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1001722-32.2024.8.26.0642
Nº Processo: 1001722-32.2024.8.26.0642 | Vara: 15ª Vara da Fazenda | Advogado: Andre Campos Gregorio (OAB: 115772/MG); Apelado: Município da Estância Balneária de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Leandro | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, SP), Apelado: Robson Liar, Luiz Augusto Naba dos Santos, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de, Vitor Lucas de Almeida, Apelado: Estado de São, Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, Advogado: Renato Oliveira, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713, SC) | Advogado(s): Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164, SP), Apelado: J. B. S., Advogado: Vinicius Helio Roccia (OAB, Renan William Mendes (OAB: 333527, Apelante: Rico Leilões, Advogada: Magali Cristina Andrade | OAB: 115772, 447129, 300634, 297216, 329164, 150050, 166568, 308456, 250627, 113596, 302427, 145451, 30487, 464088, 335738, 413354, 130467, 180312, 182048, 48713, 333527, 155247, 119017, 999999, 368404, 76424, 114196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:36
2162023-82.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2162023-82.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Deivide Jesus da Silva (OAB: 479935/SP) (Causa própria); | Assunto: Adicional por Tempo | OAB: 479935, 132203, 164876, 154044, 281827, 97365, 116800, 139520, 301500, 121029, 22401, 409201, 108429, 373024, 370324, 222350, 395885, 204056, 217521, 304046, 314247, 20073, 261738, 265327, 217992, 480288, 358848, 41656, 227582 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:30
2160910-93.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2160910-93.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Civel; | Autor: Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi; Advogado: Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ronchi (OAB: | Advogado: Samuel Cabral Bourguignon (OAB: 77096/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; | Assunto: Lotação; Agravante: Marivaine Cristina | Advogado(s): Lucas Leite Alves (OAB: 329911, SP) | OAB: 298109, 77096, 329911, 88619, 113583, 480147, 15962, 431388, 164256, 172100, 110051, 185942, 201442, 57739, 157197, 249388, 162026, 257587, 96217, 391742, 152689, 464151, 406154, 234859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:30
3006390-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3006390-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: João Batista Alves Beserra; Advogada: | Advogado(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, SP), Agravado: Claudevino Macanhã, Advogada: Maria Aparecida Dias, Agravado: Yokio Takahashi, Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001, Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, Agravado: Luiz Roberto Pinto, Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogada: Glenda Fernanda Ferreira Rapello (OAB: 487493, Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738, Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB | OAB: 77001, 19449, 174384, 306599, 424351, 267784, 260448, 240970, 310617, 97365, 480137, 211735, 487493, 426698, 395459, 167526, 179738, 206949, 498018, 184512 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:24
2143478-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2143478-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Vinicius de | Advogado(s): Mario Maiolino Croce (OAB: 172938, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Fernando Mario de Oliveira (OAB: 207678, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se, Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138, Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213 | OAB: 273217, 305745, 172938, 207678, 140327, 172926, 159137, 35171, 145138, 166213, 424755, 259615, 458906, 249758, 228233, 227204 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:22
0000574-21.2025.8.26.0075
Nº Processo: 0000574-21.2025.8.26.0075 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1002167-81.2025.8.26.0297; | Advogado: Washington Luis da Silva (OAB: 358848/SP); Advogado: Antonio Rulli | Advogado(s): Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247, SP), Interessado: Agroquímica Brasinha Ltda Me, Gesner Augusto Scheleider (OAB: 96604, PR), Advogado: Fabriccio Petreli Tarosso (OAB: 31938, Ficam as, Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520, Agravante: Rene Francisco Freirede Carvalho, Advogado: Cidiney, Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401, Interessado: Joaquim Pereira, Advogado | OAB: 358848, 172507, 110053, 114839, 167722, 217562, 219437, 63061, 326493, 475187, 97151, 109247, 96604, 31938, 24017, 142247, 139520, 205716, 22401 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:22
2135346-15.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2135346-15.2025.8.26.0000 | Advogado: está dispensado de adiantar o pagamento das custas | OAB: 105695, 127616
25/07/2025 04:28