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1001622-52.2023.5.02.0021
Nº Processo: 1001622-52.2023.5.02.0021 | Advogado: - RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE Gabinete da Presidência | Advogado(s): RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE Gabinete da Presidência, SILIO ALCINO JATUBA (OAB, SP 88649) AGRAVADO, VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES, FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB, SP 320825), JACKSON PEARGENTILE (OAB, SP 145694) AIRR 1001646, 43.2023.5.02.0292, RODRIGO CESAR MASSA (OAB, SP 235909) (OAB, SP 327578) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, SERGIO MIGUEL PETRI | OAB: SP 173491, SP 88649, SP 113887, SP 348262, SP 320825, SP 145694, SP 235909, SP 327578
Advogado: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE Gabinete da PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:39
1001584-57.2023.5.02.0371
Nº Processo: 1001584-57.2023.5.02.0371 | Advogado: - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB/SP 206189) AGRAVANTE - MARCELO ALEXANDRE AUGUSTO | Advogado(s): GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB, SP 206189) AGRAVANTE, MARCELO ALEXANDRE AUGUSTO, MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, SP 261708), MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA (OAB, SP 394101) SILVA CORRÊA DA VEIGA, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, SP RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MIRELLA VANESSA RAMOS (OAB, SP 450675) AIRR 1001613, 30.2023.5.02.0041, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE AIRR 1001613, 35.2023.5.02.0492, LEVON KAZAZIAN BASMACILAR (OAB, SP 345516) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, TASSIA CAROLINA COSTA SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 1001613, 35.2023.5.02.0492, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ALYNE FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB, SP | OAB: SP 206189, SP 261708, SP 394101, SP 173491, SP 450675, SP 345516, SP 432869, BA 23739, SP 320280
Advogado: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 00:39
1001488-78.2023.5.02.0068
Nº Processo: 1001488-78.2023.5.02.0068 | Advogado: - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB, PE ADVOGADO, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA AIRR 1001488, 78.2023.5.02.0068, LARISSA CORREA DE SIQUEIRA GOMES Gabinete da Presidência, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RICARDO SANCHES GUILHERME, CAUE FERNANDES GUEDES Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 1001488, 60.2023.5.02.0074 | OAB: PE 32941, SP 297608, SP 403268, PE 42295, PE 711, SP 147024, PE 25867, BA 24290, SP 180694, SP 307239, SP 103596
Advogado: GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 00:39
1000954-05.2023.5.02.0014
Nº Processo: 1000954-05.2023.5.02.0014 | Advogado: - JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OAB/SP | Ação: DO ABC | Advogado(s): JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OAB, SP, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), GERALDO STORINO NETO (OAB, SP 487629) Presidência, Admissibilidade, WANESSA FERREIRA BELCHIOR (OAB, SP Gabinete da Presidência, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CHRISTIANE SPITI (OAB, SP 197633) Gabinete da Presidência, JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB, SP RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CAMILA RODRIGUES LUIZ (OAB, SP 374049) AIRR 1000992, 37.2023.5.02.0072, ROGERIO MAZZA TROISE (OAB, SP 188199) Gabinete da Presidência, ERIKA HELENA CRUZ (OAB, SP 412375) (OAB, SP 398827), HEITOR GUILHERME BASILE RIGO (OAB, SP ADVOGADO, RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, TANIA MENEZES DOS SANTOS RIBEIRO, ANA CAROLINA CARLOS DO CARMO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CLAUDIA MARIA CANDREVA (OAB, SP 134687), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, MARIA APPARECIDA | OAB: SP 293314, SP 86187, BA 21121, SP 487629, SP 173491, SP 125969, RJ 106094, SP 197633, SP 154498, SP 134687, SP 374049, SP 188199, SP 412375, SP 398827
Advogado: JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
10/08/2025 00:39
0010211-84.2023.5.15.0119
Nº Processo: 0010211-84.2023.5.15.0119 | Advogado: - PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA AIRR 0010211-84.2023.5.15.0119 | Advogado(s): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA AIRR 0010211, 84.2023.5.15.0119, JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB, SP 368626) SILVA CORRÊA DA VEIGA, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, DF Gabinete da Presidência, SARAH MORAIS EMERICK REIS (OAB, MG 74179) AGRAVANTE, MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA, ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL, BRUNO CASSEB FICHMAM Gabinete da Presidência, GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB, SP 392562) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JULIANO DA CUNHA CALDEIRA (OAB, SP 460737) AGRAVANTE, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB, SP ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB, CLAUCIA VIRGINIA NEIS (OAB, SP 465787), RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB, MG 151701) AGRAVADO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI, JULIANA BEBIANO LIMA (OAB, MG 78293) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 154087, SP 368626, SP 267267, SP 251290, MG 74179, MG 67087, MG 113862, SP 376334, SP 392562, SP 460737, RS 33819, SP 465787, RS 89649, SP 308830, MG 151701, SP 244582, MG 78293
Advogado: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA AIRR 0010211Relator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:38
0000136-92.2023.5.05.0012
