Consulta de Processos

Nº Processo: 1501644-78.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Odete Moreno, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Silvana, Apelado: Regina, Apelado: Adilson Rossi, Apelado: Paulo Cesar, Apelado: Gleison Roberto, Apelado: Gilberto Alves, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Angelino Antunes | OAB: 154384, 430735, 115587, 330995, 198610, 85991, 307173, 228398, 171104, 457773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2162447-27.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Alex Aparecido Ramos | Assunto: CARGA HORÁRIA DE AULAS/ | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300, SP) | OAB: 154881, 183724, 138661, 260447, 127134, 187101, 350934, 272305, 36381, 130329, 329300, 133551, 430445, 347767, 158044, 147991, 112472, 421845, 33324, 285419, 448100, 150888, 335564, 302427, 100335, 320734, 533377, 130513 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11