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Nº Processo: 1502917-23.2025.8.26.0395 | Classe: :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | Autor: Justiça Pública | Advogado: 449764/SP - Cássio de Freitas | Réu(s): JOSÉ ROBERTO DUARTE | Advogado(s): 449764, SP, Cássio de Freitas, 477778, Yohan Moraes Miranda de Sá | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11