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0019501-04.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019501-04.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha | Autor(es): Rogério Teruo Yamashita, Robson de Magalhães Souza, Doria Tamassia dos Santos, Esleo de Carvalho Filho, Neusa Gomes de Araujo Silva, Reginaldo Cannalonga, Rogerio Simas Ferreira, Oscar Luiz Rossi, A.G.V.Z., Thiago Caldeira Medeiros | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 277675, SP, Lucas Rocha Chareti Campanha, 332519, Alex Augusto de Andrade, 188137, Nelson Teixeira Junior, 335539, Leonardo Bande Garcia, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 459281, Pablo Vaiano Mauad Fernandes, 451280, Aurélio Alves Hila Gimenes, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 521095, Ana Paula Fazam da Silva de Andrade, 238643, Flavio Antonio Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
1059582-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059582-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 180569/MG - Anderson Junio Teixeira Rabelo | Autor(es): Virlene de Paula Lima, Eduardo Ferreira, Construtora M.b., Moraes Brasil, MATHEUS LEONARDO RODRIGUES, Antonio Martins, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, IVNA FERNANDA OLIVEIRA MEI, Beatriz Lopes de Oliveira, Antonio de Pádua Ferreira dos Santos | Réu(s): Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 180569, MG, Anderson Junio Teixeira Rabelo, 68402, DF, José Guilherme de Oliveira Peixoto, 172926, SP, Luciano Nitatori, 25683, Edevard de Souza Pereira, 255278, Vanessa Gomes Esgrignoli, 141237, Rafael Jonatan Marcatto, 247302, Jocimar Estalk, 400322, José Ricardo Adam, 248425, ANA LAURA MORENO, 139520, CIDINEY CASTILHO BUENO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1064790-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064790-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Luara de Carmargo Seixas, Rodrigo Aparecido Aria Silva, João Ferreira de Lima, Regiane Ferreira Batista, Arminda Vieira, Marislei Estrella Marino, Angelina Silva Basso, Luiz Henrique Bistafe, Mario Antonio da Silva, Darcy Aparecida Costa Nardi | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 404699, Andréia Aparecida Conti, 220534, Fabiano Sobrinho, 74017, Regina Quercetti Colerato, 244026, Rodrigo Sanches Zamarioli, 453231, Julia Falcão Gomes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1011055-66.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1011055-66.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam | OAB: 138099, 530923, 277675, 471607, 354308, 391140, 512816, 162928, 274094, 136346, 239384, 347202, 322414, 318102, 332519 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:09
1032954-94.2024.8.26.0405
Nº Processo: 1032954-94.2024.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776/SP); Ficam as partes | Advogado(s): William Antonio Vitti (OAB: 425886, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 213613, 270776, 353937, 467615, 425886, 392160, 341477, 157208, 411864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886
03/08/2025 00:08
1013443-48.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1013443-48.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP); Advogada: Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Recorrida: Ana Cristina Darezzo de Almeida Pinto, Advogado: Leandro | OAB: 392204, 64227, 395478, 117665, 234637, 381326, 299547, 392160, 319241, 317173, 364796, 314712, 244577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:07
1078415-78.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1078415-78.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: | OAB: 377154, 283015, 379006, 402248, 195068, 398950, 73348, 515345, 464569, 460028, 476795, 114844 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:07
1003315-74.2025.8.26.0541
Nº Processo: 1003315-74.2025.8.26.0541 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP); | Advogado(s): Maristela Antico Barbosa Ferreira (OAB: 128078, SP), Recorrente: Asvbit Viva Bem A Idade Que Tem, Advogado: Jose Cezar, Ricardo Righini (OAB: 367810, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 405045, 100182, 206493, 424035, 96807, 392397, 161328, 428581, 128078, 82932, 170974, 367810, 203071, 308499, 368139, 364614 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
1001717-35.2025.8.26.0299
Nº Processo: 1001717-35.2025.8.26.0299 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001717- | Advogado: José da | OAB: 468226, 262694, 348643, 307573, 119391, 452670, 268637, 433387, 481238, 310691, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
0003144-20.2025.8.26.0482
Nº Processo: 0003144-20.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003144- | Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Nicoli Leni Fusco Rodrigues | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP); | OAB: 426677, 389103, 326972, 238982, 326533, 124864, 306877, 330992, 352847, 230419, 55962, 404167, 131397, 260448, 347202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06