Consulta de Processos

Nº Processo: 2161198-41.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: Antonio Carlos de Moraes (OAB: 77814/SP); Agravado: Ministério Público do Estado | Advogado(s): Iuquim Elias Filho (OAB: 70435, SP), Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606, Interessado: Jose, Mauricio Silva de Goes (OAB: 312881, Interessado: Fernanda Paula dos Santos, Advogado: Mauricio Silva, Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273, Agravante: Tatiana Cheremetinski Bocci, Advogado: Leonardo Arruda, Agravante: Cleide do Nascimento, Advogado: Leonardo Arruda Munhoz | OAB: 77814, 45316, 208424, 302713, 341871, 228804, 70435, 188606, 296195, 168436, 364713, 110695, 218554, 312881, 213003, 284672, 66507, 59220, 173273, 281827, 226799, 268927, 279189, 393185, 69474 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000157-61.2021.8.26.0505 | Vara: 2ª | Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Claudio Aparecido Casatti, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP), José Luiz Portella Camargo, Invtante: Carlos Alberto Campilongo Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira | Advogado(s): Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB: 262099, SP), Wagner Marostica (OAB: 232734, Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thiago | OAB: 238063, 255060, 414846, 164185, 262099, 307859, 371273, 392659, 448105, 232734, 416538, 192608, 239751, 262480, 178954, 160474, 273554, 174942, 285676, 372516, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018651-90.2010.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP); | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de Arandu, Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675, SP), Apelado: Slim, Sistema | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981, SP), Advogada: Monica Maria Petri | Advogado(s): Camila Araujo Prates (OAB: 330404, SP), Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 184692, 274149, 303159, 293981, 127134, 307859, 331520, 448105, 311927, 507486, 330404, 481375, 340686, 187721, 182792, 174675, 132649, 408129, 449782, 192082, 251942, 262635 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000407-09.2023.8.26.0252 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Albino Rocha | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bernardino de Campos; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Albino Rocha, Apelado: Ede Raguza, Apelada: Patricia, Apelado: Claudio, Apelado: Carlos Alberto, Elisângela Pavani Silva, Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto | Advogado(s): Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, SP), Apelada: Aparecida Helena Scarano Veiga Rodrigues, Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103, Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277, Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867, Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB: 250860, Advogada: Débora Palline Magalhães (OAB: 384760, Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Geraldo Boni | OAB: 111646, 219670, 174942, 297103, 239277, 424867, 235243, 234568, 250860, 384760, 203006, 165424, 297349, 457773, 104965 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064511-25.2023.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Roberto | Autor(es): Gisele Santos, Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514529, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Fagner Alves dos Santos, Advogada: Nilda da Silva Morgado Reis (OAB: 161795, Advogada: Erika Santos Barros, Eddy Gomes Franco, Advogada: Lais Lopes da Silva (OAB: 368867, Advogada: Vanusa Alves de Araujo (OAB, Bruno Santos de Araujo, Advogada: Vanessa Cristina Alves Felice (OAB: 297495, Apelado: Instituto Nacional do, Gilberto Aparecido Batista, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Apelado: Empresa Brasileira de Aeronáutica S, Embraer, Advogado | OAB: 348560, 403110, 226211, 169524, 313027, 430362, 198741, 116720, 356157, 105726, 286086, 514529, 161795, 465925, 368867, 297495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1517241-02.2021.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Daniel Augusto, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelada: Melissa da Costa, Apelado: Abel Sanches, Apelado: Fabio Aparecido Dias, Apelado: Romeu Tortorelli, Apelado: Jefferson Carlos da, Apelado: Jessica Catarina | Réu(s): Jandira Soares da Silva, Light Serviços de Eletricidade S A, Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP) | OAB: 198610, 242278, 298322, 351757, 309941, 219479, 207010, 234568, 115587, 288129, 22523, 330995, 421845, 303020 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502563-67.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Santa Julia, Apelado: Engenharia e, Apelado: Oda Construtora, Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun Filho (OAB: 459613, Apelado: Dielson, Apelado: Mrv Engenharia | OAB: 115587, 238250, 459613, 332931, 286994, 52363, 41802, 274149, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502103-80.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP) (Procurador); Apelada: Flavia Maria da Silva | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Vanderlei, Apelado: Marcelo, Apelado: Sonia Maria, Apelado: Renata da, Apelado: Danielly Crisiny, Apelado: Sinirio Jose da, Apelado: Juliane Ciarlo, Lindiomar Mota dos Santos, Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615, Advogado: Fellipe Moreira Matos, Apelado: Danieli Rosalina | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Jose Messias Generoso Junior | OAB: 115587, 434591, 459501, 338615, 345432, 184692, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510556-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Advogado: Ivan Loureiro de | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Ação: e Importacao Ltda Me | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Valdecir Luis, Apelado: Bra Concept, Apelado: Alcides Joaquim, Apelado: Gerson, Apelado: Adao Fernandes, Apelado: Quinzani Keppe, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Rodolfo Daniel | OAB: 115587, 171261, 66279, 194147, 220659, 206581, 257497, 41388, 317976, 421223, 403110, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501763-39.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO); Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro (OAB: 40046/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Luis Carlos, Apelado: Analia Clara, Apelado: Maria Aparecida, Apelado: Marcos Reis, Apelado: Cet Sucatas, Apelado: Lanchonete, Apelado: Zelma Isabel, Apelado: Sonia Alves de, Apelado: Alexandre | OAB: 115587, 36864, 40046, 480025, 170693, 237707, 163987 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11