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0000260-17.2024.5.05.0311
Nº Processo: 0000260-17.2024.5.05.0311 | Advogado: EDSON DOS REIS SILVA | Ação: - EOLICA CANUDOS II SPE S.A. | OAB: 22130, 513, 30642, 50202, 15654, 14511, 175507, 68858, 106383, 35567, 1734, 49656, 33225, 256887, 519 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 22:40
0000021-22.2025.5.08.0011
Nº Processo: 0000021-22.2025.5.08.0011 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO ROSARIO RECLAMANTE - MARIA BETANIA DOS SANTOS SENA | Autor(es): MARCUS VINICIUS RAIOL DA CONCEICAO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO, RONY CLEITON LIMA SANTOS RECLAMADO, M T S EVENTOS LTDA, CLAUDIO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO, JOSE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS NETO, MARIA DANIELE SOARES DE ALMEIDA RECLAMADO, MUNICIPIO DE BELEM, RENAN MAGALHAES VILHENA RECLAMANTE, JADER URUBATA GONCALVES JATAHY, LENIZE AGUIAR COSTA 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Réu(s): SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA, EPP ADVOGADO, MARCOS GAMA PEREIRA (OAB, PA 27522), MUNICIPIO DE BELEM, JOAQUIM NUNES DA SILVA NETO RECLAMANTE, LUCAS ALVES CORREA, HNK BR BEBIDAS LTDA. RECLAMANTE, BENEDITO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO, R. AZEVEDO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ATOrd 0000022, 89.2025.5.08.0016, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. MEIO AMBIENTE, ZAMP S.A. 4305), C DE SOUZA MOREIRA | Advogado(s): PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO ROSARIO RECLAMANTE, MARIA BETANIA DOS SANTOS SENA, MARCELO FERREIRA LIMA (OAB, PA 11783), MICHELLE GODINHO BARBOSA (OAB, PA 13358), TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (OAB, PA ATOrd 0000022, 07.2025.5.08.0011, ANDERSON COSTA PINTO (OAB, PA 24958), LILIANE DANTAS LAMEIRA (OAB, PA 17557) 90874404215, OFIR LEVI PEREIRA CASTRO (OAB, PA 9767) RECLAMADO, SESMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E, JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB, SP ADVOGADO, BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB, PA 20197), LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE (OAB, PA 26751) RECLAMANTE, JOSIMAR PAOLA DO AMARAL RAMOS, MARCOS GAMA PEREIRA (OAB, PA 27522) RECLAMADO, MISSIEL VEIGA ALVES NETO | OAB: PA 28141, PA 14080, PA 26751, PA 27522, PA 11783, PA 30344, PA 35677, PA 13358, PA 24958, PA 17557, PA 36596, PA 9767, PA 20197 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:40
0100811-53.2024.5.01.0040
Nº Processo: 0100811-53.2024.5.01.0040 | Advogado: KARLA NEMES(OAB: 20830/PR) ADVOGADO FRANCIELLE DE OLIVEIRA | Ação: ACARI S A | Advogado(s): 88851, RJ) | OAB: 20830, 170766, 74069, 227012, 256537, 155025, 153195, 176507, 88851, 59505, 113677, 172138 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: 88851
09/08/2025 22:12
0000587-92.2024.5.11.0052
Nº Processo: 0000587-92.2024.5.11.0052 | Advogado: - ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA (OAB/AM ADVOGADO - BRUNA MARTINEZ ALMEIDA SALES (OAB/AM | Advogado(s): ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA (OAB, AM ADVOGADO, BRUNA MARTINEZ ALMEIDA SALES (OAB, AM, MANOEL ROMAO DA SILVA (OAB, AM 1432) ADVOGADO, LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES (OAB, EDUARDO JOSE CUNHA MORAIS (OAB, RR 1752) ADVOGADO, ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, RAPHAEL CAETANO SOLEK (OAB, RR 450) (OAB, AM 3194), WILCLEF CASTRO PESSOA (OAB, RR 1652) ADVOGADO, WALTER GOMES DA SILVA (OAB, SP 177915), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB, RJ AP 0000612, 13.2024.5.11.0018, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes, VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho JOSE DANTAS DE, DEYVISON SOUZA BRITO (OAB, AM 9366) ADVOGADO, ATABIRIO EDSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, FERNANDO BORGES DE MORAES (OAB, AM 446) 11944), JOSE PERCEU VALENTE DE FREITAS (OAB, CAROLINE PEREIRA DA COSTA (OAB, AM 5249), RENATO MENDES MOTA (OAB, AM 2348), AM 446) ADVOGADO, AM AGRAVADO, DAT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL LTDA., Desembargador(a) do Trabalho DAVID ALVES DE AGRAVANTE, SIND DOS EMP EM POSTOS DE SERV DE, Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA AM | OAB: AM 1432, AM 11671, RR 1752, RR 450, AM 3194, RR 1652, SP 177915, BA 21121, BA 11893, AM 9366, AM 446, AM 5249, AM 2348 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL LTDA.