Nº Processo: 0000136-92.2023.5.05.0012 | Advogado: - PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/SP (OAB/BA 26615) | Advogado(s): PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, SP (OAB, BA 26615), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534) (OAB, SP 191664), BA 14534), BA 14534) AIRR 0000138, 62.2023.5.06.0003, ADRIANA CAMPOS SILVA RODRIGUES (OAB, BA AGRAVANTE, PABLO CALMON CAJAZEIRA FONSECA, EDSON NEVES DA SILVA FILHO (OAB, BA 68032) (OAB, SP 247435), BA 14534) AGRAVADO, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S, BA 14534) ADVOGADO, CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (OAB, PE, BA 14534) 22105), GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (OAB, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO CLINICAS LTDA, EPP, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, JANAINA DA SILVA BORGES DIAS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Gabinete da Presidência, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO SILVA CORRÊA DA VEIGA, MANUELA FERNANDES DE GOES LTDA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: BA 26615, BA 57831, BA 14534, SP 191664, BA 68032, SP 247435, RJ 106094, PR 28200, PR 21927
Advogado: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
10/08/2025 00:38
0010823-52.2022.5.03.0002
Nº Processo: 0010823-52.2022.5.03.0002 | Advogado: - ALICE JOSE SLOMPO DE SOUZA OLIVEIRA | Ação: DE ALIMENTOS S.A 154055) | Advogado(s): GUILHERME FERREIRA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO, LUIZA ARAUJO SILVA (OAB, MG 141165), MERCKS PAULO FERREIRA SILVA (OAB, MG, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470), SP 195470) AIRR 0010878, 55.2022.5.15.0103, SP 195470) Presidência, Admissibilidade, SP 195470) Gabinete da Presidência, SP 195470) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ISABELA SUZUKI (OAB, SP 358099) SILVA CORRÊA DA VEIGA, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL AGRAVANTE, PROSEGUR BRASIL S, A TRANSPORTADORA DE, ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA AIRR 0010878, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ALICE JOSE SLOMPO DE SOUZA OLIVEIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SP 163741, MG 119070, SP 389824, MG 141165, MG 171684, SP 232288, SP 119729, SP 195470, SP 358099, SP 136069, SP 137939, SP 203606
Advogado: GUILHERME FERREIRA DE CASTRO E SILVA ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 00:38
0000024-13.2025.5.07.0008
Nº Processo: 0000024-13.2025.5.07.0008 | Vara: do Trabalho de Fortaleza CartPrecCiv 0000024-13.2025.5.07.0008 | Advogado: - ANA BEATRIZ PEREIRA FEITOSA (OAB/CE 50061) RECLAMANTE - IGOR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA | Autor(es): CARLOS VINICIUS LIMA MOREIRA 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, KARINY PEREIRA LIMA, EVILANIO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO, KAIQUE RODRIGUES MOTA (OAB, CE 38450), FRANCISCO ISAIAS DOS SANTOS SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, LIVIA SANGELA SILVEIRA DA SILVA ATSum 0000025, 68.2025.5.07.0017, MACIANO MARTINS DE OLIVEIRA | Réu(s): MFT, MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS ATSum 0000024, 10.2025.5.07.0009, CRBS S, A ATSum 0000025, 86.2025.5.07.0011, TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, CAIO BINDA DE QUEIROZ GOMES (OAB, CE, LL ATACADAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO, MAILSON GURGEL BATISTA (OAB, CE 34571), MARIA ADELIDE TEIXEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado(s): ANA BEATRIZ PEREIRA FEITOSA (OAB, CE 50061) RECLAMANTE, IGOR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE RECLAMADO, CENTRO ESPORTIVO UNIAO, HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM (OAB, F.C. CATARINA MOREIRA CALL CENTER, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES (OAB, CE, MAYANE ALVES SILVA SANTIAGO (OAB, CE 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Túlio Vila Nova Torres Martins (OAB, CE 18354) ConPag 0000025, 19.2025.5.07.0001, Ana Valéria do Nascimento Nobre (OAB, CE 20983) CONSIGNATÁRIO, MARIA GORETE DE SOUSA ANDRADE | OAB: CE 50061, CE 38450, CE 20805, CE 34571, CE 18354, CE 31177, CE 20983 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:37
0000672-48.2024.5.07.0001
Nº Processo: 0000672-48.2024.5.07.0001 | Advogado: - ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/CE METALICAS EIRELI - ME | Advogado(s): ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA (OAB, CE METALICAS EIRELI, ME, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) RECORRIDO, ANTONIO GABRIEL PEREIRA DE SOUSA, JOSÉ IDARLAN GOMES CHAVES (OAB, CE 19576) 31358), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA (OAB, CE 13258), VITOR GUILHERME ALBUQUERQUE LOPES RORSum 0000876, 44.2024.5.07.0017, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA PARENTE DA SILVA, CE ADVOGADO, FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA (OAB, CE 31252), VITOR GUILHERME ALBUQUERQUE LOPES MORAIS (OAB, CE 6295), DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 2ª Turma, FILIPE DE PADUA REBOUCAS CRISOSTOMO DE JOSÉ GOMES DA SILVA, RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB, CE 19829) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | OAB: CE 17038, CE 12397, CE 19576, CE 17053, PE 18855, CE 13258, CE 34577, CE 31252, CE 6295, CE 25905, CE 5864, CE 30116, CE 39701, CE 19829, CE 36578, CE 38706 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
10/08/2025 00:37
0000136-62.2024.5.09.0007
Nº Processo: 0000136-62.2024.5.09.0007 | Advogado: CASSIANO GARCIA DA SILVA(OAB: | OAB: 46102, 45424, 62488, 17523, 92341, 107206, 99615, 47103, 55002, 19382, 19860 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:32