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0010101-04.2013.8.26.0047
Nº Processo: 0010101-04.2013.8.26.0047 | Vara: da | Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP); Advogada: | Autor(es): Maria José Teixeira, Advogado: Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759, SP), Advogada: Ana Flavia Magozzo dos Santos | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213, SP), Apda, Apte: Cervejaria Malta Ltda | Advogado(s): Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620, SP), Advogada: Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409, Apelante | OAB: 467409, 150759, 289620, 236843, 122213, 239270, 124074, 14496, 12316, 69747, 341342, 90447, 60436, 11010, 222002, 232421, 26638, 19449, 351755, 75739, 304797, 243773 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Maria José TeixeiraRéu: Estado de São PauloAdvogado: Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620
30/07/2025 22:32
1005216-35.2018.8.26.0602
Nº Processo: 1005216-35.2018.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005580-33.2025.8.26.0223; Municipais; | Advogado: Sergio Marques de Souza Filho (OAB: 210973/SP); Apelado: | Autor(es): Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691, SP), Sandra Regina Leonel Marques de Souza, Advogado: Sergio Marques de Souza Filho (OAB: 210973, Apelado, Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372 | Réu(s): Município de São Paulo, Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541, SP), Ficam as partes | OAB: 256691, 210973, 22327, 515541, 198372, 143415, 430375, 116221, 255367, 456702, 468212, 311278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:06
0000960-86.2012.8.26.0534
Nº Processo: 0000960-86.2012.8.26.0534 | Vara: Única; Execução Fiscal; 0000960-86.2012.8.26.0534; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB: 420896/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Rangel Sobrinho; | Autor(es): Município de Santa Branca, Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435, SP), Apelado: Manoel, Advogado: Pedro Rost Belitardo Pereira (OAB: 223244, MG), Apelado: Samuel, Saae Serviço Autônomo de Água, Esgoto de Sorocaba, Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372 | Réu(s): Maria Ines Figueira, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 331435, 420896, 364812, 376855, 223244, 192862, 198372, 253228, 503175 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de Santa BrancaRéu: Maria Ines Figueira
26/07/2025 02:04