09/08/2025 22:04
0000057-40.2025.5.08.0116
Nº Processo: 0000057-40.2025.5.08.0116 | Vara: DO TRABALHO DE PARAGOMINAS ADVOGADO - FERNANDA DA SILVA COSTA (OAB/SP 401232) | Advogado: - FERNANDA DA SILVA COSTA (OAB/SP 401232) | Ação: - UDE | Autor(es): M.C.P. ADVOGADO, JHONNY FAGNER GUIMARAES DA SILVA, MAURILENE ALMEIDA DA COSTA RECLAMANTE, IZABELA CONCEICAO CORREIA, SONIA MARIA ARAGAO DA COSTA ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), MARIA VITORIA DE LIMA SILVA RECLAMANTE, YAN DERICK COSTA FERREIRA RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, M.D.S.C. ADVOGADO, JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (OAB, AP 2917), JOELSON DA SILVA CHAGAS ADVOGADO, JANDRIA DE SIQUEIRA GOMES MARTINS | Réu(s): A.L.E.A.L. RECLAMADO, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., C C H MENDES SERVICOS EIRELI, EPP ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA DA EDUCACAO, UDE, S K S NASSAR LTDA ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), COMERCIAL NATURA BIO LTDA ATSum 0000059, 19.2025.5.08.0210, A.L.E.A.L., M. E. MATOS PIMENTEL LTDA RECLAMADO, E. DA ROSA CORDOBA COMERCIO LTDA | Advogado(s): LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, SP 362286) LAUREANO (OAB, SP 374668), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR (OAB, PA RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA (OAB, AP 3617) ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALEXANDRE DA COSTA MELO (OAB, AP 2576) RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, DIEGO MARCOS RODRIGUES MADNOERSAN DA EDUCACAO, UDE, SP 362286) RECLAMADO, E. C. S. PAES LTDA, DAVI IVA MARTINS DA SILVA (OAB, AP 1648) (OAB, MT 25281) | OAB: SP 401232, SP 362286, SP 374668, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 3617, AP 2576, AP 4358, AP 2917, AP 1648, MT 25281 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0000037-79.2025.5.08.0009
Nº Processo: 0000037-79.2025.5.08.0009 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Autor: - ALEX SANDRO PEREIRA ALMEIDA | Advogado: - JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB/BA 78102) | Ação: LTDA ATSum 0000039-22.2025.5.08.0018 | Autor(es): ADRIANA DA SILVA LINS ACum 0000038, 10.2025.5.08.0124, SINDITUR, SAMIRA AMARAL SILVA 30505), LUEIDE DO SOCORRO FONSECA RODRIGUES 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, LELES DOS SANTOS KARIPUNA, ITANARA GONCALVES MACHADO LOBATO ATSum 0000039, 55.2025.5.08.0007, JAQUELINE THAIS PANTOJA DA CONCEICAO | Réu(s): GRAN PASTEL E SUSHI LTDA VARA DO TRABALHO DE XINGUARA, DE DEA AGRO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA ATSum 0000039, 22.2025.5.08.0018, MUGO CROSS FIT EIRELI HOSPITALARES, EBSERH, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO, CLINICA AMOR SAUDE ABAETETUBA LTDA 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO, BEATRIZ HELENA DA SILVA RIBEIRO (OAB, SP, JOAO PAULO OLIVEIRA MIRANDA RÉU, ERICA ESTER GONCALVES LIMA, REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E | Advogado(s): JOSE PACHECO CONDURU NETO (OAB, PA RECLAMADO, E B CARDOSO, EIRELI, ALEX RICARDO FROEHLICH (OAB, RS 104308) RECLAMANTE, LELES DOS SANTOS KARIPUNA, MARCIO FERNANDO SEELIG (OAB, RS 77050) RECLAMADO, GOLD SERVICOS LTDA, LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE (OAB, PA 26751) 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, MARCOS GAMA PEREIRA (OAB, PA 27522) RECLAMANTE, MARCIO GREYK, JOAO MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB, PA CartPrecCiv 0000039, 49.2025.5.08.0009, MATHEUS GAMBINI NUNES (OAB, PA 32680) AUTOR, MARIO AFONSO DA SILVA LUCENA | OAB: BA 78102, RS 104308, RS 77050, PA 26751, PA 27522, SP 517865, PA 32680, PA 15246 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:03
0000032-75.2025.5.08.0003
Nº Processo: 0000032-75.2025.5.08.0003 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - JOSIVAL DA SILVA ASSUNCAO (OAB/AP 2175) RECLAMANTE - RUTHCLEIA DE KASSIA LEAL DE SOUZA | Ação: DAS CASAS FAMILIARES RURAIS | Autor(es): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, RAFAELA DOS SANTOS CRISOSTOMO ADVOGADO, DINAH MILEYDE ALVES DE CARVALHO FLEXA, JOSE EDGAR FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691), LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO, ALISSON DAVID PAGANINI SANTOS (OAB, PR, MARCIO DO ROZARIO TEIXEIRA DOURADO | Réu(s): DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, ISABELA RIBEIRO CARVALHO (OAB, PA 21585), EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE RECLAMADO, MS