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1059457-55.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1059457-55.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059457- | Advogado: Ricardo Fatore de Arruda | Advogado(s): Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Débora Aparecida Ribeiro (OAB: 373418, Recorrido: Adonias Pereira Rosa, Advogado: Augusto Cesar de Oliveira (OAB | OAB: 147102, 298975, 363806, 530713, 501253, 237006, 379006, 373418, 220534, 462682, 478526 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:57
1501554-79.2024.8.26.0542
Nº Processo: 1501554-79.2024.8.26.0542 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Carlos Darlan Benitez Jordão (OAB: 193649/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Advogado(s): Carlos Darlan Benitez Jordão (OAB: 193649, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Augusto Cesar de Oliveira (OAB: 338809 | OAB: 193649, 424056, 297499, 999999, 330858, 338809, 489240, 313349, 230525, 445077, 478617, 205731 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 03:03
1019227-25.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1019227-25.2025.8.26.0602 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 55112/SP - Augusto Cesar de Oliveira | Autor(es): Augusto Cesar de Oliveira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA | Advogado(s): 55112, SP, Augusto Cesar de Oliveira
25/07/2025 02:05