO 39596 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: BIANCA EUGENIA DE LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MARIA SOUZA VALENCA ALVES
09/08/2025 21:50