GESTAO CONTABILIDADE LTDA, EPP, CONCEICAO DO ARAGUAIA TECIDOS LTDA, BEMAVEN S.A RECLAMADO, LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., MUNICIPIO DE BELEM, CLINICA PSIQUIATRICA NEW LIFE LTDA DE ENSINO FUNDAMENTAL CASA FAMILIAR RURAL, DINAMO ENGENHARIA LTDA 4005), ESTADO DO AMAPA | Advogado(s): JOSIVAL DA SILVA ASSUNCAO (OAB, AP 2175) RECLAMANTE, RUTHCLEIA DE KASSIA LEAL DE SOUZA, BRUNNO WILLIAN DA SILVA FREITAS (OAB, PA (OAB, PE 63502), RUAN DA SILVA SANTOS (OAB, PA 33650) CONSIGNATÁRIO, K.E.D.B.M., ADRIANA DA SILVA RAMOS (OAB, PA 16347) 67158), KLYCIANE GOMES DA SILVA (OAB, PA 31736) RECLAMADO, ASSOCIACAO DAS CASAS FAMILIARES RURAIS, LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA DO ESTADO DO PARA, MARCIA REGINA GARCIA DE MIRANDA (OAB, PA RECLAMANTE, IGOR DOS SANTOS BARBOSA, RENATA MICHELLE MARTINS REAL (OAB, RAFAELA DOS SANTOS CRISOSTOMO, PA 33650) | OAB: AP 2175, PA 21585, PE 63502, PA 33650, PA 23691, PA 16347, PA 31736, PA 36442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:03
2059986-74.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2059986-74.2025.8.26.0000 | Vara: Judicial; Cumprimento de sentença; 0000749-71.2023.8.26.0176; Promessa de | Advogado: Valério Catarin de Almeida (OAB: 168385/SP); Agravado: Eder Mazin; Advogado: Hygor Grecco | Advogado(s): Simone Soares Gomes Ramos (OAB: 170987, SP), Interessado: Aparecida Embalagens São Paulo Ltda, Advogado, Trícia Camargo de Oliveira (OAB: 166802, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 168385, 214125, 291345, 149838, 326154, 282577, 384019, 16635, 347495, 261614, 176435, 221725, 310978, 131524, 132306, 152702, 183567, 223674, 239060, 116182, 185120, 170987, 249767, 306650, 330180, 244553, 116611, 279548, 200948, 412352, 223374, 389791, 182522, 365681, 234834, 125595, 350014, 94026, 166802 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Simone Soares Gomes Ramos (OAB: 170987
07/08/2025 18:08
0007560-22.2025.8.26.0000
Nº Processo: 0007560-22.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Fabricio Oravez Pincini (OAB: 248117/SP); Advogado: Ricardo Ikeda (OAB: 138041/ | Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: | Advogado(s): Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300, SP), Advogado: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB, Valter Araujo Junior (OAB: 168098, Interessado: Prefeitura Municipal de Itapira, Advogado: Manoel Cipriano, Liv Machado Fallet (OAB: 285436, Interessado: Sotreq S, Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB, Miguel Santin Domingues (OAB: 417173, Interessado: Alex Antonio Capelari Bruno, Advogado: Luis Fernando, Hoanes Koutoudjian Filho (OAB: 295777, Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807, Soc. Advogados, Lourival de Castro Leite (OAB: 33678, GO), Interessado: Alan Soares da Silva, Advogada: Cintia Monique Sarmento, José Carlos Medeiros Junior (OAB: 24019, PE), Interessada: Gladis Antunes Silva, Advogado: Tiago Valero Brait | OAB: 248117, 138041, 391620, 120415, 122443, 183917, 139300, 317714, 168098, 19093, 168427, 113590, 247031, 154694, 124551, 183417, 291372, 285436, 140571, 382428, 274186, 280059, 103406, 151521, 139953, 392043, 309746, 428982, 417173, 301328, 151864, 289447, 297877, 423415, 423259, 80468, 22734, 295777, 30807, 119942, 211495, 157370, 184858, 80998, 262534, 183856, 33678, 11700, 142228, 114158, 72927, 203161, 51790, 271988, 180152, 374060, 358262, 305323, 31604, 24019, 314454, 168889 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 17:53
2023360-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023360-56.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Mariana Brustolim dos Resi e outros; Advogado: | Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: José Salvador | Advogado(s): Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111, SP), Interessado: Multilaser Industrial S A, Advogado: Matheus Starck, Edvaldo Ivo Santana (OAB: 356362, Advogado: Andre Munhoz Pereira (OAB: 364920, Interessado: César, Ana Carolina Tonholo (OAB: 352547, Agravado: Município de São João das Duas Pontes, Advogado: Gustavo, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Gabriel Ribeiro | OAB: 328898, 19449, 77001, 297111, 316256, 272851, 94336, 402089, 205726, 170526, 356362, 364920, 199904, 208438, 67984, 334312, 352547, 423516, 288403, 11184, 245866, 154087, 276420, 225408, 448637, 71579, 303643, 171227, 154399, 254482, 359062, 430457, 328715, 327344, 198610, 462532 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00