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1022453-47.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1022453-47.2025.8.26.0114 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 391911/SP - Diogo Sandret da Costa Fonseca | Autor(es): Jefferson dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 391911, SP, Diogo Sandret da Costa Fonseca
25/07/2025 03:01
1022454-32.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1022454-32.2025.8.26.0114 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 391911/SP - Diogo Sandret da Costa Fonseca | Autor(es): Jefferson dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 391911, SP, Diogo Sandret da Costa Fonseca
25/07/2025 03:01
1002977-49.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1002977-49.2025.8.26.0073 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 391911/SP - Diogo Sandret da Costa Fonseca | Autor(es): Juliana Cichinato de Oliveira | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 391911, SP, Diogo Sandret da Costa Fonseca
25/07/2025 02:30
1002976-75.2024.8.26.0016
Nº Processo: 1002976-75.2024.8.26.0016 | Autor: , COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. | Advogado: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 293 | OAB: 468226, 297608, 140044, 391911, 76921, 236428, 289076, 344676 | Tribunal: STF
22/07/2025 17:28