Consulta de Processos

Nº Processo: 1501644-78.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Odete Moreno, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Silvana, Apelado: Regina, Apelado: Adilson Rossi, Apelado: Paulo Cesar, Apelado: Gleison Roberto, Apelado: Gilberto Alves, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Angelino Antunes | OAB: 154384, 430735, 115587, 330995, 198610, 85991, 307173, 228398, 171104, 457773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2161700-77.2025.8.26.0000 | Vara: 8ª Vara de | Autor: Carlos Alberto da Silva; Advogado: Luiz Henrique Mendes de Almeida (OAB: 176944/SP); Réu: Município de São José | Advogado: Bruno Henrique Coutinho de Aguiar (OAB: 246396/SP); Advogada: Ana Cristina Maia Mazzaferro | Assunto: Gratificações e Adicionais; | OAB: 246396, 261869, 428252, 32599, 172740, 172926, 283439, 118562, 182590, 172300, 82988, 171104, 277773, 275461, 96217, 200103, 133438, 240591, 483023, 111684, 176944, 23462, 222497, 464049, 435981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11