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1081488-58.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1081488-58.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Luciano Manoel da Silva (OAB: 146642/SP); Recorrido: Anderson | Advogado(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB: 400558, SP), Recorrido: São Paulo Previdência, Spprev, Ficam as partes intimadas, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752, Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogado: Gustavo, Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949, Recorrido | OAB: 146642, 400558, 265756, 263182, 251353, 188752, 211735, 206949, 30318, 327526, 482492 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1000822-45.2025.8.26.0244
Nº Processo: 1000822-45.2025.8.26.0244 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: | OAB: 238643, 213182, 517316, 326867, 326305, 437036, 424420, 392160, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:59
1005480-06.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1005480-06.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública | Advogado: Sebastião Adriano Teixeira da Silva (OAB: 507228/SP); Ficam as | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 507228, 300902, 194802, 430083, 429974, 437036, 424420, 350725, 166771, 437583, 432105, 513445, 331606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1000763-81.2024.8.26.0118
Nº Processo: 1000763-81.2024.8.26.0118 | Advogado: Weslley Rodrigues da Silva (OAB: 475916/SP); | Advogado(s): Thainá Ferreira Santiago da Silva (OAB: 470724, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 475916, 470724, 422630, 482492, 327526, 492153, 120179, 471985, 353736, 386282, 381366, 164656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1000074-71.2023.8.26.0118
Nº Processo: 1000074-71.2023.8.26.0118 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Gustavo Antonio Gonçalves (OAB: 202441/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada | OAB: 151094, 202441, 287879, 247750, 379837, 434637, 391140, 360237, 516794, 410893, 194444, 374882, 244026, 262656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:58
1059457-55.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1059457-55.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059457- | Advogado: Ricardo Fatore de Arruda | Advogado(s): Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Débora Aparecida Ribeiro (OAB: 373418, Recorrido: Adonias Pereira Rosa, Advogado: Augusto Cesar de Oliveira (OAB | OAB: 147102, 298975, 363806, 530713, 501253, 237006, 379006, 373418, 220534, 462682, 478526 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 00:57
3009155-05.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009155-05.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1036741-23.2024.8.26.0053; | Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Bj Dom Pedro | OAB: 122213, 533281, 163569, 479577, 533526, 349698, 999999, 174516, 515927, 411643, 524028, 53778, 192362, 292552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:42
3009135-14.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009135-14.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003904-89.2024.8.26.0286; Serviços de | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: | Advogado(s): Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, SP), Agravada: Rosana Yoshie Goya Saito, Advogado: Leonardo Arruda Munhoz, Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273, Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444, Agravada: Carmen, Agravada: Telma Regina de Freitas Locatelli, Advogado: Leonardo Arruda, Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394, Agravado: Ronaldo Antoniolli, Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394, Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859, Advogada: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB: 164978, Ficam | OAB: 173273, 65444, 484394, 196542, 154523, 352859, 164978, 300899, 163569, 264902, 269521, 156437 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:42
1013312-07.2021.8.26.0223
Nº Processo: 1013312-07.2021.8.26.0223 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Município de Guarujá, Advogada: Regina Sales de Paula, Silva (OAB: 257117, SP), Apelado: Pedro, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Antonio, Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446, Apelado: Joao | Advogado(s): José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796, SP) | OAB: 381850, 121428, 257117, 147963, 332333, 87533, 231307, 417676, 269387, 270796, 473100, 83828, 70756, 213037, 175592, 512500, 206493, 121536, 302427, 377154, 402982, 161205, 220446 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:19
1023682-10.2022.8.26.0482
Nº Processo: 1023682-10.2022.8.26.0482 | Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023682-10.2022.8.26.0482; Assunto: IRPF/ | Advogado: Erico Lanza da Silva (OAB: | Assunto: IRPF/ | Autor(es): Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto S, Ecopistas, Advogado: Murillo Cezar Corradi (OAB | Advogado(s): Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219, SP), Goncala Maria Clemente (OAB: 131246 | OAB: 448105, 238250, 351990, 199158, 336972, 323821, 214251, 255719, 216898, 66823, 374219, 276723, 131246, 138099, 463138, 118083 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:18