Consulta de Processos

Nº Processo: 2199219-86.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: Municipais; Agravante: Amalia | Advogado(s): Victor Warren Palumbo (OAB: 360783, SP), Requerido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado, Luciano Nitatori (OAB: 172926, Soc. Advogados: Nitatori & Oliveira Sociedade de Advogados (OAB: 14388, Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB: 220690, Curadora: Solange Paião da Silva, Interessada: Kelly Cristina | OAB: 181813, 127159, 93244, 495098, 215029, 269071, 134889, 111853, 331651, 120723, 150050, 416338, 360783, 252346, 118577, 205688, 172926, 14388, 299520, 277205, 220690 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000735-85.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador); Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673, SP), Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Apda, Apte: Maria Madalena Tanner da Cunha, Advogado: Mauro Del Ciello | OAB: 158386, 32599, 428252, 227861, 27058, 116285, 342861, 274673, 302557, 38956, 277315, 216495, 480021, 380036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2158560-35.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 47341/GO); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | OAB: 47341, 473100, 290219, 303347, 113218, 163569, 168795, 505943, 301502, 999999, 150264, 370770, 156227, 458211, 33188, 141419 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503628-95.2015.8.26.0292 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luiz Felipe Miragaia Rabelo (OAB: 318375/SP); Agravado: Município de Jacareí | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | OAB: 318375, 163292, 141594, 463995, 187101, 10564, 373807, 15751, 245296, 387955, 221984, 436915, 67669, 132994, 302591, 213595, 287082, 20596, 76544, 479580, 229385, 232140 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007016-88.2023.8.26.0037 | Vara: 1º Vara da Fazenda | Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo | Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Filipe Alves de, Apelado: Jessica, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Sinelho | Advogado(s): Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147, SC) | OAB: 399414, 283165, 320361, 70429, 3614, 249304, 219670, 120270, 120036, 170021, 115016, 232819, 301502, 39147, 235243, 165424, 255173, 380036, 245505 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11