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0000277-36.2024.8.26.0370
Nº Processo: 0000277-36.2024.8.26.0370 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP); Recorrido: Fazenda Pública do Município de Monte | Advogado(s): João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 128863, 226210, 206277, 418343, 253507, 507806, 67751, 103050, 157459, 209151, 105315, 102999, 408491, 326186, 152813, 144658, 310691, 433387, 481238, 432367, 283334 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:50
1000071-61.2025.8.26.0534
Nº Processo: 1000071-61.2025.8.26.0534 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado | Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as | Advogado(s): Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogado: João Leonel de | OAB: 317025, 307573, 239384, 358141, 356316, 481238, 310691, 433387, 432367, 331613, 345057, 343795, 234907, 51631, 139636, 352681 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:03
1012555-92.2024.8.26.0292
Nº Processo: 1012555-92.2024.8.26.0292 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/ | Réu(s): Clayton de Matos, Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem | Advogado(s): Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, com motivação, Vinicius Duarte Papparotte (OAB: 329414 | OAB: 319717, 238982, 145669, 309909, 277971, 250793, 188393, 481238, 433387, 66102, 211735, 490570, 445019, 163188, 315106, 329414, 238643 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
1000602-42.2024.8.26.0257
Nº Processo: 1000602-42.2024.8.26.0257 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB: 338214/SP); Advogado: Roger da Costa | Advogado(s): Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as, Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474, Advogado: MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB: 268721 | OAB: 338214, 366629, 151464, 313986, 157322, 432875, 66102, 322414, 392160, 307525, 274637, 423197, 366474, 268721, 232993 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
0021764-26.2024.8.26.0576
Nº Processo: 0021764-26.2024.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: | Advogado(s): Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 290491, 387930, 237006, 433387, 481238, 310691, 66102, 358141, 164723, 480766 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:02
0003599-79.2024.8.26.0268
Nº Processo: 0003599-79.2024.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | Advogado(s): Thais Soares Nunes (OAB: 432875, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogado: João Antonio do, Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 277593, 240547, 262538, 170613, 113950, 346474, 134161, 237006, 507216, 211426, 466409, 237005, 432875, 66102, 137818, 160753 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
1068205-65.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1068205-65.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da | Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: | Advogado(s): João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102, PR), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 206977, 91533, 166568, 480231, 116304, 110707, 197748, 437096, 117362, 481238, 310691, 433387, 66102 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1000535-71.2025.8.26.0474
Nº Processo: 1000535-71.2025.8.26.0474 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do | Advogado: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667, SP), Recorrente: Kayan Gouveia Magina, Advogada: Thais Ramos, Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292, Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA, Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luciano Gonçalvis Stival (OAB: 162937, Recorrido: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Advogada: Camila | OAB: 296466, 391416, 517667, 433292, 316608, 385002, 360237, 410893, 191283, 261685, 229209, 489536, 432367, 162937, 185865 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:32
1048565-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1048565-76.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública | Advogado: Vitor Yoshihiro Nakamura (OAB: 144096/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as | Advogado(s): Mateus Luiz Marques (OAB: 430083, SP), Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974, Ficam as partes, Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 524919, 144096, 296264, 364472, 196416, 275976, 430083, 429974, 193723, 292260, 433387, 481238, 310691, 422437, 331120, 211735, 188752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:29
0000172-72.2025.8.26.0128
Nº Processo: 0000172-72.2025.8.26.0128 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000525- | Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas | Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela, Advogado: Douglas, Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, Recorrida: Tatiane Dias Gomes Machado, Advogado: Sandro Schemite, Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536, Advogado: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919, Ficam as | OAB: 312829, 411972, 124809, 20875, 296466, 173477, 23495, 422437, 300549, 75751, 449324, 381536, 423919 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:27